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Política Nacional

Bittar critica esquema de fraudes no INSS e seu impacto sobre beneficiários do Norte

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Em pronunciamento  no Plenário nesta terça-feira (30), o senador Márcio Bittar (PL-AC) criticou o que classificou como um dos maiores escândalos de fraudes do INSS, atingindo diretamente aposentados e pensionistas em situação de vulnerabilidade. O parlamentar afirmou que, de 2019 a 2022, o governo Bolsonaro conseguiu conter o avanço das irregularidades, mas que, após mudanças promovidas pelo atual governo, os prejuízos passaram de R$ 750 milhões para R$ 3,3 bilhões em 2024. Ele apontou como agravante o envolvimento de entidades que, segundo ele, passaram a lucrar com os descontos irregulares.

É impressionante que o único governo que combateu a roubalheira no INSS foi o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro. E, por combater esse sistema, ele hoje está preso, e aqueles que fizeram a fraude continuam soltos, como soltos estão os que fizeram o mensalão, os que fizeram o petrolão, que, aliás, é o mesmo DNA — disse.

O senador ressaltou que o esquema afeta principalmente aposentados da Amazônia, que muitas vezes deixam seus cartões em estabelecimentos por dificuldade de acesso às cidades. Bittar afirmou que milhares de pessoas já morreram e continuam sendo usadas como beneficiárias em operações fraudulentas.

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Esse escândalo é o mais cruel, porque ele vai em cima dos mais vulneráveis. Dos 40 milhões de aposentados do INSS do Brasil, 4 milhões estão atingidos. E sabe qual é uma das premissas? Eles vão em cima dos mais vulneráveis ainda. E sabe qual é a região, uma das regiões que eles olham e atacam? A nossa região, porque sabemos, como é que o ribeirinho, o indígena, que passa três meses para ir à cidade receber um benefício, porque não tem estrada, porque, para sair da aldeia ou do rio, vai gastar dois dias, três dias, com o combustível a R$ 15 o litro — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Senado deve escolher substituto de Bruno Dantas no TCU

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O Senado deverá escolher quem ocupará a vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) com a renúncia do ministro Bruno Dantas, anunciada nesta segunda-feira (31). Dantas ocupava uma das vagas cuja indicação é feita pelo Senado.

O TCU é formado por nove ministros. De acordo com a Constituição, seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República.

Na divisão adotada pelo Legislativo, das seis vagas que cabem ao Congresso, três têm origem no Senado e três na Câmara dos Deputados.

O Decreto Legislativo 6/1993 determina que os nomes indicados pelo Senado devem passar por arguição pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e depois por votação no Plenário da Casa. Além disso, o escolhido também precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados. Concluído o processo no Congresso Nacional, cabe ao presidente da República nomear o novo ministro.

Renúncia

Bruno Dantas protocolou nesta segunda-feira o pedido de renúncia ao cargo de ministro do TCU, que ocupava desde 2014. Ele presidiu o tribunal no biênio 2023–2024.

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Na carta em que anunciou a decisão, Dantas afirma que pretende se dedicar a novos projetos profissionais. Ele também destacou sua ligação com o Senado, onde ingressou como consultor legislativo e atuou entre 2003 e 2014 — Dantas, inclusive, chefiou a Consultoria Legislativa do Senado entre 2007 e 2011.

Além disso, ele representou o Senado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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