Paraná
Atendimento nos bairros em Curitiba em julho será no Tatuquara e Cajuru
O Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades (NACC) do Ministério Público do Paraná estará no mês de julho nos bairros Cajuru e Tatuquara em atendimento descentralizado. O serviço busca facilitar o acesso da população à instituição, com a prestação de orientações jurídicas e encaminhamentos de questões relacionadas a possíveis violações de direitos. No dia 12 de julho, das 14h às 16h30, a ação será na Rua da Cidadania, no Cajuru (Av. Prefeito Maurício Fruet, 2.150) e no dia 21 de julho, das 14 às 16 horas, a equipe do Núcleo de Atendimento estará no Tatuquara (Associação Vovô Vitorino – Rua Tenente-Coronel Manoel Eufrásio de Assumpção, 375).
Durante os atendimentos, a população poderá receber orientações jurídicas sobre temas de interesse, como por exemplo, problemas urbanísticos, como ausência de iluminação pública e saneamento básico, impedimento de acesso a serviços de saúde ou educação, questões de direito de família, como reconhecimento de paternidade, entre outras. Para o melhor direcionamento das demandas, a orientação é para que as pessoas que buscarem atendimento levem seus documentos pessoais, além de toda a documentação que tiverem sobre o tema em questão. Demandas que não fazem parte da competência do Ministério Público do Paraná serão direcionadas para outros órgãos do sistema de Justiça.
Atendimento – Além do serviço descentralizado, o NACC mantém atendimento permanente à população, na sede do MPPR no Centro Cívico (Edifício Caetano Munhoz da Rocha, Rua Deputado Mário de Barros, 1.290 — Térreo), bem como pelos telefones (41) 3250-4883 e (41) 3250-4963 e pelo e-mail: [email protected]
Serviço
Cajuru
Data: 12 de julho de 2023, das 14h às 16h30
Local: Rua da Cidadania Cajuru (Av. Prefeito Maurício Fruet, 2.150, Cajuru)
Tatuquara
Data: 21 de julho de 2023, das 14h às 16h
Local: Associação Vovô Vitorino (Rua Tenente-Coronel Manoel Eufrásio de Assumpção, 375, Tatuquara)
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Em Palmital, MPPR oferece denúncia criminal e pede o afastamento das funções de escrivão e sua esposa, que teriam cobrado taxas indevidas ao longo de 15 anos
Em Palmital, no Centro-Sul do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, ofereceu denúncia criminal contra um escrivão e sua esposa, que teriam cobrado taxas indevidas no cartório em que trabalhavam ao longo de pelo menos 15 anos. São apontados os crimes de prevaricação (art. 319 do Código Penal), falsidade ideológica (art. 399) e excesso de exação, relacionado à cobrança de tributos (art. 316). O MPPR requereu o afastamento do casal do exercício das funções públicas por 180 dias, o que foi acatado pelo Judiciário.
Áudio do Promotor de Justiça Frederico Augusto Gomes
Conforme a denúncia, os acusados, “servidores da serventia judicial da Comarca de Palmital – sendo o primeiro escrivão titular e a segunda servidora do setor – teriam, em comunhão de esforços, praticado irregularidades funcionais de forma reiterada e sistemática ao longo de extenso período (ao menos entre 2010 e julho de 2025), consistentes, em síntese, na cobrança indevida ou em desacordo com tabelas oficiais de custas processuais, inclusive em feitos acobertados pela gratuidade da justiça, bem como na manutenção indevida de processos para cobrança de valores prescritos”.
Ao receber a denúncia, o Juízo determinou cautelarmente o afastamento dos acusados, com a proibição expressa de ingresso, permanência ou frequência às dependências do cartório cível e anexos, salvo prévia autorização judicial, bem como a entrega das chaves, crachás, senhas e acessos físicos ou eletrônicos eventualmente vinculados ao exercício funcional. Eles também estão proibidos de contato direto ou indireto, por qualquer meio, com as testemunhas arroladas na denúncia e com servidores diretamente vinculados aos fatos investigados.
Processo 0000477-10.2026.8.16.0125
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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