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Política Nacional

Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei; acompanhe

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o regime de urgência para três propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

  • PL 3929/19, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que estabelece o mínimo de três horas-aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica;
  • PL 4281/23, do Senado, que cria o Dia Nacional do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida. O nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido;
  • PL 4675/25, do Poder Executivo, que permite a criação de novos tipos de processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para proteger a concorrência em mercados digitais.

Mais informações em instantes

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Moro afirma que Brasil retrocedeu no combate à corrupção

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Sergio Moro (PL-PR) afirmou que o Brasil retrocedeu nos últimos anos nas políticas de prevenção e combate à corrupção. Segundo ele, seriam reflexo disso a reversão de condenações resultantes da Operação Lava Jato, as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o escândalo do Banco Master.

— O Brasil, sem sombra de dúvida, retrocedeu nos últimos anos no que se refere à prevenção e ao combate à corrupção. Houve uma reviravolta política e, por conta dessa reviravolta, [foram beneficiados] muitos que haviam sido condenados, muitos que haviam sido presos, que haviam sido responsabilizados, com fartas evidências. Ninguém nega que o roubo na Petrobras ocorreu, por exemplo — declarou ele.

Segundo Moro, o enfraquecimento das investigações e a anulação de condenações produziram impactos negativos sobre a confiança institucional e o ambiente econômico do país. O senador ressaltou que o combate à corrupção contribui para a segurança jurídica, a competitividade econômica e a preservação dos recursos públicos.

O que precisamos fazer é retomar a agenda anticorrupção. Essa é uma agenda urgente para o país. Primeiro, porque ela é boa para a economia: o combate à corrupção aumenta a eficiência da economia, diminui o capitalismo de compadrio, favorece a competição leal entre as empresas — argumentou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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