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Política Nacional

Até que plenário do STF decida, Coaf compartilhará somente dados simplificados com MP

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Por Camila Bomfim, Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1 — Brasília

Técnicos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) estudam um modelo simplificado de relatório de informações financeiras atípicas para ser compartilhado temporariamente com os órgãos de investigação, como Polícia Federal e Ministério Público.

A medida será implantada, segundo os técnicos, para que o órgão se adapte à decisão tomada na terça-feira (16) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

O ministro determinou a suspensão de investigações nas quais dados detalhados tenham sido compartilhados sem autorização judicial.

Toffoli considerou que o tema tem gerado “multiplicação de decisões divergentes” nas instâncias inferiores e que a suspensão de ações “é salutar à segurança jurídica”.

De acordo com a decisão do presidente do STF, até que o plenário julgue o caso, o Coaf não poderá enviar relatórios de inteligência financeira, que apresentam informações detalhadas sobre movimentações bancárias de pessoas suspeitas. O julgamento está marcado para 21 de novembro.

Nesse período, o órgão poderá somente notificar o MP sobre movimentações atípicas, valores globais das suspeitas e o período. Caso o MP queira aprofundar a apuração, terá que pedir autorização judicial.

Conforme técnicos do Coaf, o modelo temporário está em fase de elaboração porque o órgão não pode, por lei, se omitir em relação a suspeitas. É dever do conselho comunicar a existência de indícios de crimes.

Mas, devido à decisão de Toffoli, o modelo atual de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) só poderá ser compartilhado mediante aval de um juiz.

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O que ainda será decidido pelo STF

O Supremo decidiu em plenário virtual, em abril do ano passado, pela repercussão geral dos limites do compartilhamento de informações do Coaf.

Com isso, o tribunal deliberou que, quando analisar o tema, a decisão valerá para todos os processos que tramitam na Justiça sobre temas semelhantes.

Dias Toffoli, como relator do caso, liberou o processo para julgamento em setembro, pouco antes de assumir a presidência do STF, mas ainda não havia data para julgamento.

Nesta semana, a defesa do senador Flávio Bolsonaro pediu a suspensão do procedimento que tramita contra ele no Rio de Janeiro porque se tratava de um tema que será decidido pelo STF em sede de repercussão geral.

Diante do pedido, Toffoli decidiu não analisar nenhum caso concreto, mas suspendeu todas as apurações nas quais tenha ocorrido o compartilhamento detalhadeo de informações.

Como a decisão do ministro tem gerado críticas e questionamentos, interlocutores do presidente do STF avaliam que ele deverá esclarecer pontos da decisão caso a Procuradoria Geral da República recorra.

Um dos esclarecimentos, segundo essas fontes, será deixar claro que o compartilhamento não está proibido, desde que sem detalhamento. Mas, para especialistas, as informações genéricas prejudicaram o combate à lavagem de dinheiro.

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Na avaliação de pessoas próximas a Toffoli, como o caso já está judicializado, integrantes do MP podem ter sido imprudentes se tiverem utilizado informações completas do Coaf sem autorização judicial em investigações.

Além disso, a avaliação é de que há um “alarmismo” sobre os impactos da decisão, uma vez que informações associadas a tráfico de drogas e crime organizado geralmente são obtidas com autorização judicial.

Eventual recurso da PGR

A Procuradoria Geral da República avalia se vai ou não recorrer da decisão do presidente do Supremo para esclarecer o alcance da decisão.

Os argumentos sob análise são dois:

  • decisões da Primeira Turma, de 2017 e 2018, permitiram o compartilhamento;
  • uma decisão de 2017 do plenário teria impedido que inquéritos policiais e investigações internas do MP sejam suspensas em caso de repercussão geral, como é o que está em discussão.

Novos pedidos feitos ao Supremo

Desde que Toffoli suspendeu apurações, o Supremo recebeu pedidos específicos para suspensão de procedimentos.

A expectativa é a de que o presidente do Supremo não analise nenhum caso específico e deixe a avaliação caso a caso para as instâncias inferiores.

A decisão de Toffoli já foi enviada aos tribunais e aos MPs. Caberá a eles verificar quais casos se enquadram nessas situações – compartilhamento de dados detalhados sem autorização judicial.

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Política Nacional

Celular do presidente Jair Bolsonaro também foi alvo de invasão por hackers

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O grupo hacker preso na terça-feira, 23, atacou celulares do presidente da República, Jair Bolsonaro. A informação foi transmitida pela Polícia Federal ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e já foi encaminhada ao presidente. Quatro pessoas presas sob suspeita de invasão de celular de autoridades estão custodiadas em Brasília.

Na nota, o Ministério da Justiça diz que, segundo a PF, “aparelhos celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23)”.

“Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República”, acrescenta a nota – que não informa se foi extraído conteúdo de conversas de aparelhos do presidente Jair Bolsonaro.

Leia a íntegra da nota:

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi, por questão de segurança nacional, informado pela Polícia Federal de que aparelhos celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23). Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República”.

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