Política Nacional
Audiência na Câmara debate a revogação da Lei da Alienação Parental
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (3), a revogação da Lei de Alienação Parental. A revogação é tema do Projeto de Lei 2812/22, em análise no colegiado.
O debate foi solicitado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e será às 14h30, no plenário 1.
Controvérsias
A Lei da Alienação Parental foi criada há 15 anos para coibir situações em que um dos pais tenta afastar o outro da convivência com os filhos — desqualificando-o ou dificultando o contato.
Críticos afirmam, porém, que pais e mães acusados de abuso têm usado a lei para revidar, acusando de alienação parental quem denuncia a violência.
“O tema em análise é de alta complexidade e sensibilidade social, havendo argumentos sólidos tanto a favor quanto contra a revogação”, afirma Laura Carneiro.
Em abril, em outro debate na Câmara, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu a revogação da lei.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Dois deputados renunciaram à presidência de comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
O deputado Max Lemos (PDT-RJ) deixou a Comissão de Trabalho; e a deputada Delegada Ione (Avante-MG), a Comissão de Administração e Serviço Público.
A Comissão de Trabalho marcou para esta quarta-feira (13), às 16 horas, em plenário a definir, a eleição do novo presidente. O PDT indicou o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) para o cargo.
Já a eleição na Comissão de Administração e Serviço Público ainda não foi agendada.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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