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Economia

Brasil promulga Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos com a Índia

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O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (14/10) dois decretos e uma mensagem presidencial assinados na véspera pelo vice-presidente Geraldo Alckmin – enquanto presidente em exercício – que implementam importantes instrumentos de cooperação jurídica e econômica entre Brasil e Índia. A publicação antecede a missão oficial brasileira que partiu também nesta quarta para a Índia, liderada por Alckmin, com foco em aumentar o fluxo bilateral de comércio e investimentos.

Um dos decretos promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O Acordo tem previsão de entrar em vigor em 21 de dezembro de 2025 e busca promover a cooperação, facilitação e incentivo aos investimentos bilaterais, estimulando a atividade empresarial e o desenvolvimento econômico sustentável.

Outro decreto assinado por Alckmin tem como objetivo eliminar ou minimizar a dupla tributação de imposto de renda – quando uma mesma atividade econômica é tributada nos dois países – e prevenir a evasão ou elisão fiscal, favorecendo investidores e reforçando a cooperação entre as administrações tributárias do Brasil e da Índia.

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Esse instrumento atualiza a Convenção sobre Bitributação e Evasão Fiscal de 1988, entre Brasil e Índia, e está previsto para entrar em vigor para o Brasil em 18 de outubro de 2025.

Já a mensagem presidencial se refere ao Acordo sobre a Troca e a Proteção Mútua de Informação Classificadas. O acordo disciplina a troca dessas informações no âmbito de instrumentos de cooperação, contratos e outros acordos, no interesse da segurança nacional.

Cruzeiro do Sul

Também ontem, Alckmin formalizou a concessão do Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. A comenda foi outorgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a visita de Estado de Modi ao Brasil, em julho deste ano.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Sem política industrial, o Brasil não avança na geração de emprego e renda’, afirma Márcio Elias Rosa

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O ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, defendeu a indústria nacional como base do desenvolvimento econômico e social na abertura da Feira Internacional de Máquinas e Equipamentos (FEIMEC), nesta terça-feira (5/5), em São Paulo (SP). No evento, destacou a adoção de uma política industrial ativa no país, com foco em inovação, produtividade e ampliação do comércio exterior.

A principal mensagem foi a necessidade de fortalecer a política industrial como eixo do crescimento do país. “Sem política industrial, o Brasil não avança na geração de emprego e renda”, afirmou o ministro.

Na mesma linha, ressaltou a relação entre desenvolvimento econômico e social. “O desenvolvimento econômico é a base para o desenvolvimento social”, disse Márcio Elias Rosa.

Ao abordar o cenário recente da indústria brasileira, elemencionou as mudanças na política de ex-tarifários e na redução de impostos de importação para máquinas e equipamentos.

Na agenda de comércio exterior, indicou a ampliação de mercados como prioridade e afirmou que o Brasil vai “em busca de acordos internacionais” para fortalecer a competitividade das empresas brasileiras.

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Também destacou iniciativas de fomento à indústria, com foco na modernização do parque produtivo e no aumento da produtividade, sustentadas por inovação, qualificação da mão de obra e investimentos.

Por fim, reforçou a importância de manter políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico. “O Brasil não pode parar”, concluiu.

FEIMEC

A Feira Internacional de Máquinas e Equipamentos (FEIMEC) é um dos principais eventos da indústria de manufatura da América Latina, reunindo tecnologias, soluções e lançamentos em máquinas, equipamentos, automação industrial e serviços. Realizada a cada dois anos, a feira é estratégica para negócios, networking e atualização tecnológica, ao conectar fabricantes nacionais e internacionais, fornecedores, distribuidores e profissionais do setor.

Promovida pela ABIMAQ e organizada pela Informa Markets, a FEIMEC se consolidou como a maior e mais completa feira do setor industrial na América Latina.

FIESP

Na segunda-feira (4/5), Márcio Elias Rosa participou de reunião na Fiesp com o presidente da entidade, Paulo Skaf, acompanhado de diretores da federação, em agenda do ministério.

Na pauta, desafios e oportunidades para a indústria brasileira, além da cooperação em defesa comercial conduzida pelo MDIC.

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Também se reuniu com representantes da Rhodia Solvay, da ABRAFAS e da Nilit, com foco em temas da indústria têxtil no país.

Ainda na Fiesp, reuniu-se com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, e com integrantes do Conselho Superior do Agronegócio da FIESP.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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