Política Nacional
Avança projeto de melhorias em moradia e transporte para pessoas idosas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que trata do direito das pessoas idosas à moradia e ao transporte (PL 4.795/2023). O autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirma que a iniciativa moderniza o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 2003). A matéria segue para análise em outro colegiado da Casa: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposição altera o Estatuto da Pessoa Idosa para estabelecer que, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, devem ser criadas habitações assistidas destinadas à população idosa, nas quais haja um ambiente que equilibre a independência e a necessidade de cuidados especializados. Além disso, o texto prevê a criação de um programa de subsídios e incentivos para reformas e adaptações em residências de pessoas idosas, com o objetivo de lhes garantir segurança, acessibilidade e autonomia.
Em relação ao transporte, a proposta determina que estações e paradas de ônibus sejam abrigadas contra chuva, vento e sol, e tenham assentos confortáveis. Também estabelece que o poder público deverá incentivar o desenvolvimento de aplicativos para celular sobre o transporte adaptado às necessidades da pessoa idosa, com interfaces “amigáveis” e informações claras sobre horários, rotas e serviços. Além disso, o texto prevê que o poder público deverá divulgar: a gratuidade dos transportes públicos urbanos para maiores de 65 anos; a reserva de 10% dos assentos; e o desconto de 50% no valor das passagens dos transportes coletivos interestaduais para pessoas idosas de baixa renda.
O projeto contou com o parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que foi apresentado na CDH.
Segundo Ciro Nogueira, sua iniciativa moderniza o Estatuto da Pessoa Idosa, considerando as mudanças sociais, tecnológicas e demográficas das últimas décadas. Para ele, adequar as residências para torná-las seguras e acessíveis é fundamental para evitar acidentes e garantir a autonomia dos idosos. O senador ressalta que os idosos são especialmente vulneráveis às variações do clima e, por isso, necessitam de infraestrutura adequada nas paradas de ônibus.
Ao apoiar a proposta, Flávio Bolsonaro citou dados do IBGE que indicam um aumento do índice de envelhecimento da população brasileira na última década. Esses dados também apontam que, em 2020, aproximadamente 70% da população idosa do Brasil possuía uma renda mensal de até dois salários-mínimos. “Esse dado ressalta as dificuldades enfrentadas por esse público para ter acesso, por meios próprios, a direitos fundamentais, tais como moradia, saúde e transporte”, acrescentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano
A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.
Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.
Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.
Parceria com o TSE
Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.
Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:
- o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
- a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).
— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.
Inteligência artificial
Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.
As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.
Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.
Onde consultar informações verificadas?
A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.
O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601.
Onde denunciar conteúdos suspeitos?
Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.
Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.
Antes de compartilhar, verifique
O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.
Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:
- veja quem produziu o conteúdo;
- busque a fonte/publicação original;
- confira a data da postagem e o contexto;
- consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
- confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.
Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.
Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.
Fato ou boato? Veja aqui as últimas checagens publicadas pelo TSE
– Ministros Barroso e Moraes não mandaram fabricar chips em Taiwan para fraudar urnas eletrônicas
– É mentira que mesários votam na urna eletrônica no lugar de eleitores
– É falso que 811 mil chineses poderão votar nas eleições brasileiras
– TSE alerta para golpe com cobrança para regularização de pendências eleitorais
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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