Política Nacional
Câmara homenageia campanha Outubro Rosa e reforça importância do diagnóstico precoce
A Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira (20) sessão solene em homenagem à Campanha Internacional do Outubro Rosa, voltada à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama. A iniciativa foi proposta pelas deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Flávia Morais (PDT-GO) e Laura Carneiro (PSD-RJ), e pelo deputado Odair Cunha (PT-MG).
A deputada Laura Carneiro afirmou que a data é um “chamado à ação pela vida”, destacando a importância de campanhas que incentivem o autocuidado e o exame preventivo. “Precisamos garantir que todas as mulheres, independentemente da renda ou da região, tenham acesso à mamografia e ao tratamento adequado”, disse.
Para Flávia Morais, o Outubro Rosa também deve servir para ampliar o debate sobre políticas públicas permanentes para a saúde da mulher. “O diagnóstico precoce salva vidas, mas é preciso fortalecer a rede pública e investir na prevenção durante todo o ano”, afirmou.
A deputada Gisela Simona (União-MT) também participou da homenagem e destacou o papel da prevenção. “Falar sobre o Outubro Rosa é falar de amor, de cuidado e de políticas públicas que salvam vidas. Precisamos fazer com que a informação chegue às mulheres mais vulneráveis, que muitas vezes não conseguem sequer marcar um exame”, declarou.
Diagnóstico precoce
Entre as convidadas, Joana Jeker, da Associação Recomeçar, ressaltou que “o câncer de mama não pode ser uma sentença de morte, e sim um alerta para que todas as mulheres busquem o diagnóstico precoce e o cuidado contínuo”.
Já Helena Esteves, do Instituto Oncoguia, afirmou que “é preciso acolher as mulheres com humanidade”. “O tratamento não é só físico, é também emocional, e o apoio psicológico faz parte da cura”, disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que “o câncer de mama é também um tema de justiça social, porque a desigualdade define quem tem acesso ao diagnóstico e quem não tem”. Ela defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e ressaltou que “a prevenção precisa chegar às mulheres negras, periféricas e do campo, que são as que mais sofrem com o atraso no atendimento”.
O diretor do Departamento de Atenção ao Câncer do Ministério da Saúde, José Barreto Campello Carvalheira, afirmou durante a sessão que “o grande desafio do país é garantir que o diagnóstico do câncer de mama aconteça de forma oportuna, com acesso rápido a exames e início imediato do tratamento”.
Ele acrescentou que o ministério tem trabalhado para expandir a rede de serviços oncológicos e fortalecer as políticas de prevenção e rastreamento, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
A Campanha Outubro Rosa é celebrada anualmente e busca alertar a sociedade sobre a importância da detecção precoce e do acompanhamento médico regular, principais formas de reduzir a mortalidade por câncer de mama no Brasil.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado porque a autorização depende de lei complementar federal. A isenção que os entes federativos poderão aprovar em lei deve ser aplicável somente às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção de tributos federais segundo lei tributária específica do governo federal nesse sentido.
Foi aprovado em Plenário o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.
O prazo de vigência da isenção deve ser o mesmo previsto para os incentivos fiscais de tributos federais.
Segundo o governo, ao apresentar sua candidatura para sediar o evento, o Brasil se comprometeu com uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”. Por isso, a necessidade de o projeto ser aprovado com antecedência.
O impacto fiscal para o Orçamento da União é zero, pois esse tributo é de competência municipal, e a renúncia deve ser estimada pelas leis municipais e distrital.

O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A Copa do Mundo 2027 de Futebol Feminino terá jogos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).
Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a importância de valorizar o futebol feminino no Brasil. “Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país.”
Porém, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o projeto coloca a realização da Copa como prioridade, ainda que isso signifique o pagamento dos impostos por trabalhadores de outras categorias sem relação com a realização com o evento.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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