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Câmara aprova Medida Provisória que endurece fiscalização e regras do frete rodoviário

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O transporte rodoviário de cargas responde por cerca de 70% de toda a movimentação de mercadorias no Brasil e concentra mais de 80% do escoamento da produção do agronegócio, o que coloca o setor no centro das discussões sobre custos logísticos e competitividade no País. Nesse contexto, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.343/2026, que endurece a fiscalização e amplia as punições para o descumprimento do piso mínimo do frete rodoviário.

O texto segue agora para o Senado e precisa ser analisado até julho para não perder a validade. A principal mudança é o aumento do rigor sobre contratantes que pagarem abaixo da tabela oficial, com multas que podem variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão em casos de reincidência.

A proposta também altera a metodologia de cálculo do piso do frete. Além de diesel e pedágios, passam a compor a fórmula custos como depreciação do veículo, seguros, insumos operacionais, tipo de carga, configuração do caminhão e tempo de carga e descarga. A atualização continua atrelada ao preço do diesel, com gatilho sempre que houver variação superior a 5%.

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Na fiscalização, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) amplia sua capacidade de atuação. Empresas reincidentes poderão ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) suspenso e, em casos extremos, cancelado por até dois anos.

O uso obrigatório do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em todas as operações remuneradas também reforça o controle sobre pagamentos e o cumprimento do piso mínimo.

O relatório aprovado pela Câmara incorporou ainda dispositivos que não estavam no texto original, como a anistia de multas aplicadas a transportadores envolvidos nos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022 e a conversão de autuações anteriores em advertência em casos sem comprovação de fraude.

O texto também muda regras de fiscalização de peso, ampliando de 50 para 74 toneladas o limite de tolerância em determinadas situações, e autoriza o uso do cronotacógrafo como prova em autuações por excesso de velocidade.

No campo contratual, a proposta permite reservar até 30% das contratações federais de transporte para Transportadores Autônomos de Cargas (TACs). Também estabelece piso salarial de R$ 5 mil para motoristas de longa distância.

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A aprovação ocorre em um momento de pressão sobre o setor de logística, marcado por altos custos operacionais, disputas em torno da remuneração do frete e aumento da demanda por fiscalização, especialmente em períodos de safra, quando o agronegócio intensifica fortemente o volume de cargas nas rodovias.

Agora, o texto segue para o Senado e precisa ser votado até julho para não perder a validade da medida provisória. Caso aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial e passará a integrar o conjunto de regras que regula o piso mínimo do frete rodoviário no país.

Fonte: Pensar Agro

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Abelhas elevam produtividade da soja em até 18%

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A presença de abelhas nas proximidades das lavouras pode aumentar, em média, 13% a produtividade da soja, segundo estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Em alguns experimentos, o ganho chegou a 18%, resultado obtido sem ampliação da área plantada.

Embora a soja seja considerada uma planta capaz de se autopolinizar, as visitas das abelhas às flores melhoram o processo de fecundação. Os efeitos podem aparecer no aumento do número de grãos por vagem, na redução de vagens vazias e, ao final do ciclo, na quantidade colhida por hectare.

Os percentuais não representam uma garantia automática para todas as propriedades. O resultado depende da cultivar, das condições climáticas, da população de polinizadores, da paisagem ao redor da lavoura e das práticas adotadas durante o florescimento. Ainda assim, as pesquisas mostram que a polinização deve ser considerada parte do sistema produtivo, e não apenas um benefício ambiental.

A contribuição econômica das abelhas vai muito além da produção de mel. Um estudo citado pela Embrapa estimou em aproximadamente R$ 43 bilhões o valor anual do serviço de polinização para a produção brasileira de alimentos, com base nos dados agrícolas de 2018.

Entre 141 espécies cultivadas no Brasil para alimentação humana, produção animal, fibras e biocombustíveis, cerca de 85 dependem, em algum grau, da polinização realizada por animais. As abelhas são os principais agentes desse processo. Café, laranja, maçã, melão, maracujá, castanha-do-brasil, canola e algodão estão entre as culturas beneficiadas.

A dimensão desse serviço também começou a ser mais bem compreendida nas áreas de soja. Pesquisa divulgada pela Embrapa em 2026 identificou 53 espécies de abelhas em lavouras e fragmentos de vegetação nativa no sudoeste de Goiás. Desse total, 27 eram novos registros de espécies associadas à cultura na região.

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O levantamento mostra que a soja não recebe apenas a visita da abelha-africanizada, normalmente utilizada na produção comercial de mel. Diferentes espécies nativas também percorrem as flores e participam da polinização. Essa diversidade reduz a dependência de um único polinizador e aumenta a capacidade de o ambiente responder a mudanças de temperatura, umidade e disponibilidade de alimento.

A manutenção de vegetação nativa próxima às áreas produtivas tem papel importante nesse processo. Matas, reservas legais, áreas de preservação permanente, corredores de vegetação e faixas com plantas floridas oferecem abrigo e alimento às abelhas antes e depois da florada da cultura comercial.

Para o produtor, essas áreas podem funcionar como infraestrutura biológica da propriedade. A contribuição será maior quando houver conexão entre os ambientes naturais e a lavoura, permitindo que os insetos encontrem locais para nidificação, água e fontes de néctar e pólen durante diferentes períodos do ano.

A integração também pode abrir uma fonte complementar de renda. Dados da Embrapa indicam que apicultores com bom manejo e colmeias instaladas próximas às lavouras podem obter até 50 quilos de mel por colmeia durante a florada da soja. Ao mesmo tempo que as abelhas encontram alimento, o produtor de grãos recebe o serviço de polinização.

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A convivência, entretanto, exige planejamento. A localização dos apiários precisa ser conhecida, e agricultores, responsáveis técnicos e apicultores devem manter comunicação sobre o calendário da lavoura e as aplicações de defensivos.

O manejo integrado de pragas ajuda a evitar pulverizações desnecessárias. Quando o controle químico for indispensável, devem ser respeitados o registro do produto, as orientações da bula, as condições meteorológicas e as técnicas destinadas a reduzir deriva. Sempre que tecnicamente possível, a aplicação deve considerar os horários de menor atividade das abelhas.

O vento, a temperatura e a umidade interferem diretamente na dispersão da calda. Uma pulverização feita em condições inadequadas pode atingir flores, vegetação próxima e fontes de água frequentadas pelos insetos, mesmo quando as colmeias estão fora da área cultivada. Por isso, regulagem do equipamento, escolha correta das pontas e acompanhamento das condições ambientais são medidas decisivas.

Também cabe ao apicultor manter as colmeias identificadas, bem manejadas e instaladas em locais adequados. A comunicação antecipada permite avaliar medidas de proteção sem comprometer as necessidades fitossanitárias da lavoura.

A preservação das abelhas não deve ser tratada como uma obrigação separada da produção. Os estudos mostram que esses insetos participam da formação da safra e podem melhorar o aproveitamento da área já cultivada. Para o produtor, proteger os polinizadores significa conservar um serviço natural capaz de elevar a produtividade, diversificar a renda e fortalecer a estabilidade do sistema agrícola.

Fonte: Pensar Agro

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