Economia
Bolsonaro diz que reforma da Previdência ainda não acabou
Um dia depois de a Comissão Especial da Câmara aprovar o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que muda as regras de aposentadoria no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo fez sua parte e que agora cabe aos deputados corrigirem eventuais equívocos no texto. Segundo Bolsonaro, a reforma da Previdência ainda não acabou.
“Tem equívoco, tem mal entendido, às vezes se exagera. E com a sensibilidade que existe no Parlamento, isso vai ser corrigido. Não acabou a reforma da Previdência ainda. Mais ainda: depois da Câmara, tem o Senado. Se o Davi Alcolumbre com seus líderes achar que algo mais deve ser mudado, isso pode alterar também. Eu pouco tenho o que fazer agora no tocante à Previdência”, afirmou o presidente.
Bolsonaro admitiu que “pouca coisa precisa ser mexida” no texto, mas evitou entrar em detalhes de quais mudanças poderiam ser feitas futuramente. “Como um todo, foi muito bom. Acho que pouca coisa tem que ser mexida. Não vou entrar em detalhe, está com o Parlamento essa questão. Qualquer posição vai ser de forma reservada com o Rodrigo Maia e com os líderes partidários. O governo precisa fazer de tudo para que essa Previdência não morra. Reconhecemos especificidades de várias carreiras, mas todos têm que contribuir com alguma coisa.”
O presidente participou de solenidade de comemoração do 196º Aniversário da criação do Batalhão do Imperador e o 59º de sua Transferência para a Capital Federal. O evento foi realizado no Batalhão da Guarda Presidencial, em Brasília. Esta é a segunda vez na semana que Bolsonaro participa de um evento militar. Na quarta-feira, o presidente viajou a São Paulo para participar de solenidade de posse do novo comandante do Comando Militar do Sudeste, general Marco Antonio Amaro.
Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.
“Fizemos a nossa parte, entramos com o projeto. Agora, o governo não é absoluto, não é infalível, algumas questões serão corrigidas com toda certeza junto ao plenário. O comando agora está com o nosso presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Tenho certeza que nós vamos conversar, que vamos trazer o Paulo Guedes para conversar também, trazer demais lideranças. Quem quiser conversar de forma bastante civilizada nós estamos dispostos a conversar. E tenho certeza que podemos corrigir possíveis equívocos que porventura ocorrem até o momento”, disse Bolsonaro a jornalistas.
O presidente voltou a dizer que o governo e os políticos precisam dar uma sinalização aos investidores nacionais e internacionais de que o País está fazendo sua nossa parte e que está agindo de forma responsável com a questão da economia. “O Maia quer o melhor para o Brasil também, ele sabe que essa reforma é necessária e que todo mundo vai ter que pagar um pouquinho para que a gente consiga tirar o Brasil da situação em que se encontra.”
Vitória
Presente no evento, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que a aprovação do texto na quinta-feira foi uma vitória não somente do governo, mas do País. “O País deu mais um passo para construir uma nova Previdência que vai ser mais justa e mais equilibrada. A União vai fazer uma lei complementar geral que vai tratar de normas gerais de aposentadoria e depois os Estados vão legislar sobre questões específicas”, disse o deputado, ao se referir à questão dos agentes de segurança pública.
“A liderança do governo fez esforço com a Câmara, os líderes, o presidente da Câmara e a equipe da economia para que expectativa se encontrasse com as possibilidades. Naquele momento, não foi possível encontrar expectativas com realidade, isso não quer dizer que agora no plenário ou em outro momento a gente não vai conseguir. Temos que reconhecer que a PF e a PRF prestam excelente trabalho para o país expondo suas vidas todos os dias”, disse o Major.
Economia
MDIC abre participação social para definir ações de melhoria regulatória até 2030
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) convida cidadãos, setor produtivo, órgãos públicos, instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil a contribuir para a definição das ações que vão orientar a melhoria regulatória no país nos próximos anos. As contribuições podem ser enviadas até 18 de setembro, pela plataforma Brasil Participativo.
Os interessados podem participar da Tomada Pública de Subsídios para a elaboração do Plano de Ações 2027-2030 da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. A iniciativa é conduzida pelo Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) e amplia a participação da sociedade na definição das prioridades da agenda regulatória.
As contribuições poderão incluir propostas de ações relacionadas aos objetivos específicos estabelecidos pela Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. A participação de diferentes setores da sociedade busca reunir experiências, demandas e sugestões capazes de contribuir para o fortalecimento da qualidade da regulação e o aprimoramento do ambiente de negócios no país.
As sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria-Executiva do PRO-REG e poderão subsidiar a elaboração da proposta do Plano de Ações 2027-2030. O documento seguirá posteriormente para apreciação do Comitê Gestor.
A participação social é uma etapa importante para construir uma agenda regulatória alinhada às necessidades do Estado, do setor produtivo e da sociedade. As contribuições ajudam a identificar prioridades e a definir ações para tornar a regulação mais eficiente, previsível e adequada aos desafios dos próximos anos.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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