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Política Nacional

Bolsonaro não consultou Defesa e Justiça para decretos de armas

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O Palácio do Planalto não consultou os ministérios da Justiça e da Defesa antes de editar, na semana passada, quatro novos decretos que flexibilizam o porte de armas. Optou só por uma costura política com Legislativo e Judiciário. Ainda assim, ao lado de especialistas, parlamentares apontam inconstitucionalidade nas novas normas.

Em maio, o governo já não tinha esperado pareceres jurídicos da Justiça e da Defesa para assinar o decreto sobre o assunto, mas as pastas haviam participado das discussões. Desta vez, os ministérios tiveram suas análises dispensadas. As tratativas envolveram o Congresso num primeiro momento e, depois, houve reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Desde janeiro, o governo já publicou sete textos sobre o tema e recuou várias vezes diante da dificuldade para obter apoio no Congresso e no Judiciário. Destes decretos, três estão em vigor, assinados pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, a Casa Civil disse que, em sua avaliação, “não houve alteração normativa, conservando os textos anteriores”, o que tornaria a análise por parte dos ministérios setoriais “despicienda”, ou seja, irrelevante. Afirmou ainda que, como a coordenação política e as tratativas com os outros poderes estavam com a Casa Civil, a opção foi manter a questão nessa pasta.

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As tratativas políticas começaram após sinalizações de que os parlamentares enterrariam os decretos. O Senado havia aprovado, na semana anterior, a derrubada dos textos de maio.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tinha alertado que os textos teriam o mesmo destino na Casa. O governo entendeu por bem editar novos decretos, com alguns recuos, e submeter um projeto de lei tratando do tema mais controverso, o porte de armas.

Costurado o acordo, o ministro da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, foi então acionado para evitar um “incêndio” na relação com o STF, que, dali a dois dias, julgaria ações sobre o tema e poderia impor nova derrota ao Planalto.

Havia receio de que os ministros entendessem que o Planalto estava “contornando” a Corte. O governo decidiu então adiantar a estratégia traçada para o Congresso a Toffoli, que acabou retirando os processos da pauta. Ao Estado, Mendonça afirmou que o órgão tem segurança sobre a constitucionalidade dos atuais decretos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

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Política Nacional

Celular do presidente Jair Bolsonaro também foi alvo de invasão por hackers

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O grupo hacker preso na terça-feira, 23, atacou celulares do presidente da República, Jair Bolsonaro. A informação foi transmitida pela Polícia Federal ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e já foi encaminhada ao presidente. Quatro pessoas presas sob suspeita de invasão de celular de autoridades estão custodiadas em Brasília.

Na nota, o Ministério da Justiça diz que, segundo a PF, “aparelhos celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23)”.

“Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República”, acrescenta a nota – que não informa se foi extraído conteúdo de conversas de aparelhos do presidente Jair Bolsonaro.

Leia a íntegra da nota:

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi, por questão de segurança nacional, informado pela Polícia Federal de que aparelhos celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23). Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República”.

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