Política Nacional

Câmara aprova três acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado

Publicado em

4 de setembro de 2025, 13:30

por

Da Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), três projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos internacionais. As propostas seguirão agora para análise do Senado.

Foram aprovados:

o PDL 270/24, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aprova acordo entre Brasil e Benin para cooperação bilateral em assuntos militares, assinado em 2023;
o PDL 318/24, relatado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que aprova acordo entre Brasil e Áustria, assinado em 2022, para permitir que trabalhadores migrantes possam aproveitar o tempo de contribuição à Previdência Social nos dois países, para aposentadoria e demais benefícios; e
o PDL 342/24, também relatado pela deputada Caroline de Toni, que aprova acordo entre Brasil e Itália para compartilhamento de informações sigilosas, assinado em 2023.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

CE do Senado aprova criação da Semana de Prevenção a Acidentes com Crianças

Published

43 minutos ago

19 de maio de 2026, 16:30

Da Redação

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (19) projeto que estabelece a primeira semana de junho como a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Crianças. O PL 235/2021, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, recebeu relatório favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto propõe a realização de atividades educativas em escolas, unidades de saúde e outras instituições públicas sobre cuidados básicos e emergenciais para evitar acidentes com crianças. Médicos, educadores e bombeiros serão convidados a orientar sobre as formas mais adequadas de prevenir esses acidentes.

A relatora destaca que 630 mil crianças morrem anualmente vítimas de acidentes em todo o mundo, conforme dados compilados em 2022 pelo então denominado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“Dedicar pelo menos uma semana de cada ano a essa conscientização dá ao tema um espaço curricular da envergadura que ele merece. Nas escolas estão os maiores interessados que, ao se conscientizarem e disseminarem tal conhecimento entre seus familiares, podem contribuir para criar um circuito virtuoso, em que medidas simples e eficazes serão tomadas e muitos acidentes serão evitados”, afirma Ivete da Silveira em seu relatório.

Dia da Cachaça Brasileira

A CE deve realizar uma audiência pública para discutir a criação do Dia Nacional da Cachaça Brasileira. O requerimento (REQ 30/2026), aprovado também nesta terça-feira, foi proposto pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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