Política Nacional

Câmara inicia recesso informal nesta quinta; saiba o que pode ser analisado no segundo semestre

Publicado em

18 de julho de 2019, 08:20

por

Ana Karolina

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O recesso informal da Câmara dos Deputados começa nesta quinta-feira (18) e, com isso, o calendário de votações no plenário e nas comissões será retomado somente em agosto.

Esse período é chamado no jargão legislativo de “recesso branco” e, por acordo entre os parlamentares, não haverá sessões deliberativas, nas quais há discussão e votação de projetos.

O recesso deste ano não é oficial porque o Congresso ainda não analisou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme prevê a Constituição. A LDO estabelece as regras gerais para a elaboração do Orçamento da União.

Projetos na fila

Veja alguns dos projetos que devem ser analisados pelos deputados quando acabar o recesso informal:

Reforma da Previdência – Enviada pelo governo em fevereiro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças nas regras de aposentadoria já foi aprovada em primeiro turno e deverá ser analisada em segundo turno. Para ser aprovada e enviada ao Senado, a PEC precisa dos votos de pelo menos três quintos dos parlamentares, ou seja, 308 dos 513 deputados.
Nova Lei de Licitações – A proposta já teve o texto principal aprovado em junho, mas o plenário ainda deve analisar no segundo semestre 23 destaques (sugestões de mudança) antes de enviar o texto ao Senado. Entre outros pontos, a proposta amplia a pena para a fraude em concorrências e aumenta os valores de empreendimentos que podem ter dispensa de licitação.

Reforma Tributária – A comissão especial que vai analisar a proposta foi instalada em 10 de julho. A PEC muda a forma de cobrança de tributos no país, e os deputados da comissão terão 40 sessões para analisar o tema. Há a expectativa na Câmara de que a proposta em elaboração pelo governo tramite em conjunto com o texto a ser aprovado pela comissão.
Legislação penal – O grupo de trabalho que analisa modificações da legislação penal teve o prazo de discussão prorrogado até 15 de agosto, quando deverá concluir a análise sobre o tema.
MP da Liberdade Econômica – Enviada pelo governo, a medida provisória conhecida como “MP da Liberdade Econômica” já foi aprovada pela comissão mista e deverá ser analisada pelo plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado. Entre outros pontos, o texto autoriza o início de pequenas atividades econômicas sem alvará, prevê o fim do eSocial e a criação da carteira de trabalho eletrônica.

Lei de Diretrizes Orçamentárias – A LDO já pode ser votada pela Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, será submetida a votação em uma sessão conjunta do Congresso, formada por deputados e senadores.

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Política Nacional

Senado sedia exposição ‘O Caminho do Voto’, sobre etapas do processo eleitoral

Published

2 horas ago

4 de agosto de 2026, 20:30

Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participa nesta quarta-feira (5), às 10h, da abertura da exposição O Caminho do Voto, que retrata as etapas do processo eleitoral, desde o desenvolvimento e os testes da urna eletrônica até a votação e a totalização dos resultados. Organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mostra pode ser visitada no Senado até o dia 21 de agosto.

A abertura da exposição, no Espaço Senador Ivandro Cunha Lima do Senado, contará com a presença do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, de presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e de outras autoridades da Justiça Eleitoral e instituições parceiras.

O evento integra a programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. A exposição mostra ainda como o sistema brasileiro se consolidou como um dos processos democráticos mais seguros do mundo.

Ao percorrer os painéis da exposição, o visitante poderá conhecer as principais etapas que asseguram a integridade do processo eleitoral, com a adoção da tecnologia, procedimentos de auditoria, controles institucionais e atuação de milhares de servidores e colaboradores.

A exposição ficará até sexta-feira (7) no Espaço Senador Ivandro Cunha Lima. A partir dessa data, será instalada no Espaço da Praça das Abelhas, que fica em frente às Alas Teotônio Vilela e Tancredo Neves.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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