Política Nacional

Análise da medida provisória do plano Brasil Soberano fica para próxima semana

Publicado em

11 de novembro de 2025, 16:30

por

Da Redação

A comissão mista que analisa a medida provisória que cria o plano Brasil Soberano (MP 1309/25) adiou para a próxima terça-feira (18) a análise do parecer do relator, senador Fernando Farias (MDB-AL).

A MP foi editada em agosto como uma resposta à elevação unilateral das tarifas de importação dos EUA sobre produtos brasileiros, anunciada em 30 de julho de 2025.

Empregos e investimentos
O texto altera diversas leis para preservar empregos e estimular investimentos em setores estratégicos.

Entre as medidas adotadas pelo governo brasileiro estão novas linhas de crédito subsidiado para exportadores, prorrogação de prazos para pagamento de impostos e compras públicas de estoques de alimentos.

Próximos passos
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias para se tornar lei.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

A MP 1309/25 recebeu 366 emendas.

A comissão mista é presidida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação

Published

3 dias ago

1 de abril de 2026, 21:01

Da Redação

O Projeto de Lei 842/26 exige que os depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e capitalizados com juros de 3% ao ano. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei do FGTS e estabelece a nova regra independentemente de eventual distribuição aos trabalhadores de lucros do fundo. Hoje, a norma prevê correção do FGTS com base nos parâmetros da poupança e juros de 3% ao ano.

“Esta proposta estabelece as bases para um FGTS moderno, sustentável e, acima de tudo, respeitoso com os direitos dos trabalhadores”, afirmou o deputado Albuquerque (Republicanos-RR), na justificativa que acompanha o texto.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.