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Política Nacional

Brasil ganhou 3 milhões de novos leitores em dois anos, aponta diretor do Ministério da Cultura

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O Brasil ganhou 3 milhões de novos leitores de 2024 a 2025, de acordo com a pesquisa Panorama do Consumo de Livros, feita pela Câmara Brasileira do Livro e pela Nielsen. O diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, Jéferson Assumção, ressaltou que atualmente há mais de 2 milhões de brasileiros que fazem parte de clubes de leitura e que o Brasil tem mais de 410 eventos cadastrados no mapa dos eventos literários, como bienais e feiras do livro.

Os números foram apresentados nesta quarta-feira (29), em sessão solene da Câmara, por ocasião do Dia Mundial do Livro, celebrado em 23 de abril. O representante do ministério destacou que o perfil dos novos leitores no Brasil, de acordo com a pesquisa, é formado por mulheres, negras, de classe C e do Nordeste.

“Isso significa que novos sujeitos culturais, novas vozes estão se interessando também cada vez mais pelo livro e pela leitura. Isso porque nós temos visto o crescimento de comunidades leitoras”, disse Assumção.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial do Livro. Diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, Jéfferson Assumção.
Jéferson Assumção: novos leitores são mulheres, negras e do Nordeste

Novo PNLL
O Diário Oficial da União trouxe, na edição desta quarta-feira, o Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL) para o período de 2026 a 2036. O PNLL é uma política pública que orienta as ações do governo brasileiro para fomentar a leitura e o acesso a bibliotecas.

O plano foi lançado no Dia Mundial do Livro, com foco na renovação de bibliotecas e na ampliação do alcance de livros em áreas rurais e periferias, com projetos para qualificar quem ensina e incentiva a prática da leitura. Na sessão solene, o presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Dante José Alexandre Cid, demonstrou temor com a falta de recursos para um plano tão ambicioso.

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“Meu único é um apelo para que cada parlamentar, aproveitando a publicação no Diário Oficial do PNLL, garanta espaço no Orçamento para essas ações. O texto é maravilhoso e a intenção é espetacular, mas, sem alocação orçamentária, nada vai mudar”, disse Dante Cid.

Ele criticou a Lei Complementar 224/25, que retirou para 2026 a isenção fiscal dos livros didáticos. Dante Cid defendeu a transformação do Programa Nacional do Livro Didático em política de Estado para não depender de variações da administração federal.

Um projeto em discussão na Câmara (PL 3965/23) transforma o programa em lei, garantindo sua obrigatoriedade e perenidade. A proposta estabelece diretrizes para a distribuição gratuita de materiais didáticos e literários.A importância da leitura na infância foi ressaltada pela diretora-executiva da Câmara Brasileira do Livro, Fernanda Garcia.

“A criança que tem acesso ao livro e à leitura, o jovem que adota o livro como seu próprio estilo de vida se tornam adultos conscientes do que o Brasil precisa. Esses são cidadãos comprometidos com a cidadania e com a democracia, que nos levarão ao país que tanto sonhamos, mais justo, mais igualitário e mais desenvolvido”, observou Fernanda Garcia.

MEC Livros
Lançado há poucas semanas, o aplicativo MEC Livros já tem mais de 500 mil usuários e permite o empréstimo de livros eletrônicos. É uma grande biblioteca virtual, que pode ter até lista de espera, como uma biblioteca física.

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Outra forma de o brasileiro conseguir ler livros e documentos virtualmente é por meio da página da Biblioteca Nacional, fundação que recebe dezenas de milhares de visitantes presenciais e lançou há 20 anos a sua biblioteca digital, um bem comparável a poucas bibliotecas no mundo, segundo o presidente da fundação, Marco Lucchesi.

“Ela é, além disso tudo, o site mais acessado do governo federal. Na ordem de grandeza, por enquanto, mas estamos aumentando, são 100 milhões de acessos por ano. Nós temos de 10 a 11 milhões de acessos todos os meses, o que dá realmente a visão desse processo. Mas a Biblioteca Nacional é uma potência digital, sem sombra de dúvidas, mas não perdemos o rosto, não perdemos os batimentos cardíacos. A Biblioteca Nacional recebeu no ano passado, em sua visita guiada, quase um Maracanã”, disse Lucchesi.

A sessão solene foi pedida pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Laura Carneiro (PSD-RJ), e pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Tarcísio Motta (Psol-RJ).

O Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor é uma data instituída pela Unesco. A data homenageia dois escritores: o espanhol Miguel de Cervantes, que foi sepultado em 23 de abril de 1616, mesma data em que morreu o escritor inglês William Shakespeare.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias

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Foram anunciadas pela Presidência da República, no início da noite desta sexta-feira (25), duas medidas provisórias (MPs), uma delas proibindo as chamadas apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e outra com ações para aliviar a situação de endividamento das famílias, programa batizado como Desenrola Brasil 3.0.

No mesmo evento em São Paulo que tratou da edição das MPs, também foi anunciado um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, que tipifica crimes relacionados aos jogos de azar on-line. As MPs passam a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.  

Calendário

A partir da publicação da MP, não serão mais permitidas as apostas on-line no país. No caso de aportes já feitos, a MP prevê a devolução dos saldos em contas em sites desse tipo.

Também a partir da entrada em vigor do texto, não será permitida nova contratação de publicidade de apostas. O que já foi contratado poderá ser veiculado até o dia 5 de outubro, quando também deverá ocorrer a retirada dos sinais visíveis de patrocínio. Veja algumas datas do calendário da MP.

  • 5 de outubro: prazo para os usuários retirarem voluntariamente o dinheiro dos aportes que fizeram nas plataformas.
  • 6 de outubro: sites de apostas serão bloqueados no país, redirecionando à informação sobre a devolução de valores.
  • 7 e 8 de outubro: empresas de apostas informarão aos bancos os saldos das contas dos apostadores.
  • 9 a 14 de outubro: os bancos farão a devolução dos valores aos apostadores que tiverem contas.
  • A partir de 14 de outubro: em caso de algum impedimento no processo, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução aos apostadores.
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Proteção

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entre 2018 e 2025 os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceram cerca de 140% para questões ligadas ao jogo patológico.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou no evento de apresentação das medidas provisórias que o público-alvo da MP para redução do endividamento são as famílias com dívidas em atraso de dois anos a quatro anos e meio. A estimativa é que as dívidas dessas famílias cheguem a R$ 300 bilhões. O objetivo é reduzir em 50% esse valor.

De acordo com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o governo reforçará a remoção de sites ilegais e investigações das movimentações financeiras. Veja algumas medidas previstas na MP do fim das bets:

  • Força-tarefa composta por diversos órgãos do governo;
  • Integração de forças e compartilhamento de informações estratégicas;
  • Reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal sobre o tema;
  • Oferecimento do canal www.gov.br/falabr para denúncias sobre bets e jogos on-line.

Projeto de lei

O governo anunciou que vai enviar ao Legislativo um projeto de lei que tipifica crimes específicos relacionados aos jogos on line. De acordo com a minuta do projeto, a pena será de quatro até seis anos de cadeia, além de multa, para quem operar ou explorar as bets de forma irregular. Influenciadores que lucram com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados pela proposta, com pena de até quatro anos de prisão.

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O texto também vai, segundo o Executivo, transformar em crime o uso de dados pessoais com o objetivo de captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. A pessoa que fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá pegar de dois a quatro anos de cadeia, além de multa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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