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Educação

Ampliado prazo para executar recursos do Escola em Tempo Integral

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O Ministério da Educação (MEC) aumentou de 24 para 36 meses o tempo para execução dos recursos financeiros do primeiro ciclo (2023/2024) do Programa Escola em Tempo Integral, repassado aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para a criação de matrículas de tempo integral. O objetivo é garantir mais tempo para a implementação dos investimentos planejados pelas redes de educação. A modificação está na Resolução nº 13/2025, publicada nesta sexta-feira, 31 de outubro, no Diário Oficial da União. 

A norma altera a Resolução nº 18/2023, que estabeleceu os critérios e os procedimentos operacionais de distribuição, repasse, execução e prestação de contas do apoio financeiro do programa. A medida atende à demanda dos entes federativos que enfrentam desafios operacionais, como processos licitatórios e adequações de infraestrutura, assegurando condições para a execução integral dos recursos e a ampliação da oferta de matrículas em tempo integral na educação básica. A prorrogação reforça o compromisso do MEC com a qualidade e a equidade na educação, permitindo a gestão dos recursos públicos com eficiência. 

De acordo com a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, coordenadora do Programa Escola em Tempo Integral, a modificação do prazo não altera as regras de aplicação dos valores. Os recursos recebidos deverão ser executados de acordo com a categoria econômica (despesa corrente ou de capital) e com o grupo de natureza de despesa previsto na Portaria MEC nº 1.495/2023, que dispõe sobre a adesão ao programa.  

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Além disso, o artigo 70 da Lei nº 9.394/1996 define que são consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino os gastos com: pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição e manutenção de equipamentos e instalações; material didático; pesquisas; programas de transporte; e bolsas de estudo. A Constituição Federal proíbe o uso das verbas para o pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista.  

Escola em Tempo Integral – O programa fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais) em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Essa medida proporciona a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O governo federal fornece assistência técnica e financeira, considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

Assessoria de Comunicação social do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Educação em tempo integral proporciona atividades além da sala de aula

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No Dia do Estudante, celebrado nesta terça-feira, 11 de agosto, o Ministério da Educação (MEC) aborda a importância da educação integral em tempo integral. Focada no desenvolvimento pleno dos estudantes, essa modalidade busca não só ampliar o tempo dos alunos na escola, como também aumentar as possibilidades de atividades que vão além das disciplinas tradicionais em sala de aula. Essas unidades de ensino proporcionam práticas que fortalecem as habilidades cognitivas, esportivas, culturais, tecnológicas e socioemocionais, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis, preparados para enfrentar os desafios complexos do mundo moderno.

“O número de horas na escola é diretamente proporcional à proficiência e à aprendizagem do estudante”, informou o ministro da Educação, Leonardo Barchini. “Segundo estudos, os alunos da educação integral, normalmente, estudam 20% a mais do que o jovem do ensino comum no decorrer da semana. Então, à medida que os alunos ficam mais expostos a português, matemática, ciência e demais disciplinas, eles apresentarão um rendimento maior e terão acesso a mais conhecimento.”

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O MEC desenvolve, em parceria com os entes federados, o Programa Escola em Tempo Integral, que busca fomentar a criação de matrículas em tempo integral — igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais — em todas as etapas e modalidades da educação básica. A medida proporciona a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral, com destaque para o desenvolvimento global. Além disso, o programa prioriza escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Kauan Almeida, aluno do Centro de Ensino Médio Juscelino Kubitschek, de Brasília (DF), comentou sobre as novas possibilidades abertas pela educação integral. Segundo ele, “a rede proporcionou novas oportunidades por conta dos projetos extracurriculares em horários que vão além do período tradicional. Em relação ao futsal, por exemplo, a escola auxilia muito por fornecer os melhores horários e as condições necessárias para podermos treinar e jogar.”

Ideb – De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025, em média, as escolas de tempo integral registram desempenho superior ao das escolas com menor tempo de permanência dos estudantes nas três etapas da educação básica. Esse comportamento é observado em todas as regiões do país e evidencia o potencial da ampliação da jornada escolar como estratégia de fortalecimento das oportunidades educacionais. Os dados se apresentam da seguinte forma:

  • Anos iniciais do ensino fundamental: Ideb médio de 6,2 nas escolas de tempo integral, comparado a 6,0 nas de ensino regular;
  • Anos finais do ensino fundamental: Ideb médio de 5,2 nas unidades que ofertam educação em tempo integral contra 4,9 nas demais;
  • Ensino médio: Ideb médio de 4,7 nas escolas com jornada de sete horas diárias ou mais, enquanto as escolas com jornada inferior registraram 4,3.
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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações das Secretarias de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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