Paraná
Bombeira ajuda a expandir programa de prevenção contra emergências nas escolas
A 1º tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), Joyce Andressa de Oliveira Saboia, é a voz do programa Brigadas Escolares, uma iniciativa exitosa do Governo do Paraná que busca garantir segurança a alunos, professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino. Pioneiro do País, o programa, que em 2024 completa 12 anos, ajuda as comunidades escolares com treinamento e conhecimento sobre situações de emergência, difundido a cultura prevencionista no ambiente escolar.
A bombeira militar atua na Defesa Civil e desde 2020 integra a equipe da Coordenação Estadual do Programa Brigadas Escolares. Ela ingressou no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) em 2011, e por ter formação em Engenharia Civil e experiência profissional na área da segurança contra incêndio, área em que atuou por aproximadamente sete anos no 13º Grupamento de Bombeiros, em Pato Branco, ajuda a difundir o conhecimento sobre segurança das edificações escolares.
O Brigadas Escolares oferece formação de brigadistas escolares aos servidores da educação, que auxiliarão a comunidade escolar em casos de emergências. Eles recebem treinamento teórico e prático de socorros de urgência, plano de abandono escolar, prevenção e segurança contra incêndios e pânico e combate a princípios de incêndio. Em 2023, foram capacitados 9.214 servidores como brigadistas escolares, realizados 9.968 simulados de abandono emergencial de edificação e emitidos 2.269 Certificados de Conformidade.
“Estar à frente deste programa tem sido uma experiência enriquecedora e desafiadora. É mais do que simplesmente gerenciar processos, é abraçar, juntamente com a equipe, a responsabilidade de assegurar a integridade física e o bem-estar da comunidade escolar, por meio da construção da cultura de prevenção a partir do ambiente de ensino e aprendizagem”, afirma.
Ele também conta com a atuação de outras duas mulheres, as professoras Juliana Correa Cajueiro Saldanha e Ivy Priscila Cassimiro Nair, servidoras da Secretaria de Estado da Educação. “A integração da equipe é fundamental para que as atividades fluam de forma dinâmica e eficiente”, afirma a tenente. “Nós orientamos milhares de professores e o objetivo é garantir a segurança de toda a comunidade escolar, garantindo que cada escola esteja equipada com os equipamentos mínimos de segurança contra incêndio e saiba lidar com eles em determinadas situações”.
O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig, lembra que desde a sua criação, mais de 81 mil funcionários e professores da rede estadual foram capacitados como brigadistas. Por isso, ele explica, o Governo do Estado está ampliando a oferta progressivamente para os municípios, devendo ser implementado após regulamentação da lei, o que deve acontecer no segundo semestre. “Toda a comunidade escolar do Paraná deve ter tranquilidade e segurança para pensar no futuro das crianças e dos jovens”, afirmou.
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BOAS PRÁTICAS – O programa é desenvolvido em parceria pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e as Secretarias da Educação e da Segurança Pública, por meio do Corpo de Bombeiros. Em 2021, o Brigadas Escolares foi reconhecido pela Defesa Civil Nacional como exemplo de boa prática no eixo “Defesa Civil nas escolas”, podendo ser compartilhado com outros estados ou municípios que queiram melhorar a proteção a emergências no ambiente escolar. A metodologia pode ser adaptada à realidade de cada ente federativo para que produza resultados adequados.
O programa é dividido em três eixos. O primeiro é auxiliar quanto às adequações necessárias para a regularização das escolas às normativas do Corpo de Bombeiros Militar. O segundo é a formação de brigadistas escolares, no qual servidores das escolas passam por uma capacitação nas modalidades de ensino a distância e presencial. A capacitação aborda assuntos relativos a atendimento pré-hospitalar, prevenção de incêndio, combate a princípio de incêndio, e práticas do simulado de fuga, por exemplo.
E o terceiro eixo se refere aos exercícios simulados de abandono emergencial das escolas, realizado, no mínimo, duas vezes ao ano, com todos os funcionários e estudantes. Nessas atividades, a cultura prevencionista é colocada em prática: uma situação é simulada e todos os ocupantes do local devem abandonar a escola e se reunir em um ponto de encontro, onde são dadas as orientações.
Ao cumprir todas as etapas, incluindo os simulados anuais, bem como a manutenção dos requisitos mínimos de segurança, como extintores de incêndio, sinalização e iluminação de emergência, a escola recebe um Certificado de Conformidade, que é o documento oficial do Programa Brigadas Escolares, que comprova que a instituição de ensino possui condições básicas de proteção à vida da comunidade escolar.
“As ações do programa vão além de apenas cumprir as legislações, pois ele possibilita que a comunidade escolar, especialmente os estudantes, desenvolvam a responsabilidade e a consciência necessárias para tomar decisões informadas. Isso os capacita a proteger a si mesmos e aos outros, contribuindo não apenas para a segurança, mas também para a formação de cidadãos responsáveis”, afirma a 1º tenente.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em resposta à representação do MPPR em Umuarama, Justiça Eleitoral determina regularização de propaganda de candidatos em espaços públicos
O Ministério Público do Paraná obteve, perante a Justiça Eleitoral, decisão favorável que determina a regularização de propaganda eleitoral, realizada em espaços públicos da cidade, por diferentes partidos e agremiações. Expedida no dia 19 de setembro, pelo Juízo da 89ª Zona Eleitoral de Umuarama, a decisão acolheu pedidos feitos em representação formulada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, que identificou diversas irregularidades, especialmente relacionadas ao uso do chamado wind banner – bandeira de tecido fixada em uma haste flexível e uma base sólida – em horários e locais não permitidos.
A representação decorre de vistorias realizadas na última semana, nos dias 16 e 17 de setembro, em diferentes pontos do município de Umuarama, considerando praças, calçadas, canteiros centrais, rotatórias e outros espaços públicos. Entre as irregularidades apontadas, estão bandeiras instaladas diretamente no solo, em áreas de circulação de pedestres e próximas a semáforos, placas e faixas de pedestres. Também foi verificada a permanência de bases e suportes nos locais após as 22 horas e a concentração de bandeiras da mesma candidatura em configuração capaz de produzir efeito visual semelhante ao de outdoor.
Correções – A decisão judicial determinou que os candidatos e respectivas agremiações devem regularizar, no prazo de 24 horas, as propagandas sob sua responsabilidade, mantendo as bandeiras nos espaços públicos somente no período entre 6 e 22 horas. Além disso, deve ser providenciada a retirada integral de tecido, haste, base e suporte até as 22 horas, sendo vedada a fixação das propagandas diretamente no solo, gramado ou calçamento.
Também foram proibidas estruturas que obstruam calçadas, rampas, pisos táteis e faixas de pedestres, prejudiquem a visibilidade de semáforos e placas ou comprometam a segurança viária. A decisão determinou ainda a retirada ou o reposicionamento de bandeiras idênticas da mesma candidatura quando sua disposição produzir efeito visual semelhante ao de outdoor.
Após o prazo de regularização, a Justiça Eleitoral determinou a realização de fiscalizações diurnas e noturnas nas principais ruas e praças de Umuarama, com a possibilidade de recolhimento dos materiais que permanecerem em situação irregular. A Polícia Militar e a Guarda Municipal também foram autorizadas a atuar em situações concretas de risco à circulação e à segurança viária.
A decisão determinou, ainda, o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná para análise das providências cabíveis quanto a eventual aplicação de sanções pecuniárias.
Processo 0600053-92.2026.6.16.0089
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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