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Política Nacional

Cancelado debate sobre proposta que cria regras para buscas e abordagens policiais

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Foi cancelado o debate que a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizaria na terça-feira (25) sobre o Projeto de Lei 2404/25, que estabelece critérios para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular por policiais.

O debate havia sido solicitado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA).

Fundada suspeita
O PL 2404/25 define o conceito de “fundada suspeita” para atuação policial sem ordem judicial prévia, desde que haja indícios de prática ilícita. Com base nesse tipo de suspeita, a polícia poderá entrar em uma casa ou estabelecimento sem ordem judicial, por exemplo, nos seguintes casos:

• perseguição imediata e ininterrupta de suspeito de crime em andamento ou recém-praticado que se refugie no local;
• indícios claros de flagrância, como gritos, sinais de pedido de socorro, vestígios de violência ou disparos; e
• identificação de movimentação típica de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo ou cárcere privado.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Senado confirma novo chefe da embaixada brasileira no Nepal

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O Plenário do Senado confirmou a indicação do diplomata Claudio Raja Gabaglia Lins para o cargo de embaixador do Brasil no Nepal (MSF 70/2025). Foram 42 votos favoráveis e nenhum contrário. Houve uma abstenção. Com a decisão, o indicado pode agora ser nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a relatora da indicação, senadora Tereza Cristina (PP-MS), o diplomata tem vasta experiência na Ásia meridional, com atuação como embaixador no Paquistão, com representação também no Afeganistão e no Tajiquistão. Desde 2020, ocupa o posto de embaixador em Nassau, nas Bahamas.

Durante a sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE), Gabaglia Lins destacou que, apesar de o comércio entre Brasil e Nepal ainda ser modesto, há espaço para crescimento em ambas as direções: o Brasil pode ampliar as exportações do agronegócio — setor de grande interesse para os nepaleses — e, ao mesmo tempo, aumentar as importações de produtos como tapetes e vestuário, pelos quais o Nepal é reconhecido internacionalmente.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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