A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar um projeto de isenção do Imposto de Renda alternativo ao apresentado pelo Executivo, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados (PL 1.087/2025). O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), em reunião do colegiado.

Renan afirmou que a comissão apresentará calendário para votar o PL 1.952/2019, proposto pelo Senado e de teor semelhante ao do governo. O senador se mostrou indignado com o fato de a Câmara não ter apreciado ainda em Plenário o PL 1.087/2025, que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil. Aprovado em comissão especial naquela Casa, o texto é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).

O senador afirmou que as pesquisas demonstram que 85% da população brasileira apoia a isenção.

— Na pesquisa Quaest, só quem está contra a isenção são aqueles que já são isentos hoje do pagamento do Imposto de Renda. Lamentavelmente essa proposta está servindo de instrumento de chantagem para se colocar outros temas na ordem do dia do Congresso Nacional. (…) O que me surpreende verdadeiramente é que o governo participe desse tipo de chantagem. É por isso que nós vamos anunciar um calendário para a tramitação da isenção do Imposto de Renda, a partir dessa proposta que tramita aqui na Casa — disse o presidente da CAE.

Renan lembrou que o senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO), quando à frente da CAE, avocou para si a relatoria do PL 1.952/2019, que acabou não sendo apreciado pelo colegiado. Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em 2019, o projeto isenta do IR pessoas com renda de até R$ 4.990.

— Na ausência do Vanderlan, eu vou avocar a relatoria dessa matéria, que eu considero fundamental, importante e que, lamentavelmente, está sendo instrumento de chantagem por alguém, que quer colocar outros itens na pauta, independentemente do que significa essa isenção do Imposto de Renda para o Brasil — completou Renan.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também salientou que o Congresso Nacional não pode deixar de legislar por interesses particulares ou menores.

— É importantíssimo tocar isso. A iniciativa é extremamente oportuna, justa e necessária. O Congresso precisa legislar pensando no povo, não em narrativas com interesses menores.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) externou repúdio ao fato de a matéria não ter sido votada ainda na Câmara.

— Não há nada sugerível, até em razão de esse relatório ter sido apresentado há cerca de dois meses, que ele não vá a debate pela Câmara federal, quando nós sabemos o alcance a milhões de pessoas, a milhões de brasileiros que poderiam ser contemplados com essa iniciativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado