Política Nacional
Aprovados empréstimos de US$ 80 milhões para a Paraíba
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) duas autorizações de empréstimo externo para a Paraíba, no total de US$ 80 milhões. Em ambos os casos, os valores devem ser destinados ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba (Procase II).
As duas autorizações, que têm origem em iniciativas do Executivo, foram aprovadas na forma de projetos de resolução. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) foi a relatora das duas matérias.
Segundo ela, o objetivo é modernizar atividades produtivas (inclusive as da agricultura familiar), ampliar a renda no campo, fortalecer cadeias locais e estimular práticas sustentáveis.
Os projetos
Um dos dois projetos de resolução é o PRS 20/2026, que autoriza a contratação de um empréstimo de US$ 70 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O outro projeto é o PRS 21/2026, que autoriza a contratação de um empréstimo de US$ 10 milhões com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).
Ambas as autorizações vêm acompanhadas da “garantia da República Federativa do Brasil”.
Os projetos vão à promulgação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.
Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.
O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.
Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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