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Região Oeste

Câmara de Cascavel deve revogar mais de 500 leis das décadas de 50 e 60

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Por RPC Cascavel

Uma comissão formada por vereadores e funcionários da Câmara de Cascavel, no oeste do Paraná, propôs a revogação de 527 das 712 leis aprovadas entre os anos de 1953 e 1969. O motivo, segundo eles, é que essas leis não fazem mais sentido ou são inconstitucionais.

Entre as que devem ser revogadas estão, por exemplo, leis que autorizavam a prefeitura a comprar um telefone para emprestar a um colégio particular, que permitiam que o prefeito vendesse quatro pneus e três câmaras de ar e até a proibição de comércios de madeira na Avenida Brasil.

O trabalho de revisão que começou no ano passado vai passar um pente-fino nas mais de 7 mil leis do município. A quantidade analisada até maio representa cerca de 10% desse total.

Agora, os vereadores vão apresentar um projeto de lei para eliminar as normas sem validade e também farão um projeto de decreto para extinguir aquelas consideradas inconstitucionais e ainda vão encaminhar um ofício para a prefeitura pedindo informações sobre a aplicação de determinadas leis.

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Região Oeste

Vice-prefeito de Capitão assume a prefeitura pelo período de 20 dias

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O vice-prefeito de Capitão L. Marques, Sergio Tristoni, assumiu nessa segunda-feira (17) o cargo de prefeito pelo prazo de 20 dias.

Ele assume no período em que o prefeito Maxwell Scapini estará de férias.

O ato de transmissão de cargo ocorreu na sala de reuniões da prefeitura.

O prefeito licenciado Maxwell Scapini e o prefeito em exercício Sergio Tristoni concederam entrevista à SAN FM.

Max, fala desse período em que o Sergio estará frente do executivo.

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