Paraná
Auxílios de R$ 1 mil e para reconstrução das casas: Estado já destinou R$ 21 milhões para Rio Bonito do Iguaçu
O Governo do Paraná já destinou R$ 21 milhões em ações de apoio às famílias de Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Estado, por meio dos programas Reconstrução e Superação, coordenados pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). As iniciativas foram estruturadas para atender a população atingida pelo tornado que causou destruição de moradias, perdas materiais e impactou diretamente na vida de milhares de famílias em novembro.
Pelo Programa Reconstrução, o Estado alocou R$ 17,8 milhões aos moradores de Rio Bonito do Iguaçu. Desse total, R$ 15,1 milhões estão sendo aplicados diretamente na reconstrução de casas por meio do carregamento de 592 cartões entregues aos beneficiários. Outros R$ 2,7 milhões foram liberados especificamente para a compra de materiais de construção, por meio dos vouchers de serviço. Os valores dos benefícios individuais variam entre R$ 20 mil e R$ 50 mil, conforme o grau de dano identificado em cada imóvel.
O Reconstrução é financiado com recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), gerido pela Defesa Civil. O Fundo recebeu um aporte de R$ 50 milhões do Governo do Estado. A gestão dos cartões é feita pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, com foco em garantir que famílias em situação de vulnerabilidade consigam reerguer suas moradias após a perda súbita causada pelo fenômeno climático. O benefício é concedido por CPF, vinculado a um único imóvel.
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Já o Programa Superação soma R$ 3,2 milhões destinados a 1.812 famílias do município. O auxílio prevê o pagamento de seis parcelas mensais de R$ 1 mil, com o objetivo de oferecer suporte financeiro imediato e ajudar na reorganização da vida das pessoas afetadas. Até o momento, foram liberados R$ 1,8 milhão referentes à primeira parcela (lotes 1 a 5) e R$ 1,4 milhão da segunda (lotes 1 a 4).
Coordenado pela Sedef e operacionalizado em parceria com o Banco do Brasil, o Superação foi desenvolvido para atender famílias impactadas por situações de emergência. Os cadastros foram realizados no próprio município e, após a checagem das informações, os pagamentos são feitos por depósito em conta ou por meio de Poupança Social, aberta automaticamente para os beneficiários que não possuem vínculo prévio com a instituição bancária.
Para o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, os programas asseguram tanto a reconstrução das moradias quanto o suporte financeiro necessário para que as pessoas possam reorganizar suas vidas. “Nosso foco é cuidar das pessoas no momento em que elas mais precisam. Os programas Reconstrução e Superação foram pensados para dar respostas concretas, desde a reconstrução das casas até o apoio financeiro imediato, permitindo que as famílias retomem sua rotina com mais segurança e dignidade”, destaca.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR recomenda que Município de Icaraíma adote medidas urgentes para a realização de melhorias na Unidade Básica de Saúde do distrito de Porto Camargo
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito de Icaraíma, no Noroeste do estado, para que sejam adotadas providências para a regularização da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em Porto Camargo, distrito do município. A recomendação decorre de apuração conduzida pela Promotoria de Justiça de Icaraíma, que constatou graves irregularidades e a precariedade da infraestrutura, das instalações elétricas e das condições sanitárias da unidade.
Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola
Vistoria técnica conduzida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e pela equipe técnica da 12ª Regional de Saúde de Umuarama concluiu que a atual estrutura da unidade representa grave ameaça à segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde, em razão da existência de rachaduras profundas e infiltrações. Além disso, o estabelecimento não possui cadastro junto ao CRM-PR nem conta com médico responsável técnico.
A Promotoria de Justiça recomenda que seja apresentado em até 15 dias um plano de ação formal para a reestruturação da UBS, assinado por profissionais habilitados de engenharia civil e de gestão em saúde, além de projetos executivos de engenharia e um cronograma físico-financeiro detalhado para a reforma e adequação ou reconstrução do prédio.
Serviços sem interrupção – Para que seja assegurada a manutenção dos serviços prestados à população, deverá ainda ser estruturado e formalizado um fluxo temporário para atendimento aos moradores de Porto Camargo durante todo o período de interdição da UBS. O local físico escolhido para o atendimento provisório deverá preencher os requisitos mínimos de salubridade, higiene, conforto e segurança exigidos pela Vigilância Sanitária e pelo CRM. Outra medida que deverá ser observada é a oferta de transporte sanitário gratuito e seguro para o deslocamento de pacientes que necessitem de atendimento na sede do município ou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
O prazo concedido para as adequações necessárias foi de 15 dias. Em caso de não atendimento às medidas indicadas, poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça as medidas judiciais cabíveis, entre elas, a proposição de ação civil pública.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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