Política Nacional
Bolsonaro diz que expectativa sobre votação da Previdência é de ‘vitória’
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (10) que a sua expectativa em relação à votação da reforma da Previdência é de “vitória”.
Bolsonaro deu a declaração na saída de um culto evangélico na Câmara dos Deputados. Ele afirmou ainda que irá conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas não deu detalhes de quando seria.
Com a conclusão da etapa de debates na madrugada desta quarta, deputados tentarão votar a partir desta manhã o primeiro turno da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência, que muda as regras para aposentadoria.
Rodrigo Maia também disse estar otimista com a aprovação da reforma da Previdência nesta quarta. “Sempre acreditei muito que chegaríamos hoje com uma margem importante de votos e é o que está acontecendo”, afirmou.
“Espero que meu otimismo e o de muitos deputados possa refletir no resultado no dia de hoje”, acrescentou.
Discurso
Após o culto no Auditório Nereu Ramos, o principal da Câmara, Bolsonaro foi até o plenário principal, onde fez um breve discurso ressaltando o papel dos parlamentares.
“Não tem situação nem oposição. As minhas decisões, que são respaldadas pelos parlamentares, ditam os rumos do nosso Brasil. Temos momentos críticos pela frente, mas pior, até mesmo do que uma decisão mal tomada, é uma indecisão. E o povo conta com deputados e senadores para que o nosso Brasil realmente deixe de ser apenas no discurso um país do futuro”, afirmou.
Bolsonaro contou ainda que recebeu um “contato” do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não pôde comparecer à sessão solene em razão de o início da análise da reforma da Previdência ter invadido a madrugada.
O presidente voltou a afirmar que Maia é o “general” na Câmara que conduzirá a aprovação da PEC da reforma. “Ele, aqui neste recinto, é o nosso general. É o homem que conduzirá o destino da votação e obviamente o destino da nossa querida nação”, declarou.
Antes disso, durante o culto, seu discurso já havia sido no mesmo tom de conciliação com o Parlamento. “Ninguém faz nada sozinho. E a força do Executivo com o Legislativo é inimaginável, ainda mais tendo paz e Deus no coração”, disse.
Bolsonaro fez ainda elogios ao presidente da Câmara, com quem chegou a trocar farpas públicas, e também fez referência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), onde a Previdência deverá tramitar no segundo semestre.
“O Parlamento estará de portas abertas para nós, em especial na pessoa do Rodrigo Maia, que muito bem tem conduzido as questões de interesse do nosso Brasil bem como, se deus quiser, a partir do segundo semestre, os olhos nossos se volverão para o Senado na figura do grande pequeno Davi Alcolumbre”, afirmou.
Exonerado da chefia da Casa Civil para votar a reforma a Previdência, o deputado Onyx Lorenzoni, que também estava na Câmara, projetou encerrar a votação em primeiro turno da reforma nesta quarta-feira e, caso as sessões avancem, votar a proposta em segundo turno na sexta-feira (12).
Política Nacional
Projeto estabelece normas de gestão para estatais e proíbe déficits orçamentários
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 187/24 estabelece normas de responsabilidade gerencial para as empresas públicas e sociedades de economia mista. A proposta visa garantir maior eficiência, transparência e equilíbrio financeiro na gestão das estatais, além de impor medidas rigorosas em casos de déficits orçamentários.
Entre as principais medidas, está a proibição de déficits orçamentários (despesas superiores a receitas), exceto em situações excepcionais, que devem ser justificadas por relatórios públicos detalhados, com prazo para o saneamento financeiro.
Em casos de déficits continuados ou endividamento excessivo, a proposta prevê a desestatização compulsória da estatal em até um ano, sem necessidade de autorização legislativa ou administrativa.
Além disso, a União fica proibida de conceder crédito ou aportes financeiros a empresas nessa situação, evitando o uso de recursos públicos para cobrir passivos. O descumprimento dessa regra acarretará as seguintes medidas:
- o governante poderá responder por improbidade administrativa, sendo passível até de impeachment; e
- o gestor da estatal responsável pelo déficit responderá por improbidade administrativa.
Auditorias
O texto também estabelece a obrigatoriedade de auditorias externas anuais, além das realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para avaliar a gestão financeira e administrativa das estatais, com ampla divulgação dos resultados.
“A proposta busca resguardar o interesse público, garantindo que os recursos e serviços sejam geridos com eficiência”, disse o deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor do projeto.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação do Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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