Política Nacional
Audiência discute impacto de redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes
O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital realiza audiência pública nesta quarta-feira (1º) sobre os impactos das redes sociais na saúde mental desse público. A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 16.
O debate atende a pedidos da coordenadora do grupo, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA); e dos deputados Amanda Gentil (PP-MA), Laura Carneiro (PSD-RJ), Tabata Amaral (PSB-SP), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Luiz Lima (Novo-RJ) e Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Entre os convidados está o Instituto Alana, uma organização sem fins lucrativos que defende os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Rogéria Santos espera que o instituto mostre os riscos do consumo digital e da publicidade voltada a crianças e aponte as falhas das leis atuais.
Laura Carneiro destaca que o grupo Alana já atua internacionalmente para cobrar que empresas de tecnologia garantam proteção, privacidade e os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Crianças nas redes
Mais de 50 milhões de crianças e adolescentes no Brasill usam ativamente plataformas digitais. “A realização desta audiência representa compromisso com o futuro”, afirma Tabata Amaral.
“Jogos digitais e plataformas de streaming se tornaram parte do cotidiano de milhões de crianças e adolescentes e a cada dia cresce a exposição de menores a sérios riscos,” alerta Luiz Lima.
Segundo Pompeo de Mattos, essa presença constante on-line expõe crianças e adolescentes a riscos como conteúdos impróprios, bullying virtual, exploração sexual e discurso de ódio.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.
Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.
— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.
Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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