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Região Oeste

Câmara de Cascavel deve revogar mais de 500 leis das décadas de 50 e 60

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Por RPC Cascavel

Uma comissão formada por vereadores e funcionários da Câmara de Cascavel, no oeste do Paraná, propôs a revogação de 527 das 712 leis aprovadas entre os anos de 1953 e 1969. O motivo, segundo eles, é que essas leis não fazem mais sentido ou são inconstitucionais.

Entre as que devem ser revogadas estão, por exemplo, leis que autorizavam a prefeitura a comprar um telefone para emprestar a um colégio particular, que permitiam que o prefeito vendesse quatro pneus e três câmaras de ar e até a proibição de comércios de madeira na Avenida Brasil.

O trabalho de revisão que começou no ano passado vai passar um pente-fino nas mais de 7 mil leis do município. A quantidade analisada até maio representa cerca de 10% desse total.

Agora, os vereadores vão apresentar um projeto de lei para eliminar as normas sem validade e também farão um projeto de decreto para extinguir aquelas consideradas inconstitucionais e ainda vão encaminhar um ofício para a prefeitura pedindo informações sobre a aplicação de determinadas leis.

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Região Oeste

Prefeitura e Câmara debatem início das atividades do programa Foz Conhecendo Foz

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O Executivo e o Legislativo municipal debateram a efetivação do programa Foz Conhecendo Foz, uma ação estratégica que visa fortalecer o turismo, gerar renda e emprego para centenas de trabalhadores afetados pela pandemia da Covid-19.

A reunião foi realizada na tarde de quarta-feira, 6 de janeiro, com a presença do vice-prefeito, Delegado Francisco Sampaio e da vereadora Anice Gazzaoui, presidente da Comissão de Turismo da Câmara e idealizadora do programa.

Também participaram da reunião o Secretário de Turismo, Paulo Angeli; a diretora de gabinete, Elaine Anderli; o presidente da LIGUIA (Liga Independente dos Guias de Turismo de Foz do Iguaçu), Carlos Alberto; o presidente da COOTRAFOZ, Vitalino Capeletto; e o presidente do SINPROVET (Sindicato dos Motoristas de Vans Escolares) Eudes Maurício Guiotto.

“Definimos alguns encaminhamentos de como será a parte operacional. O Programa terá início no dia 16 de janeiro às 09h da manhã com o primeiro start. Houve o cadastramento e com essas definições o programa entrará em operação”, explicou a vereadora.

“Essa iniciativa da Câmara, acatada pelo prefeito Chico Brasileiro, vai ajudar estes profissionais que tanto sofreram com a pandemia. Nosso objetivo é auxiliar essas pessoas, gerando emprego e renda e contribuindo com a retomada do turismo”, afirmou o vice-prefeito, Francisco Sampaio.

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Inscrições

As inscrições para os profissionais seguem abertas e podem ser feitas na sede da Prefeitura, na Praça Getúlio Vargas, nº 280, Centro, no horário das 8h30 às 14h. Até o momento 116 profissionais do transporte escolar e 167 guias de turismo estão cadastrados.

O programa tem o objetivo de proporcionar, exclusivamente aos moradores de Foz do Iguaçu, visita aos atrativos turísticos. A ideia é contemplar quase mil profissionais do turismo e do transporte escolar que farão os passeios com a população local. A ação conta com auxílio da Secretaria Municipal de Turismo, responsável pela implantação do programa.

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