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Agro

Câmara aprova projeto que limita desapropriação de imóveis invadidos

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, um projeto que altera a Lei da Reforma Agrária para impedir a desapropriação de imóveis rurais invadidos, prática conhecida como esbulho possessório. O esbulho ocorre quando o proprietário legal perde a posse da terra por invasão, violência ou retenção indevida.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Daniela Reinehr, ao Projeto de Lei 3578/24, do deputado Zé Silva. Ele estabelece que imóveis produtivos só poderão ser desapropriados para fins de reforma agrária se descumprirem simultaneamente três critérios: uso adequado dos recursos naturais e preservação ambiental, cumprimento das leis trabalhistas e uso do solo voltado ao bem-estar de proprietários e trabalhadores.

“Julgamos oportuno aprimorar o projeto para garantir que imóveis objeto de esbulho possessório não sejam desapropriados e que a desapropriação de imóveis produtivos só ocorra quando forem descumpridos simultaneamente os requisitos postos, que norteiam o princípio da função social da propriedade”, afirmou Reinehr.

Até abril de 2025, o Brasil registrou 53 invasões de terras rurais, superando o total de 46 ocorrências registradas em 2024. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi responsável por 46 dessas invasões, enquanto outras ações foram atribuídas a grupos indígenas. Os estados de Pernambuco e Bahia lideraram as ocorrências, com 20 e 8 invasões, respectivamente.

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Em 2024, o Brasil registrou 2.185 conflitos no campo, o segundo maior número desde 1985, conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Desses, 1.768 foram relacionados a disputas por terra, mantendo-se estáveis em comparação com 2023, que registrou 2.250 conflitos. Os estados com maior número de conflitos em 2023 foram Bahia (249), Pará (227), Maranhão (206), Rondônia (186) e Goiás (167).

O projeto ainda seguirá para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado para se tornar lei, definindo novos limites para desapropriações e reforçando a proteção à propriedade privada no Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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Brasil abre 13 novos mercados para produtos agropecuários e amplia oportunidades de exportação

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O agronegócio brasileiro conquistou novas oportunidades no mercado internacional com a abertura de 13 novos mercados para produtos agropecuários nacionais. A ampliação do acesso comercial foi confirmada pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e das Relações Exteriores (MRE), após a conclusão de negociações sanitárias e fitossanitárias com parceiros estratégicos em diferentes regiões do mundo.

As novas autorizações contemplam países da América do Sul, América Central, África e também a União Econômica Eurasiática (UEE), ampliando a presença dos produtos brasileiros em mercados de elevado potencial de consumo.

Novos destinos ampliam diversidade da pauta exportadora

Entre os países que abriram seus mercados para produtos brasileiros estão Argentina, Bolívia, El Salvador, Equador, Etiópia, Guiana, Honduras, Nicarágua, Nigéria, Paraguai, República Dominicana, Venezuela e a União Econômica Eurasiática, bloco formado por Rússia, Belarus, Cazaquistão, Quirguistão e Armênia.

As autorizações abrangem uma ampla variedade de produtos agropecuários, reforçando a diversificação da pauta exportadora brasileira.

Entre os destaques estão:

  • Material genético bovino para El Salvador e Honduras;
  • Castanha de caju para a União Econômica Eurasiática;
  • Milho pipoca para Equador e República Dominicana;
  • Ovos férteis para a Nigéria;
  • Couro bovino salgado para a Bolívia;
  • Mudas de cana-de-açúcar para Honduras;
  • Sementes de coco para a Guiana;
  • Sementes de mamona para o Paraguai;
  • Sementes de maracujá para a Venezuela;
  • Sementes de pimenta habanero para a Nicarágua;
  • Farinhas, gorduras animais e hemoderivados destinados à alimentação animal para a Etiópia;
  • Sêmen de pacu-caranha para a Argentina.
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União Econômica Eurasiática ganha relevância para o agro brasileiro

Entre as novas aberturas, a autorização para exportação de castanha de caju à União Econômica Eurasiática chama atenção pelo potencial comercial do bloco.

Segundo o governo brasileiro, os países integrantes da UEE importaram mais de US$ 1,4 bilhão em produtos agropecuários brasileiros no último ano. Atualmente, soja, carnes e café estão entre os principais itens exportados para essa região.

A ampliação da pauta comercial fortalece a estratégia de diversificação dos destinos das exportações brasileiras e reduz a dependência de mercados tradicionais.

Agronegócio alcança 639 aberturas de mercado desde 2023

Com os novos anúncios, o agronegócio brasileiro atingiu a marca de 639 aberturas de mercado em 97 destinos internacionais desde o início de 2023, resultado do trabalho conjunto entre o Mapa e o Itamaraty para ampliar a presença dos produtos nacionais no comércio global.

A expectativa é que os produtores e exportadores dos segmentos contemplados iniciem as operações comerciais nos novos mercados nos próximos meses, ampliando receitas, fortalecendo a competitividade do setor e consolidando o Brasil como um dos principais fornecedores mundiais de alimentos, insumos e genética animal.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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