Economia
Brasil e Índia dialogam sobre oportunidades de cooperação em Defesa
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, reuniram-se com o ministro da Defesa indiano, Rajnath Singh, na tarde do dia 15 de outubro em Nova Délhi.
A conversa é parte da missão oficial brasileira, liderada por Alckmin, que está visitando a Índia, de 15 a 17 de outubro, para buscar mais comércio, investimentos, empregos e cooperação em setores estratégicos entre os dois países. Segundo o vice-presidente, Brasil e Índia ainda têm muito a explorar de todo seu potencial de cooperação em defesa e outras áreas.
“É uma grande satisfação reforçar o diálogo entre Brasil e Índia na área de defesa, setor em que compartilhamos uma visão de autonomia estratégica, cooperação tecnológica e equilíbrio global”, disse Alckmin ao iniciar a reunião. À luz dessas prioridades, o Brasil atribui grande importância à realização da 2ª edição do Diálogo Político-Militar Brasil–Índia (Mecanismo 2+2), em Brasília, após o primeiro encontro realizado em Nova Délhi no ano passado, disse o vice-presidente.
O ministro José Múcio ressaltou a decisão tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, de aprofundar a cooperação bilateral nesse setor. Comandantes das forças armadas de ambos os países vêm explorando oportunidades de cooperação em treinamento militar, interoperabilidade, manutenção e outras áreas.
“Já estivemos com todos os comandantes aqui conversando, cada um com as suas áreas específicas. Faltava que eu viesse aqui para que essas coisas fossem implementadas”, disse o ministro.
O ministro citou, como exemplo, que oficiais das Marinhas da Índia e do Brasil avaliam cooperar na manutenção dos submarinos franceses Scorpène, presentes nas esquadras de ambos os países. Também estão avançando tratativas sobre o interesse da Índia em adquirir seis aeronaves E-145 da Embraer, para conversão em plataformas de alerta avançado e controle aéreo.
“Nós estamos discutindo operações conjuntas. Eles estão adquirindo uns aviões-radares que nós estamos trazendo do Brasil para eles adaptarem aqui. Nós estamos tentando fazer operações também no campo de manutenção de submarinos, já que os nossos submarinos são do mesmo modelo”, disse o ministro José Múcio. “De maneira que as coisas estão andando bem, nós temos interesse em aumentar as nossas relações e as nossas parcerias”, completou.
Como exemplo do interesse brasileiro no mercado indiano, Alckmin e José Múcio ressaltaram a decisão da Embraer de abrir um escritório regional em Nova Délhi. A empresa ambiciona vender a aeronave multimissão C-390 à Índia, inclusive com a perspectiva de coprodução com a empresa indiana Mahindra Systems.
CAPACIDADE AUTÔNOMA DE DEFESA – Segundo o vice-presidente, há espaço para parcerias industriais, coprodução de equipamentos e transferência de tecnologia, especialmente nas áreas de sistemas aéreos, radares, munições e veículos blindados, pois o Brasil valoriza a possibilidade de construir cadeias produtivas integradas, com benefícios mútuos para ambas as bases industriais.
“O momento é propício para aprofundar o relacionamento, à luz da expansão da indústria indiana de defesa e de sua estratégia de diversificação de fornecedores, reduzindo dependências e fortalecendo a cooperação com parceiros do Sul Global”, disse Alckmin. “Acreditamos que Brasil e Índia compartilham a mesma ambição de desenvolver uma capacidade autônoma de defesa, ancorada na confiança mútua e na busca de soluções tecnológicas próprias”, completou.
DECISÃO POLÍTICA DE APROFUNDAR PARCERIA ESTRATÉGICA – Em 2025, Brasil e Índia celebram 77 anos de relações diplomáticas. Ambos mantêm, desde 2006, uma Parceria Estratégica e cooperam intensamente em fóruns como BRICS, G20 e IBAS (fórum de diálogo e cooperação trilateral entre Índia, Brasil e África do Sul).
A missão de Alckmin à Índia continua a implementação do que foi decidido entre o presidente Lula e o primeiro-ministro Narendra Modi durante a visita de Estado do líder indiano ao Brasil, em 8 de julho passado. A essa visita, seguiu-se um telefonema entre os dois líderes, em 7 de agosto passado, quando acertaram sobre a missão de Alckmin à Índia e reforçaram a meta de elevar o comércio bilateral para US$ 20 bilhões até 2030. Também concordaram em iniciar negociações para a ampliação do Acordo de Comércio Preferencial Mercosul-Índia ainda este ano.
EIXOS ESTRATÉGICOS DA RELAÇÃO BRASIL-ÍNDIA – A missão brasileira busca aprofundar a cooperação ao longo dos cinco eixos estratégicos definidos pelos líderes brasileiro e indiano: defesa e segurança; segurança alimentar e nutricional; transição energética e mudança do clima; transformação digital e tecnologias emergentes; e parcerias industriais em áreas estratégicas.
Fotos: Virendra Singh
Confira imagens das agendas
– Chegada da missão brasileira à Índia: foto | vídeo
– Reunião com ministro da defesa da Índia: foto | vídeo
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Economia
Presidente sanciona Lei que garante continuidade do Move Brasil para motoristas e entregadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14/9) a lei do Move Brasil, garantindo continuidade ao programa de renovação de frota que oferece condições especiais de financiamento para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores de app na compra de carros, motos (flex e elétricas) e bicicletas elétricas zero km.
Os recursos também poderão ser usados na aquisição de veículos leves para transporte escolar e de cargas – modalidades incluídas pelo Congresso Nacional ao analisar e aprovar a lei que unificou as duas Medidas Provisórias editadas pelo governo federal em maio e junho deste ano. A última versão aprovada pelos parlamentares também prevê que o programa passará a financiar adaptações veiculares destinadas a pessoas com deficiência (PcD).
Uma série de resoluções e portarias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Ministério da Fazenda e do Conselho Monetário Nacional (CMN) definem as condições do programa em relação a juros, prazos, valores, garantias e elegibilidade para motoristas, veículos e plataformas, com algumas mudanças em relação aos critérios adotados até aqui.
Uma alteração importante diz respeito à elegibilidade dos motoristas de aplicativo. A nova regulamentação reduziu de 12 para 6 meses o período mínimo de atividade na mesma plataforma exigido para participação no programa. O motorista deverá comprovar pelo menos seis meses de atividade, contados até a data de cadastro no site gov.br, e a realização de ao menos 100 corridas nesse período.
Com a nova regra, quem teve a habilitação rejeitada ou deixou de solicitá-la por não atender ao critério anterior poderá tentar novamente. A mudança amplia o número de motoristas aptos a participar do programa.
O prazo de resposta ao pedido de habilitação no programa será de até 10 dias após o cadastro no gov.br.
Condições de financiamento
Para todos os casos (carros e motos), o CMN manteve os juros em 12,6% ao ano (homens) e 11,5% ao ano (mulheres), já incluídos spread e taxas bancárias.
Em relação às prestações, a lei assinada nesta segunda-feira permite que os bancos adotem o sistema de amortização variável, com diferenciação das parcelas iniciais e finais. Não é uma exigência da lei, mas uma permissão para que os bancos adotem esse sistema, a partir de suas próprias análises de crédito.
As demais condições variam com a modalidade do programa. Veja abaixo:
Taxistas e Motoristas de aplicativos
●Veículos elegíveis
– Carros novos movidos a etanol, flex, elétricos e híbridos com preço até R$200 mil (valor da Nota Fiscal). Veja a lista.
●Prazos
– Carência de até seis meses para começar a pagar o principal da dívida eparcelamento em até 84 vezes.
●Quem pode participar
○ Motoristas de app com cadastro ativo há pelo menos 6 meses e que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período na mesma plataforma;
○ Taxistas com licenças e registros ativos junto aos órgãos de trânsito e com regularidade fiscal, bem como motoristas cooperativos.
●Garantias
○ Os financiamentos para essa modalidade continuam parcialmente cobertos pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) – 80% da operação e 30% dacarteira –, aumentando as chances de o motorista obter o empréstimo.
○ IMPORTANTE: ser elegível para o programa não garante a aprovação dofi nanciamento. A concessão do crédito depende da análise realizada pelainstituição fi nanceira, de acordo com suas políticas, critérios de risco econdições de contratação.
Entregadores e Motoapps
●Veículos elegíveis
○Ciclomotores, motonetas e motocicletas fl ex até 165 cilindradas produzidas no País;
○Ciclomotores, motonetas e motocicletas até 7.500W produzidas no País ou com projeto de investimento para produção nacional;
○Bicicletas e autopropelidos elétricos até 1.000 W produzidos no País ou com projeto de investimento para produção nacional.
○Veja a lista
●Prazos
○ Carência de dois meses para começar a pagar o principal da dívida e parcelamento em até 48 vezes.
● Quem pode participar
○ Entregadores ciclistas e motociclistas cadastrados em plataformas de aplicativo há pelo menos 6 meses e que tenham realizado, no mínimo, 100 corridas ou entregas;
○ Ciclistas, motofretistas e mototáxis profissionais, com contratos celetistas (CLT) que tenham carteira assinada há, pelo menos, 6 meses na mesma empresa.
● Garantias
○ Os financiamentos para essa modalidade continuam parcialmente cobertos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) – 100% da operação e 50% da carteira –, aumentando as chances de o entregador obter o empréstimo.
○ IMPORTANTE: ser elegível para o programa não garante a aprovação do financiamento. A concessão do crédito depende da análise realizada pela instituição financeira, de acordo com suas políticas, critérios de risco e condições de contratação.
As regras de habilitação aos interessados em financiamento para compra de veículos utilitários serão divulgadas após a publicação das respectivas regulamentações.
Para mais informações, consulte a página do Move Brasil.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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