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Política Nacional

Bolsonaro pede a deputados e senadores que ‘não deixem morrerem’ decretos sobre armas

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Por Guilherme Mazui e Alexandre Martello, G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo nesta terça-feira (18) para que senadores e deputados mantenham em vigor os decretos que facilitaram o porte de armas no Brasil. O presidente pediu que os parlamentares “não deixem morrerem” os textos.

Ele deu a declaração durante discurso no Palácio do Planalto, em um evento para lançar o Plano Safra 2019/2020.

A uma plateia formada em grande parte por produtores rurais, o presidente disse que os decretos dão mais segurança no campo, na medida em que libera o uso de arma de fogo por produtores rurais em todo o perímetro da propriedade. O texto ainda libera o porte de arma (permissão para andar armado) para uma série de profissões.

Também nesta terça, o Senado deve analisar o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que suspende o mais recente decreto sobre as armas, assinado por Bolsonaro em substituição ao texto editado anteriormente (veja cronologia dos decretos mais abaixo).

“Não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado. A nossa vida é muito importante, vocês sabem o quão difícil é produzir neste país, e a segurança tem que estar acima de tudo”, disse Bolsonaro.

O parecer da CCJ é o primeiro item da pauta de votações desta terça. Se aprovado, será enviado para a Câmara. Se for rejeitado, propostas que visam suspender o decreto serão arquivadas.

Leia mais:  Plenário da Câmara começa a discutir reforma da Previdência nesta terça-feira

Enquanto o Congresso não concluir a análise sobre o tema, as regras do decreto continuam valendo.

Nesta terça, durante discurso no Planalto, Bolsonaro pediu o apoio para manutenção das mudanças na legislação de armas e munição.

“Eu quero fazer um apelo, aqui, a deputados e senadores, nossos eternos aliados dentro da Câmara. O Senado e a Câmara vão discutir a questão do decreto das armas”, disse

“A segurança no campo é uma coisa importantíssima e nós ampliamos, por decreto, o porte da arma de fogo em todo o perímetro da propriedade de vocês”, disse o presidente, aplaudido pelos presentes.

Bolsonaro disse que é preciso “confiar no próximo” quando o assunto é segurança.

Decretos

O primeiro decreto sobre porte de armas foi assinado em 7 de maio. Desde então, foi alvo de questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional.

Em 22 de maio, Bolsonaro recuou e assinou um outro decreto sobre o tema, mas a medida também se tornou alvo de questionamentos.

Um relatório favorável ao decreto, apresentado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES), defensor da flexibilização das regras sobre armas, foi derrubado na CCJ do Senado por 15 votos a 9.

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No lugar desse relatório, foi aprovado pela comissão o parecer do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), contrário favorável à suspensão do decreto.

Cronologia

Relembre a cronologia dos decretos:

  • 7 de maio: Bolsonaro edita o decreto sobre porte de armas;
  • 8 de maio: Rede aciona o STF e pede a anulação do decreto;
  • 10 de maio: Técnicos da Câmara dizem que decreto tem ilegalidades;
  • 15 de maio: Ministério Público aciona a Justiça Federal e pede suspensão do decreto;
  • 16 de maio: Moro diz que, se houver ‘invalidade’ no decreto, revisão cabe ao STF ou ao Congresso;
  • 22 de maio: Bolsonaro recua e publica novo decreto;
  • 23 de maio: Rede aciona de novo o STF e diz que novo decreto é inconstitucional;
  • 5 de junho: AGU diz ao Supremo que decreto ‘vai ao encontro da vontade popular’;
  • 12 de junho: CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão dos decretos sobre armas;
  • 14 de junho: Senador contrário ao decreto de armas diz receber ameaças e registra ocorrência na polícia.

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Política Nacional

Celular do presidente Jair Bolsonaro também foi alvo de invasão por hackers

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O grupo hacker preso na terça-feira, 23, atacou celulares do presidente da República, Jair Bolsonaro. A informação foi transmitida pela Polícia Federal ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e já foi encaminhada ao presidente. Quatro pessoas presas sob suspeita de invasão de celular de autoridades estão custodiadas em Brasília.

Na nota, o Ministério da Justiça diz que, segundo a PF, “aparelhos celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23)”.

“Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República”, acrescenta a nota – que não informa se foi extraído conteúdo de conversas de aparelhos do presidente Jair Bolsonaro.

Leia a íntegra da nota:

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi, por questão de segurança nacional, informado pela Polícia Federal de que aparelhos celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23). Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República”.

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