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Brasil e Indonésia firmam acordo para fortalecer cooperação em medidas sanitárias e fitossanitárias

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visitas oficiais à Indonésia e à Malásia, realizadas entre os dias 23 e 28 de outubro. As agendas têm como foco o fortalecimento das parcerias estratégicas com os países do Sudeste Asiático e a ampliação da presença do Brasil na região.

Dando início às atividades oficiais nesta quinta-feira (23), em Jacarta, capital da Indonésia, o ministro Fávaro assinou, junto com o chefe da Autoridade de Quarentena da Indonésia (IQA), Sahat Manaor Panggabean, um Memorando de Entendimento (MoU) sobre cooperação em medidas sanitárias e fitossanitárias e em questões de certificação entre o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (Mapa) e a Autoridade de Quarentena da Indonésia.

O MoU tem como objetivo criar e consolidar a cooperação entre o Brasil e a Indonésia em temas de sanidade animal, vegetal e certificação, especialmente no que se refere ao comércio de produtos agropecuários entre os dois países. O documento abrange ainda a troca de informações sobre políticas sanitárias e fitossanitárias, a cooperação em processos de certificação eletrônica e inspeção pré-fronteira, investigações conjuntas em casos de fraude ou questões sanitárias, além de ações em análise de risco, rastreabilidade, vigilância e resposta a emergências.

Entre as áreas previstas de colaboração estão também o reconhecimento de equivalência de medidas sanitárias, a capacitação técnica, o intercâmbio de experiências e a realização de atividades conjuntas de facilitação do comércio.

Para o ministro Carlos Fávaro, a missão oficial representa uma oportunidade de aprofundar a cooperação em setores estratégicos e diversificar o comércio e os investimentos bilaterais. “Grandes oportunidades se abrem para o agro brasileiro. O Brasil já tem uma boa relação comercial com a Indonésia e busca avançar ainda mais, incluindo o encerramento do contencioso sobre a exportação de carnes de frango brasileiras para o país. A abertura desse mercado, além da ampliação das exportações de café e algodão, reforça o papel do agronegócio como pilar da relação entre Brasil e Indonésia”, afirmou o ministro.

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ENCONTROS

Durante a agenda, o ministro Fávaro também realizou uma reunião com empresários e representantes do agronegócio brasileiro para discutir estratégias de ampliação das exportações e fortalecer as relações comerciais entre o Brasil e a Indonésia, reafirmando o compromisso do país com a diversificação de mercados e a promoção de parcerias sustentáveis na região.

O ministro ainda se reuniu com o ministro Coordenador de Assuntos Alimentares, Zulkifli Hasan, e com o ministro do Comércio, Budi Santoso, ambos da Indonésia. As autoridades apresentaram o programa nacional de merenda escolar, voltado à ampliação do acesso a alimentos de qualidade para crianças em idade escolar. Fávaro destacou que a solução do contencioso entre Brasil e Indonésia na Organização Mundial do Comércio (OMC), referente às barreiras comerciais impostas à entrada do frango brasileiro, representa uma oportunidade concreta para o Brasil iniciar as exportações de carne de frango ao país asiático, medida que poderá contribuir diretamente para o fortalecimento e a expansão do programa de alimentação escolar indonésio.

Também foi realizado o Fórum Empresarial Brasil–Indonésia, ocasião em que o presidente Lula e o presidente da República da Indonésia, Prabowo Subianto, reconheceram o expressivo potencial da cooperação econômica para ampliar e diversificar o comércio e os investimentos bilaterais. Ambos destacaram as sinergias entre as economias dos dois países e encorajaram o fortalecimento contínuo dos vínculos empresariais, com vistas à promoção do comércio e dos investimentos em setores mutuamente benéficos.

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COMÉRCIO BRASIL-INDONÉSIA

A Indonésia é um dos principais parceiros comerciais do Brasil na Ásia, sendo o 16º maior destino das exportações brasileiras e o 5º no setor do agronegócio. Em 2024, o fluxo comercial entre os dois países atingiu o recorde de US$ 6,3 bilhões, com superávit de US$ 2,6 bilhões para o Brasil.

Entre os principais produtos brasileiros exportados estão farelo de soja, óleos brutos de petróleo, açúcares e melaço, enquanto o Brasil importa gorduras e óleos vegetais, calçados e peças automotivas. Há ainda investimentos recíprocos em setores como mineração, sucroalcooleiro, papel e celulose, tabaco e têxteis.

A comitiva brasileira continuará as agendas no Sudeste Asiático até o dia 28 de outubro. Após compromissos na Indonésia, a delegação seguirá para a Malásia, onde o presidente Lula e os demais membros da comitiva participarão da 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e de reuniões correlatas, em Kuala Lumpur.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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