Política Nacional
Bolsonaro recebe lista tríplice para PGR, mas não se compromete a segui-la
dois meses do fim do mandato da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta sexta-feira, 5, a lista com os nomes dos três procuradores mais votados na eleição da categoria para sucedê-la. Em audiência de 30 minutos com o presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega, Bolsonaro não se comprometeu a indicar um nome da lista tríplice, tradição que vem sendo mantida pelos três últimos presidentes da República, mas reconheceu o valor da eleição interna, feita após debates em diversas cidades no País.
A escolha do presidente da República não precisa respeitar a lista tríplice e deve ser feita até o início de setembro. Os nomes apontados foram os subprocuradores-gerais Mario Bonsaglia e Luiza Frischeisen e o procurador-regional da República Blal Dalloul, que não estiveram no encontro. Também estão no páreo, por fora da lista, nomes como o subprocurador-geral da República, Augusto Aras, e a própria procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
“Ele (presidente Bolsonaro) falou que está analisando o currículo e perfil de todos aqueles que querem exercer a função e que decidirá sem pressa e com a cautela necessária, para definir esse que é um dos cargos mais importantes da República”, disse Nóbrega, após o encontro, que teve a presença do ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência e da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
O presidente da ANPR fez uma longa exposição sobre os motivos pelo qual a lista tríplice representa os melhores nomes para indicação do presidente. Ao final, disse à imprensa que está confiante de que Bolsonaro indicará um dos três nomes.
“O Ministério Público Federal (MPF) tem papel essencial na otimização do sistema de justiça, nós temos ações que envolvem segurança pública, combate à corrupção e defesa de direitos fundamentais. Nossa expectativa, por ouvir durante muito tempo manifestações dele (Bolsonaro) no sentido de reconhecer a atuação e a importância da nossa instituição, sempre foi a de que irá respeitar a lista”, disse.
Na audiência, o presidente da ANPR procurou desconstruir um discurso de que a eleição da categoria é corporativista, o que foi alegado por um subrocurador-geral que se candidatou ao cargo sem se submeter à votação entre os colegas, Augusto Aras.
Diante do presidente Bolsonaro, Nóbrega também reforçou que as forças-tarefa de combate à corrupção, como da Lava Jato, Zelotes e Greenfield, demonstraram apoio à lista tríplice da categoria. A manifestação desses grupos de procuradores, indiretamente, representa a desaprovação a uma possível recondução da procuradora-geral, Raquel Dodge, que não concorreu na eleição interna mas já se disse disposta a permanecer, se escolhida por Bolsonaro.
“Para nós foi uma surpresa que a Dra. Raquel Dodge não tenha feito a inscrição no prazo indicado. O que eu posso dizer é que nossa instituição está completamente mobilizada em torno daqueles que se inscreveram e que de maneira clara, pública e transparente viajaram o País, participaram de debates públicos”, disse o presidente da ANPR.
O presidente Bolsonaro e o Planalto ainda não se manifestaram sobre a audiência com o presidente da ANPR.
Política Nacional
Comissão aprova criação de política nacional de combate à sífilis congênita
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita. O texto aprovado altera a lei que criou o dia nacional de combate à doença, comemorado no terceiro sábado de outubro.
O objetivo é impedir a transmissão da doença de mãe para filho, reduzir mortes e doenças em mães e crianças e oferecer cuidados completos à saúde sexual e reprodutiva da população.
Segundo o projeto, a política terá como diretrizes:
- o acompanhamento completo de gestantes e parceiros diagnosticados para garantir tratamento e impedir a transmissão da mãe ao filho;
- o tratamento de recém-nascidos com sífilis congênita;
- o fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica e da notificação compulsória da doença;
- a capacitação permanente de profissionais de saúde; e
- a realização de campanhas de conscientização.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), para o projeto de lei originalmente proposto pela deputada Fernanda Pessoa (União-CE) (PL 483/25).
Resende elogiou a iniciativa, mas apontou erros técnicos no texto original, como a menção à “vacinação” contra sífilis, que não existe. O deputado também criticou a exigência de especialistas e leitos exclusivos, já que o tratamento é ambulatorial e ocorre na atenção primária.
“Para corrigir esses erros e garantir coerência legal, propõe-se incluir as medidas na Lei 13.430/17, tornando-a a base legal da política nacional sobre o tema”, explicou o relator.
Sífilis
Sífilis é uma infecção sexualmente transmissível causada pela bactéria Treponema pallidum. Os sintomas variam por estágio: primário (ferida indolor no local de entrada, como genitais ou boca); secundário (manchas na pele, febre, dor de garganta); terciário (danos a órgãos como coração e cérebro); e latente (sem sintomas). O tratamento é feito com o uso de antibióticos, como penicilina injetável. Parceiros devem ser testados e tratados.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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