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Após MPPR apontar possíveis irregularidades ambientais e de segurança no local do evento, Município de Tupãssi recusa alvará para realização de rodeio

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A partir de intervenção do Ministério Público do Paraná, o Município de Tupãssi, no Oeste do estado, comprometeu-se a não conceder alvará para a realização de um rodeio na cidade. O evento estava previsto para acontecer entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro, em um terreno situado em área urbana. No entendimento do MPPR – prontamente acatado pela gestão municipal –, o espaço seria inadequado, especialmente por conta de evidente poluição sonora, transtornos ao trânsito e inadequação do local à prestação do evento pretendido, além da não observância às determinações legais exigidas para esse tipo de festividade quanto a normas ambientais e de segurança.

Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand, responsável pela comarca, o Ministério Público oficiou ao Município questionando se teriam sido verificadas pelo Poder Executivo local, dentre outras questões, “as normativas pertinentes para a realização do evento, como a proteção animal e sanitária, assim como a preservação do meio ambiente e à saúde, direito estes difusos, pertencentes a toda sociedade, além de eventual lesão ao patrimônio público, acaso descumpridas as normas municipais em vigor, notadamente disposições previstas no código de posturas do município (Lei Complementar nº 19/2019).

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Documento similar também foi encaminhado ao Conselho Tutelar, quanto à fiscalização de tópicos pertinentes à infância e juventude, bem como à Polícia Civil e à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Agência de Defesa Agropecuária do Paran (Adapar) e Instituto Água e Terra (IAT), dentre outros órgãos, para verificarem as questões de segurança relativas à realização da festa.

Retorno oficial – Em resposta ao MPPR, recebida nesta quarta-feira, 30 de agosto, o Município de Tupãssi informou que, “diante do quadro abrangente de questões que se entrelaçam, a decisão do Poder Executivo de não conceder o alvará de funcionamento para o evento é respaldada por um compromisso com a segurança, o bem-estar da população e dos animais, e a preservação da ordem pública. É essencial que todas as partes envolvidas compreendam os fundamentos dessa decisão, visando sempre o interesse coletivo e a harmonia da comunidade como um todo”.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4469

Fonte: Ministério Público PR

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Hub GovTech Paraná completa 100 dias com 173 startups inscritas em edital de aceleração

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O Hub GovTech Paraná completa seus 100 primeiros dias de operação oficial com resultados que demonstram a força da iniciativa na mobilização do ecossistema de inovação pública no Estado. Lançado com o desafio de modernizar a gestão pública por meio da tecnologia, o Hub chega ao marco com atuação em mais de 10 cidades, mais de 20 agendas e articulações estratégicas realizadas e 361 atores conectados à comunidade da iniciativa.

O balanço consolida um período de intensa articulação institucional, aproximação com municípios, conexão com startups e fortalecimento da agenda GovTech no Paraná. A iniciativa, criada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial, e operacionalizada pela Associação Parque Tecnológico São José dos Campos, atua para aproximar desafios públicos de soluções tecnológicas com potencial de validação, contratação e escala.

Entre os principais marcos está o engajamento de startups no primeiro edital do Hub GovTech Paraná, que recebeu 173 inscrições. Do total de inscritas, 116 startups foram habilitadas para a próxima etapa, o que representa cerca de 67% das inscrições recebidas. O resultado sinaliza o interesse do mercado em desenvolver soluções voltadas ao setor público e reforça o papel do Paraná como ambiente estratégico para a inovação aberta aplicada à gestão pública.

As empresas selecionadas participarão de uma jornada estruturada de aceleração, com mentorias especializadas, acompanhamento técnico, workshops práticos e conexão direta com órgãos públicos, universidades e parceiros do ecossistema.

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Para o coordenador executivo do Hub GovTech Paraná, Gustavo Comeli, os resultados demonstram que a iniciativa avançou rapidamente na construção de uma rede estadual de inovação pública.

“Os primeiros 100 dias mostram que existe uma demanda real por ambientes capazes de conectar governo, startups, universidades, empresas e municípios com método, governança e foco em resultado. O Hub foi criado para transformar boas soluções em aplicações concretas, aproximando tecnologia dos desafios da administração pública e da melhoria dos serviços prestados ao cidadão”, afirma.

Desde o início das operações, o Hub GovTech Paraná tem atuado de forma descentralizada, com presença em diferentes regiões do Estado. A iniciativa já passou por cidades como Curitiba, Londrina, Pato Branco, Toledo, Medianeira, Cascavel e Campo Mourão, em agendas com prefeituras, secretarias municipais, parques tecnológicos, universidades, lideranças regionais e instituições de apoio à inovação.

Essa presença territorial foi uma das marcas do período. Em Curitiba, o Hub realizou encontros do Comitê de Governança, inaugurou seu espaço físico e participou de agendas estratégicas ligadas à inovação e inteligência artificial. No interior, a iniciativa ampliou conexões com ecossistemas locais em agendas no Norte, Sudoeste, Oeste e Centro-Oeste do Paraná.

INOVAÇÃO PÚBLICA – Nos primeiros 100 dias, o Hub GovTech Paraná também consolidou articulações com importantes centros de inovação e articulação institucional do País, incluindo agendas fora do Estado, em locais como Brasília, Florianópolis e Porto Alegre. Ao todo, foram mais de 20 agendas estratégicas realizadas, ampliando a conexão do Paraná com referências nacionais em inovação, tecnologia, gestão pública e desenvolvimento de ecossistemas.

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A comunidade mobilizada pelo Hub já reúne 361 atores, entre gestores públicos, lideranças tecnológicas, pesquisadores, empreendedores, representantes de instituições parceiras e integrantes de ambientes de inovação. O número foi consolidado a partir dos formulários preenchidos nos eventos de inauguração e em eventos próprios de conexão realizados pelo Hub, reforçando a capacidade da iniciativa de articular diferentes setores em torno de uma agenda comum: usar tecnologia e inovação para melhorar serviços públicos e gerar impacto positivo para a população.

Para a coordenadora de empreendedorismo e inovação do Hub GovTech Paraná, Julia Viegas, o engajamento registrado nos primeiros meses demonstra o amadurecimento do ecossistema GovTech e o interesse crescente de startups em atuar com desafios públicos.

“O resultado dos primeiros 100 dias mostra que existe um ecossistema disposto a construir soluções para problemas públicos de forma colaborativa. As startups estão olhando para a gestão pública como uma oportunidade real de gerar impacto, e o Hub tem o papel de conectar essas soluções às necessidades reais do Estado e dos municípios, sempre com critérios técnicos, evidências e responsabilidade institucional”, afirma.

Fonte: Governo PR

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