Agro
Aprosoja MT alerta sobre riscos jurídicos na ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia e pede atuação do Congresso
A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja MT) protocolou um ofício junto ao Instituto Pensar Agro (IPA) pedindo atenção técnica e jurídica rigorosa na elaboração do Decreto Legislativo que ratificará o Acordo Mercosul–União Europeia. O objetivo é assegurar que a incorporação do acordo ao ordenamento jurídico brasileiro seja clara e previsível, evitando riscos legais futuros.
Segurança jurídica como prioridade
A Aprosoja MT reconhece a importância estratégica do acordo para ampliar mercados e fortalecer a integração comercial internacional. No entanto, a entidade alerta para possíveis interpretações extensivas que possam gerar conflitos entre compromissos internacionais e a legislação interna, especialmente nas áreas ambiental e sanitária.
O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, afirma:
“Um acordo comercial precisa fortalecer o Brasil no cenário global, mas também deve garantir previsibilidade e coerência normativa internamente. Cabe ao Congresso Nacional disciplinar de forma clara como esse instrumento será incorporado ao ordenamento jurídico, evitando ambiguidades que possam resultar em disputas judiciais ou insegurança regulatória no futuro.”
Definição clara do caráter comercial do acordo
A entidade defende que o Decreto Legislativo de ratificação:
- Delimite explicitamente o caráter estritamente comercial do acordo;
- Estabeleça parâmetros interpretativos claros para sua aplicação;
- Assegure que o instrumento não se sobreponha automaticamente à legislação brasileira;
- Preserva a soberania normativa nacional, especialmente em leis ambientais e produtivas.
A Aprosoja MT enfatiza que essa posição não se trata de obstruir o acordo, mas de prudência institucional, citando que debates parlamentares aprofundados sobre salvaguardas internas têm ocorrido em diversos países europeus.
Papel do Congresso Nacional
Dada a dimensão econômica e jurídica do Acordo Mercosul–União Europeia, a Aprosoja MT reforça que o Congresso Nacional tem papel central não apenas na aprovação formal do texto, mas também na definição das balizas que garantirão a correta aplicação do acordo no Brasil.
A associação continuará acompanhando de perto a tramitação e disponibilizando sua equipe técnica para colaborar com análises jurídicas e sugestões que promovam equilíbrio, segurança jurídica e estabilidade institucional.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
Agro
Safrinha de milho 2026: colheita começa em Goiás com produtividade abaixo do potencial após estiagem
A colheita da segunda safra de milho 2026 começou no sudoeste de Goiás e já revela os desafios enfrentados pelos produtores ao longo do ciclo. Embora as primeiras áreas apresentem produtividade satisfatória, os impactos da estiagem registrada durante o desenvolvimento das lavouras devem limitar o potencial produtivo da safra no estado.
Na área de atuação da Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano (Comigo), cerca de 1% dos 1,1 milhão de hectares cultivados já foram colhidos. Em Rio Verde, principal polo agrícola da região, os trabalhos avançam sobre aproximadamente 3% dos 400 mil hectares plantados com milho safrinha.
Primeiras áreas apresentam bons resultados
Segundo informações do departamento técnico da cooperativa, as áreas consideradas mais favorecidas apresentaram produtividade inicial em torno de 7.200 quilos por hectare, resultado considerado positivo para o início da colheita.
Entretanto, a expectativa é que esse desempenho não represente a realidade da maior parte das lavouras que ainda serão colhidas.
A falta de chuvas em momentos decisivos do ciclo comprometeu o desenvolvimento das plantas em diversas regiões produtoras, reduzindo significativamente o potencial produtivo da safra.
“Os primeiros resultados são de áreas nobres, que receberam melhores condições de desenvolvimento. A tendência é de redução dos rendimentos médios à medida que a colheita avance”, avaliam técnicos da cooperativa.
Chuvas recentes podem atrasar os trabalhos
As precipitações registradas no último fim de semana no sudoeste goiano devem provocar uma desaceleração temporária da colheita.
A expectativa é que o excesso de umidade no campo possa interromper ou reduzir o ritmo das operações por até dez dias em algumas áreas.
Apesar disso, as chuvas chegam tarde para reverter as perdas já consolidadas nas lavouras afetadas pela seca.
Os produtores seguem concentrados na retirada dos grãos do campo e na avaliação dos impactos efetivos sobre a produtividade final da safra.
Estiagem reduz expectativa de rendimento
De acordo com as projeções do setor técnico, a produtividade média da região deve ficar próxima de 4.200 quilos por hectare, número significativamente inferior ao observado nas áreas mais produtivas colhidas neste início de safra.
O resultado reflete principalmente os efeitos da irregularidade climática registrada durante os meses de desenvolvimento das lavouras.
A redução dos rendimentos preocupa produtores e cooperativas, especialmente diante do aumento dos custos de produção observado ao longo do ciclo agrícola.
Produção de Goiás deve cair mais de 3 milhões de toneladas
Levantamento mais recente da Safras & Mercado aponta uma redução expressiva na produção de milho safrinha em Goiás na temporada 2026.
A estimativa é de uma colheita de 12,592 milhões de toneladas, volume inferior às 16,058 milhões de toneladas obtidas em 2025.
A queda representa uma retração superior a 21% na produção estadual.
O cenário chama atenção porque ocorre mesmo com o aumento da área cultivada.
Área cresce, mas produtividade recua
Segundo as projeções, a área destinada ao milho safrinha em Goiás deverá alcançar 2,421 milhões de hectares em 2026, crescimento de 1,2% em relação aos 2,392 milhões de hectares registrados no ciclo anterior.
No entanto, o avanço da área não foi suficiente para compensar as perdas causadas pelo clima adverso.
A produtividade média estadual está estimada em 5.200 quilos por hectare, abaixo dos 6.712 quilos por hectare registrados na safra passada.
Mercado acompanha impacto da quebra produtiva
A redução da produção goiana ocorre em um momento estratégico para o mercado brasileiro de milho. Goiás é um dos principais estados produtores do país e tem papel fundamental no abastecimento interno, na formação dos estoques e nas exportações.
Com a colheita ganhando ritmo nas próximas semanas, o mercado acompanhará de perto os resultados efetivos das lavouras para medir o impacto da quebra produtiva sobre a oferta nacional.
Apesar das perdas registradas em parte das áreas, a expectativa é de que o avanço da colheita traga maior clareza sobre o tamanho da safra e contribua para a definição dos movimentos de preços no segundo semestre.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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