Economia
Bolsonaro diz que reforma da Previdência ainda não acabou
Um dia depois de a Comissão Especial da Câmara aprovar o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que muda as regras de aposentadoria no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo fez sua parte e que agora cabe aos deputados corrigirem eventuais equívocos no texto. Segundo Bolsonaro, a reforma da Previdência ainda não acabou.
“Tem equívoco, tem mal entendido, às vezes se exagera. E com a sensibilidade que existe no Parlamento, isso vai ser corrigido. Não acabou a reforma da Previdência ainda. Mais ainda: depois da Câmara, tem o Senado. Se o Davi Alcolumbre com seus líderes achar que algo mais deve ser mudado, isso pode alterar também. Eu pouco tenho o que fazer agora no tocante à Previdência”, afirmou o presidente.
Bolsonaro admitiu que “pouca coisa precisa ser mexida” no texto, mas evitou entrar em detalhes de quais mudanças poderiam ser feitas futuramente. “Como um todo, foi muito bom. Acho que pouca coisa tem que ser mexida. Não vou entrar em detalhe, está com o Parlamento essa questão. Qualquer posição vai ser de forma reservada com o Rodrigo Maia e com os líderes partidários. O governo precisa fazer de tudo para que essa Previdência não morra. Reconhecemos especificidades de várias carreiras, mas todos têm que contribuir com alguma coisa.”
O presidente participou de solenidade de comemoração do 196º Aniversário da criação do Batalhão do Imperador e o 59º de sua Transferência para a Capital Federal. O evento foi realizado no Batalhão da Guarda Presidencial, em Brasília. Esta é a segunda vez na semana que Bolsonaro participa de um evento militar. Na quarta-feira, o presidente viajou a São Paulo para participar de solenidade de posse do novo comandante do Comando Militar do Sudeste, general Marco Antonio Amaro.
Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.
“Fizemos a nossa parte, entramos com o projeto. Agora, o governo não é absoluto, não é infalível, algumas questões serão corrigidas com toda certeza junto ao plenário. O comando agora está com o nosso presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Tenho certeza que nós vamos conversar, que vamos trazer o Paulo Guedes para conversar também, trazer demais lideranças. Quem quiser conversar de forma bastante civilizada nós estamos dispostos a conversar. E tenho certeza que podemos corrigir possíveis equívocos que porventura ocorrem até o momento”, disse Bolsonaro a jornalistas.
O presidente voltou a dizer que o governo e os políticos precisam dar uma sinalização aos investidores nacionais e internacionais de que o País está fazendo sua nossa parte e que está agindo de forma responsável com a questão da economia. “O Maia quer o melhor para o Brasil também, ele sabe que essa reforma é necessária e que todo mundo vai ter que pagar um pouquinho para que a gente consiga tirar o Brasil da situação em que se encontra.”
Vitória
Presente no evento, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que a aprovação do texto na quinta-feira foi uma vitória não somente do governo, mas do País. “O País deu mais um passo para construir uma nova Previdência que vai ser mais justa e mais equilibrada. A União vai fazer uma lei complementar geral que vai tratar de normas gerais de aposentadoria e depois os Estados vão legislar sobre questões específicas”, disse o deputado, ao se referir à questão dos agentes de segurança pública.
“A liderança do governo fez esforço com a Câmara, os líderes, o presidente da Câmara e a equipe da economia para que expectativa se encontrasse com as possibilidades. Naquele momento, não foi possível encontrar expectativas com realidade, isso não quer dizer que agora no plenário ou em outro momento a gente não vai conseguir. Temos que reconhecer que a PF e a PRF prestam excelente trabalho para o país expondo suas vidas todos os dias”, disse o Major.
Com desconto de 26,6% em relação ao valor da tarifa de referência estipulada em edital (R$ 0,14596), a CCR S.A foi a vencedora do leilão do Lote 3 do novo pacote de concessões rodoviárias do Paraná, realizado na sede da B3, a Bolsa de Valores do Brasil, em São Paulo. Ele conecta a segunda cidade mais populosa do Estado, Londrina, com Curitiba e o Porto de Paranaguá. Com a proposta, os descontos em relação às antigas tarifas praticadas no trecho, se estivessem vigentes, podem ser de mais de 50%.
“Hoje damos mais um passo em direção à modernização das nossas rodovias, com muitas obras a um preço justo, em uma grande e transparente disputa na B3. Sem demagogia, sem falsas promessas, estamos tirando do papel o maior pacote de infraestrutura rodoviária da América Latina, o que vai dar mais segurança e agilidade às estradas do Estado”, afirmou Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
O leilão que definiu a vencedora foi disputado por quatro empresas interessadas. Além da CCR, participaram também os consórcios InfraBR V, Infraestrutura PR e Paraná 41 Oportunity.
Durante o leilão, as proponentes apresentaram envelopes com propostas com descontos que variavam de início entre 16,42% e 24,08% em relação à tarifa básica de pedágio. Como a diferença entre as melhores propostas foi menor do que 5%, o certame foi decidido em lances a viva-voz por três das empresas que ofereceram os maiores descontos. A disputa durou mais de 20 minutos, com 22 lances que aumentaram o desconto ofertado em 1,8% até a oferta vencedora da CCR.
O Lote 3 faz parte da Malha Norte, que abrange 22 cidades e faz a ligação do Norte do Estado com o eixo rodoviário da BR-277, chegando até o Porto de Paranaguá. São 569 quilômetros envolvendo as rodovias federais BR-369, BR-373 e BR-376, e as estaduais PR-170, PR-323, PR-445 e PR-090. A previsão é que a concessionária vencedora do leilão invista R$ 9,8 bilhões em obras, além de R$ 6 bilhões em serviços operacionais.
As rodovias atendidas nesse trecho atravessam as cidades de Sertaneja, Sertanópolis, Londrina, Cambé, Ibiporã, Tamarana, Mauá da Serra, Marilândia do Sul, Califórnia, Apucarana, Arapongas, Cambira, Jandaia do Sul, Mandaguari, Ortigueira, Imbaú, Faxinal, Tibagi, Ipiranga, Ponta Grossa, Palmeira e Balsa Nova. A previsão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é gerar 143 mil empregos, entre diretos, indiretos e efeito renda.
PRINCIPAIS INTERVENÇÕES — Estão previstos 132 quilômetros de duplicações e 24,6 quilômetros de faixas adicionais. Entre as novidades está o Contorno de Apucarana, no Vale do Ivaí, ligando a BR-369 à BR-376 e com 13,8 quilômetros de extensão. A região também deve ganhar o Contorno de Califórnia, com pouco mais de cinco quilômetros, ligando dois trechos da BR-376.
O Lote 3 também vai concluir a duplicação da Rodovia do Café (BR-376), entre Mauá da Serra e Ponta Grossa. Serão duplicados 52,58 quilômetros da BR-376, divididos em quatro segmentos, passando por Mauá da Serra, Ortigueira e as proximidades de Imbaú.
Dentro das obras previstas neste lote também está a duplicação da PR-445 e da PR-323 entre Cambé, na região Norte, até a divisa com São Paulo. Outra obra importante prevista no contrato é a área de escape na Serra do Cadeado, em Mauá da Serra, que deve ser construída na altura do km 305 da BR-376.
Os contratos preveem que as principais intervenções sejam executadas nos primeiros anos dos 30 de vigência da concessão. A empresa contratada também deverá arcar com os custos operacionais durante o período, o que inclui serviços médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e sistema de balanças de pesagem.
Serão sete praças de pedágio (cinco existentes e duas novas), localizadas em Sertaneja, Mauá da Serra, Ortigueira, Imbaú, Tibagi, Londrina e na Colônia Witmarsum.
NOVIDADES – Segundo a ANTT, os projetos incluem a instalação de câmeras com tecnologia OCR para reconhecimento de placas, detecção automática de incidentes, painéis de mensagem variável, sistema de pesagem automático e monitoramento meteorológico. A conectividade será garantida em toda a concessão.
Esses contratos também permitirão a migração do sistema de cobrança convencional (praça de pedágio) para o sistema eletrônico de livre passagem (Free Flow), a pedido do Governo.
MODELO — A concessão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seguiu as mesmas regras dos Lotes 1 e 2, leiloados em 2023 e em operação desde o início deste ano. Os principais pontos defendidos pelo Governo do Paraná e o setor produtivo do Estado desde o início da tramitação do processo eram de aliar preço justo e disputa pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência.
A elaboração do programa de concessões foi objeto de um amplo estudo técnico que envolveu a realização de diversas consultas públicas e milhares de colaborações de usuários, batendo o recorde de um processo deste tipo pela ANTT.
OUTROS LEILÕES — Com o fim da concessão do antigo Anel de Integração em 2021, o Governo, em parceria com a ANTT, governo federal e sociedade civil, trabalharam em um modelo inédito no País, unindo rodovias federais e estaduais em um mesmo programa, dividido em seis lotes.
O leilão do Lote 1 aconteceu em agosto de 2023, tendo como vencedor o Grupo Pátria, que deverá investir R$ 7,9 bilhões em obras de melhorias e manutenção em trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427.
Já o leilão do Lote 2 aconteceu um mês depois, em setembro, vencido pelo Grupo EPR, com investimentos previstos de R$ 10,8 bilhões em obras nas rodovias BR-153, BR-277, BR-369, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855.
O leilão do Lote 6 acontece na próxima semana, no dia 19 de dezembro, também na B3. São 662 quilômetros das rodovias BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com investimento de R$ 20 bilhões. Os Lotes 4 e 5 serão leiloadas em 2025.
No total, serão 3,3 mil quilômetros de estradas concedidas à iniciativa privada, sendo 1,1 mil quilômetros destas de rodovias estaduais. Os investimentos devem ultrapassar R$ 60 bilhões durante as três décadas de contrato.
PRESENÇAS — Também participaram do leilão o vice-governador Darci Piana; os secretários estaduais de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; da Fazenda, Norberto Ortigara; do Planejamento, Guto Silva; da Saúde, Beto Preto; o diretor-presidente do DER, Fernando Furiatti; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; os deputados estaduais Alexandre Curi, Marcelo Rangel, Tiago Amaral, Adriano José e Do Carmo.
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