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Política Nacional

Até que plenário do STF decida, Coaf compartilhará somente dados simplificados com MP

Publicado em

18 de julho de 2019, 08:15
Por Camila Bomfim, Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1 — Brasília

Técnicos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) estudam um modelo simplificado de relatório de informações financeiras atípicas para ser compartilhado temporariamente com os órgãos de investigação, como Polícia Federal e Ministério Público.

A medida será implantada, segundo os técnicos, para que o órgão se adapte à decisão tomada na terça-feira (16) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

O ministro determinou a suspensão de investigações nas quais dados detalhados tenham sido compartilhados sem autorização judicial.

Toffoli considerou que o tema tem gerado “multiplicação de decisões divergentes” nas instâncias inferiores e que a suspensão de ações “é salutar à segurança jurídica”.

De acordo com a decisão do presidente do STF, até que o plenário julgue o caso, o Coaf não poderá enviar relatórios de inteligência financeira, que apresentam informações detalhadas sobre movimentações bancárias de pessoas suspeitas. O julgamento está marcado para 21 de novembro.

Nesse período, o órgão poderá somente notificar o MP sobre movimentações atípicas, valores globais das suspeitas e o período. Caso o MP queira aprofundar a apuração, terá que pedir autorização judicial.

Conforme técnicos do Coaf, o modelo temporário está em fase de elaboração porque o órgão não pode, por lei, se omitir em relação a suspeitas. É dever do conselho comunicar a existência de indícios de crimes.

Mas, devido à decisão de Toffoli, o modelo atual de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) só poderá ser compartilhado mediante aval de um juiz.

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O que ainda será decidido pelo STF

O Supremo decidiu em plenário virtual, em abril do ano passado, pela repercussão geral dos limites do compartilhamento de informações do Coaf.

Com isso, o tribunal deliberou que, quando analisar o tema, a decisão valerá para todos os processos que tramitam na Justiça sobre temas semelhantes.

Dias Toffoli, como relator do caso, liberou o processo para julgamento em setembro, pouco antes de assumir a presidência do STF, mas ainda não havia data para julgamento.

Nesta semana, a defesa do senador Flávio Bolsonaro pediu a suspensão do procedimento que tramita contra ele no Rio de Janeiro porque se tratava de um tema que será decidido pelo STF em sede de repercussão geral.

Diante do pedido, Toffoli decidiu não analisar nenhum caso concreto, mas suspendeu todas as apurações nas quais tenha ocorrido o compartilhamento detalhadeo de informações.

Como a decisão do ministro tem gerado críticas e questionamentos, interlocutores do presidente do STF avaliam que ele deverá esclarecer pontos da decisão caso a Procuradoria Geral da República recorra.

Um dos esclarecimentos, segundo essas fontes, será deixar claro que o compartilhamento não está proibido, desde que sem detalhamento. Mas, para especialistas, as informações genéricas prejudicaram o combate à lavagem de dinheiro.

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Na avaliação de pessoas próximas a Toffoli, como o caso já está judicializado, integrantes do MP podem ter sido imprudentes se tiverem utilizado informações completas do Coaf sem autorização judicial em investigações.

Além disso, a avaliação é de que há um “alarmismo” sobre os impactos da decisão, uma vez que informações associadas a tráfico de drogas e crime organizado geralmente são obtidas com autorização judicial.

Eventual recurso da PGR

A Procuradoria Geral da República avalia se vai ou não recorrer da decisão do presidente do Supremo para esclarecer o alcance da decisão.

Os argumentos sob análise são dois:

  • decisões da Primeira Turma, de 2017 e 2018, permitiram o compartilhamento;
  • uma decisão de 2017 do plenário teria impedido que inquéritos policiais e investigações internas do MP sejam suspensas em caso de repercussão geral, como é o que está em discussão.

Novos pedidos feitos ao Supremo

Desde que Toffoli suspendeu apurações, o Supremo recebeu pedidos específicos para suspensão de procedimentos.

A expectativa é a de que o presidente do Supremo não analise nenhum caso específico e deixe a avaliação caso a caso para as instâncias inferiores.

A decisão de Toffoli já foi enviada aos tribunais e aos MPs. Caberá a eles verificar quais casos se enquadram nessas situações – compartilhamento de dados detalhados sem autorização judicial.

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Política Nacional

Nova composição do Conselho de Comunicação é instalada e elege presidência

Published

3 minutos ago

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9 de fevereiro de 2026, 21:00

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O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) foi instalado nesta segunda-feira (9) com novos integrantes. Eles tomaram posse para um mandato de dois anos e elegeram as conselheiras Patrícia Blanco como presidente e Angela Cignachi como vice-presidente do colegiado no período.

A nova composição do CCS foi aprovada na sessão do Congresso Nacional de 27 de novembro de 2025. Esta será a 7ª composição do conselho, previsto pela Constituição de 1988 e instituído pela Lei 8.389/91.

Composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, o CCS representa diversos segmentos da sociedade, como empresas de rádio, televisão, imprensa escrita, engenheiros e cientistas da comunicação, profissionais de cinema e representantes dos trabalhadores e da sociedade civil. O mandato de conselheiro é de dois anos, sendo permitida uma recondução.

Entre as atribuições do Conselho de Comunicação está a produção de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema da comunicação social no Brasil. Sempre que um senador ou deputado federal quiser, pode enviar um projeto de lei para que o Conselho de Comunicação Social dê um parecer sobre o tema em questão.

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Perfil da eleitas
A presidente e a vice-presidente do CCS foram eleitas por aclamação. Patrícia Blanco é especialista em liberdade de expressão, comunicação e educação midiática. É bacharel em relações públicas com pós-graduação em marketing, atua nas áreas de comunicação e relações governamentais desde 1990.

Foi vice-presidente do CCS na gestão anterior e atualmente é presidente executiva do Instituto Palavra Aberta, em que lidera iniciativas de combate à desinformação. Patrícia também integra a Comissão Permanente de Liberdade de Expressão do Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho de Ética do Conar.

“Estamos começando um mandato em um ano tão desafiador e tão complexo com eleições gerais, no qual os temas relativos à comunicação social farão parte de um debate extremamente importante para a manutenção dos espaços democráticos, principalmente para a manutenção da participação cidadã na politica nacional, no ambiente de discussões e de liberdade de expressão”, afirmou Patrícia Blanco ao ser empossada.

Angela Cignachi Baeta Neves é mestre em Função Social do Direito pelo Centro Universitário Alves Faria, pós-graduada em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Possui atuação no Contencioso Judicial e Administrativo nas áreas do Direito Eleitoral e Direito Público perante os Tribunais Superiores, com atuação constante em ações de controle concentrado e temas de repercussão geral em matéria tributária, perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

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Conheça os representantes do CCS por área e seus respectivos suplentes:

  • Empresas de rádio: Flávio Lara Resende (titular) e Guliver Augusto Leão (suplente)
  • Empresas de TV: Samir Nobre Maia (titular) e Fernando Justus Fischer (suplente)
  • Imprensa escrita: Rafael Menin Soriano (titular) e Júlio César Vinha (suplente)
  • Comunicação Social: Valderez Donzelli (titular) e Olímpio José Franco (suplente)
  • Jornalistas: Samira de Castro (titular) e Paulo Zocchi (suplente)
  • Radialistas: Fernando Cabral (titular) e Ricardo Ortiz (suplente)
  • Artistas: Ana Flávia Cabral (titular) e Débora Duboc (suplente)
  • Cinema e vídeo: Caio Loures (titular) e Sonia Santana (suplente)
  • Sociedade civil – Titulares: Rita Freire, Patrícia Blanco (presidente), Carlos Magno, Angela Cignachi (vice-presidente) e Marcus Augustus Martins. Suplentes: Ramênia Vieira, Zilda Martins Barbosa, Carla Egydio, Daniel Queiroz  e Camila Leite Contri.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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