Política Nacional
Bolsonaro pede a deputados e senadores que ‘não deixem morrerem’ decretos sobre armas
O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo nesta terça-feira (18) para que senadores e deputados mantenham em vigor os decretos que facilitaram o porte de armas no Brasil. O presidente pediu que os parlamentares “não deixem morrerem” os textos.
Ele deu a declaração durante discurso no Palácio do Planalto, em um evento para lançar o Plano Safra 2019/2020.
A uma plateia formada em grande parte por produtores rurais, o presidente disse que os decretos dão mais segurança no campo, na medida em que libera o uso de arma de fogo por produtores rurais em todo o perímetro da propriedade. O texto ainda libera o porte de arma (permissão para andar armado) para uma série de profissões.
Também nesta terça, o Senado deve analisar o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que suspende o mais recente decreto sobre as armas, assinado por Bolsonaro em substituição ao texto editado anteriormente (veja cronologia dos decretos mais abaixo).
“Não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado. A nossa vida é muito importante, vocês sabem o quão difícil é produzir neste país, e a segurança tem que estar acima de tudo”, disse Bolsonaro.
O parecer da CCJ é o primeiro item da pauta de votações desta terça. Se aprovado, será enviado para a Câmara. Se for rejeitado, propostas que visam suspender o decreto serão arquivadas.
Enquanto o Congresso não concluir a análise sobre o tema, as regras do decreto continuam valendo.
Nesta terça, durante discurso no Planalto, Bolsonaro pediu o apoio para manutenção das mudanças na legislação de armas e munição.
“Eu quero fazer um apelo, aqui, a deputados e senadores, nossos eternos aliados dentro da Câmara. O Senado e a Câmara vão discutir a questão do decreto das armas”, disse
“A segurança no campo é uma coisa importantíssima e nós ampliamos, por decreto, o porte da arma de fogo em todo o perímetro da propriedade de vocês”, disse o presidente, aplaudido pelos presentes.
Bolsonaro disse que é preciso “confiar no próximo” quando o assunto é segurança.
Decretos
O primeiro decreto sobre porte de armas foi assinado em 7 de maio. Desde então, foi alvo de questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional.
Em 22 de maio, Bolsonaro recuou e assinou um outro decreto sobre o tema, mas a medida também se tornou alvo de questionamentos.
Um relatório favorável ao decreto, apresentado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES), defensor da flexibilização das regras sobre armas, foi derrubado na CCJ do Senado por 15 votos a 9.
No lugar desse relatório, foi aprovado pela comissão o parecer do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), contrário favorável à suspensão do decreto.
Cronologia
Relembre a cronologia dos decretos:
- 7 de maio: Bolsonaro edita o decreto sobre porte de armas;
- 8 de maio: Rede aciona o STF e pede a anulação do decreto;
- 10 de maio: Técnicos da Câmara dizem que decreto tem ilegalidades;
- 15 de maio: Ministério Público aciona a Justiça Federal e pede suspensão do decreto;
- 16 de maio: Moro diz que, se houver ‘invalidade’ no decreto, revisão cabe ao STF ou ao Congresso;
- 22 de maio: Bolsonaro recua e publica novo decreto;
- 23 de maio: Rede aciona de novo o STF e diz que novo decreto é inconstitucional;
- 5 de junho: AGU diz ao Supremo que decreto ‘vai ao encontro da vontade popular’;
- 12 de junho: CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão dos decretos sobre armas;
- 14 de junho: Senador contrário ao decreto de armas diz receber ameaças e registra ocorrência na polícia.
A deputada federal paranaense entrou na esfera da imoralidade ao defender os gastos públicos do governo federal com servidores que trabalham em um gabinete “informal” da paranaense de União da Vitória, Janja Lula da Silva, mulher do presidente de esquerda, Luiz Inácio Lula da Silva, para Gleisi Hoffmann, a primeira dama trabalha em “causas muito objetivas, como a defesa dos direitos das mulheres contra a violência, o incentivo e difusão nacional e internacional da cultura, a causa dos direitos animais, entre tantas outras” e precisa de auxiliares.
A oposição diz que não há previsão na lei brasileira para a 1ª dama ter servidores disponíveis para um gabinete “informal”.
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