Política Nacional
Câmara inicia recesso informal nesta quinta; saiba o que pode ser analisado no segundo semestre
O recesso informal da Câmara dos Deputados começa nesta quinta-feira (18) e, com isso, o calendário de votações no plenário e nas comissões será retomado somente em agosto.
Esse período é chamado no jargão legislativo de “recesso branco” e, por acordo entre os parlamentares, não haverá sessões deliberativas, nas quais há discussão e votação de projetos.
O recesso deste ano não é oficial porque o Congresso ainda não analisou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme prevê a Constituição. A LDO estabelece as regras gerais para a elaboração do Orçamento da União.
Projetos na fila
Veja alguns dos projetos que devem ser analisados pelos deputados quando acabar o recesso informal:
- Reforma da Previdência – Enviada pelo governo em fevereiro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças nas regras de aposentadoria já foi aprovada em primeiro turno e deverá ser analisada em segundo turno. Para ser aprovada e enviada ao Senado, a PEC precisa dos votos de pelo menos três quintos dos parlamentares, ou seja, 308 dos 513 deputados.
- Nova Lei de Licitações – A proposta já teve o texto principal aprovado em junho, mas o plenário ainda deve analisar no segundo semestre 23 destaques (sugestões de mudança) antes de enviar o texto ao Senado. Entre outros pontos, a proposta amplia a pena para a fraude em concorrências e aumenta os valores de empreendimentos que podem ter dispensa de licitação.
O Projeto de Lei 4258/24 concede aos beneficiários de policial militar ou bombeiro morto no trabalho, ou em razão dele, um pecúlio formado pelo desconto de 1% do soldo dos membros ativos da sua corporação.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, cada estado regulamentará por decreto as condições para desconto em folha e recebimento do benefício. A medida foi proposta pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).
Ele afirma que a intenção é amparar os familiares dos agentes falecidos durante o trabalho. Portugal lembra que os estados já oferecem um seguro de vida a esses profissionais, mas a burocracia torna o processo de liberação moroso. O mesmo acontece com a pensão militar.
“O auxílio proposto pode ser o meio mais célere de amparar essas famílias nesse momento mais delicado, que é a perda deste militar estadual”, disse Portugal.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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