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Política Nacional

CAE autoriza empréstimo de US$ 80 milhões entre Ceará e BID

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (26) autorização para que o governo do Ceará contrate empréstimo externo de até US$ 80 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Foi aprovada urgência para análise da matéria em Plenário.

A mensagem do Poder Executivo (MSF 74/2025) solicitando a autorização recebeu parecer favorável da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE). A matéria foi convertida em projeto de resolução. O relatório foi lido no colegiado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL).

Os recursos financiarão o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco III), cujo objetivo é aperfeiçoar os instrumentos de gestão fiscal, financeira e patrimonial, promovendo maior eficiência, transparência e sustentabilidade das contas públicas. 

O Profisco III é continuidade dos programas anteriores (Profisco I e II), que já haviam contribuído para avanços na arrecadação, no controle do gasto público e na modernização dos sistemas de informação fiscal. 

O empréstimo terá um prazo total de 294 meses, sendo 72 meses de carência e 222 de amortizações.

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Audiência

Também foi aprovado requerimento (REQ 129/2025 – CAE) para audiência pública. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) requereu o debate acerca do Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2025, que modifica os valores de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e permite a contratação de até dois empregados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Após encontro com Lula, Davi diz que ‘diálogo foi restabelecido’

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (12) que “o diálogo foi restabelecido” com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois se encontraram pela manhã no Palácio da Alvorada.

— Foi uma reunião institucional, muito boa inclusive. Nós conversamos sobre relação institucional do futuro, não falamos nada do passado. Uma reunião institucional muito importante para a democracia, porque o presidente do Congresso precisa ter o diálogo aberto com o presidente do Brasil, e esse diálogo foi restabelecido. Tanto que já tivemos duas reuniões, todas muito boas e produtivas, pensando no Brasil. Esse é o meu papel, e eu creio que é o dele também — afirmou Davi.

Depois da sessão deliberativa, Davi Alcolumbre foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1. O presidente disse que vai conversar com os senadores sobre o tema.

— Observei muito a fala do presidente da República nas duas conversas que tive com ele. Realmente, o governo tem um desejo de que as pautas prioritárias possam tramitar. Ouvi, compreendo a importância e vou falar com os senadores — afirmou.

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‘Relação destravada’

A líder do Governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também participou do encontro entre Davi e Lula no Alvorada. A parlamentar disse que “está tudo destravado” na relação entre os chefes dos Poderes Legislativo e Executivo.

— Hoje fomos testemunha de que a conversa teve frutos importantes. O clima é para avançar. [Davi] Alcolumbre se mostrou muito aberto. O diálogo fluiu muito bem. O presidente Lula, muito descontraído e muito esperançoso. Tenho certeza de que o Brasil terá do Senado uma resposta muito condizente. Qual é a mensagem principal desse processo todo? Está tudo destravado — relatou Teresa.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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