Paraná
Após antecipar mudança, PCPR já emitiu 130 mil Carteiras de Identidade Nacional
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) emitiu 130.125 Carteiras de Identidade Nacional (CIN) desde setembro de 2022, quando iniciou a emissão-piloto do documento, até a primeira quinzena de janeiro de 2024. A emissão geral, em todos os postos de atendimento do Estado, começou em 4 de dezembro de 2023. A data-limite para todos os estados adotarem a medida era 11 de janeiro.
O novo modelo segue um padrão único, que acaba com a possibilidade de multiplicidade na identificação. A mudança visa substituir os registros gerais, que anteriormente podiam ser emitidos por uma mesma pessoa em cada um dos estados do Brasil, tendo cada documento uma numeração diferente. Agora, a Carteira de Identidade Nacional tem o número unificado, utilizando o numeral de Cadastro de Pessoa Física (CPF). A iniciativa traz mais segurança à população, já que reduz a possibilidade de fraudes.
De acordo com o delegado Marcus Michelotto, chefe do Instituto de Identificação da PCPR, o Paraná foi um dos primeiros estados a emitir o novo modelo. “Esses números são resultado de um trabalho muito grande dos nossos policiais com a equipe de tecnologia do Estado, vinculada à Celepar. Fizemos toda a adaptação de forma antecipada, implantando já em 2023 integralmente o novo modelo, nos tornando referência para outros estados”, completa.
As solicitações da carteira de identidade são realizadas exclusivamente no site da PCPR, tanto para agendamento de atendimento presencial quanto para atendimento totalmente online através do sistema da CIN Fácil. O procedimento da CIN Fácil permite alterar a fotografia, assinatura e dados biográficos do documento, tais como nome, sobrenome e filiação. A solicitação pode ser feita por pessoas que já possuam o documento de identificação no Paraná. A CIN possui as versões impressa e digital, que pode ser acessada pelo aplicativo gov.br. O novo modelo tem validade de 10 anos.
O antigo Registro Geral (RG) tem validade até 2032. A nova CIN possui validade de 10 anos.
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RESULTADOS DE 2023 – A implementação do novo modelo é uma das conquistas de 2023. Outra foi o aumento no volume. Ao longo do ano passado foram emitidas 984.349 de carteiras de identidade, entre primeira e segunda via, do modelo antigo e novo, o que dá uma média de quase 2,7 mil por dia. Comparado ao ano anterior houve um aumento de 19,28%, quando foram 825.228 documentos confeccionados.
“O Estado tinha uma média de expedição nos últimos anos, mesmo durante a pandemia, de cerca de 700 ou 800 mil carteiras de identidades por ano. Em 2023, passamos de 980 mil carteiras expedidas”, destaca Michelotto. “É um grande trabalho da Polícia Civil, dos nossos papiloscopistas, dos terceirizados, estagiários, funcionários das prefeituras, que são os nossos identificadores, que fecham o ano com quase 1 milhão de carteiras de identidade expedidas”.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR recomenda que Município de Icaraíma adote medidas urgentes para a realização de melhorias na Unidade Básica de Saúde do distrito de Porto Camargo
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito de Icaraíma, no Noroeste do estado, para que sejam adotadas providências para a regularização da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em Porto Camargo, distrito do município. A recomendação decorre de apuração conduzida pela Promotoria de Justiça de Icaraíma, que constatou graves irregularidades e a precariedade da infraestrutura, das instalações elétricas e das condições sanitárias da unidade.
Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola
Vistoria técnica conduzida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e pela equipe técnica da 12ª Regional de Saúde de Umuarama concluiu que a atual estrutura da unidade representa grave ameaça à segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde, em razão da existência de rachaduras profundas e infiltrações. Além disso, o estabelecimento não possui cadastro junto ao CRM-PR nem conta com médico responsável técnico.
A Promotoria de Justiça recomenda que seja apresentado em até 15 dias um plano de ação formal para a reestruturação da UBS, assinado por profissionais habilitados de engenharia civil e de gestão em saúde, além de projetos executivos de engenharia e um cronograma físico-financeiro detalhado para a reforma e adequação ou reconstrução do prédio.
Serviços sem interrupção – Para que seja assegurada a manutenção dos serviços prestados à população, deverá ainda ser estruturado e formalizado um fluxo temporário para atendimento aos moradores de Porto Camargo durante todo o período de interdição da UBS. O local físico escolhido para o atendimento provisório deverá preencher os requisitos mínimos de salubridade, higiene, conforto e segurança exigidos pela Vigilância Sanitária e pelo CRM. Outra medida que deverá ser observada é a oferta de transporte sanitário gratuito e seguro para o deslocamento de pacientes que necessitem de atendimento na sede do município ou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
O prazo concedido para as adequações necessárias foi de 15 dias. Em caso de não atendimento às medidas indicadas, poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça as medidas judiciais cabíveis, entre elas, a proposição de ação civil pública.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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