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Política Nacional

Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional do Vinho

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3801/04, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que institui o Dia Nacional do Vinho a ser comemorado no primeiro domingo de junho. A proposta foi emendada no Senado para retirar dispositivo que incluía a data no calendário de diversos ministérios. O texto segue agora para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para redação final. Depois, segue para sanção presidencial.

Pimenta lembrou que a produção de vinhos no Brasil começou com a chegada dos imigrantes italianos ao Rio Grande do Sul em 1875.

“O Brasil, portanto, é um país jovem na elaboração de vinhos, comparado a outras tradicionais nações produtoras. Contudo, é evidente o interesse cada vez maior dos brasileiros pelo produto”, disse.

A criação da data está integrada à perspectiva de crescimento do setor, servindo como estímulo ao consumo e à promoção do desenvolvimento socioeconômico e turístico das regiões produtoras, de acordo com Pimenta. Atualmente, 10% dos gaúchos bebem vinho, acima da média nacional de 1,8% da população.

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“Acreditamos que a criação da data oficial possa estimular a população brasileira a adotar este hábito, que, como é comprovado pela ciência, é benéfico à saúde – desde que o consumo seja moderado, regular, junto das refeições”, afirmou Pimenta.

O setor vitivinícola brasileiro congrega mais de 16 mil famílias de produtores rurais, principalmente em pequenas propriedades, de organização familiar, e mais de 600 unidades vinificadoras, empregando 200 mil trabalhadores de forma direta e indireta em toda a cadeia. Uma vitivinícola controlada todo o processo de produção do vinho, do cultivo ao engarrafamento.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Projeto destina recursos a programa de aprimoramento da gestão fiscal

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O Congresso Nacional vai analisar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 240 milhões em favor do Ministério da Fazenda. O recurso será utilizado na implantação de soluções tecnológicas decorrentes da reforma tributária, por meio do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III).

Encaminhado pela Presidência da República, o PLN 4/2026 aguarda a designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O Profisco III visa financiar a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial da União, em parceria com os estados, Distrito Federal e municípios.

Com o parecer aprovado na CMO, o PLN seguirá para discussão e votação em sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara e Senado). Após a aprovação pelos parlamentares, o texto é enviado para sanção do presidente da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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