Economia
Alckmin entrega 1.155 moradias do Minha Casa, Minha Vida em Bauru, interior de São Paulo
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, participou nesta sexta-feira (31/10), em Bauru (SP), da entrega de 1.155 moradias do residencial Vida Nova Harmonia, beneficiando cerca de 4 mil pessoas. A cerimônia marcou mais um avanço do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e reafirmou o compromisso do governo federal em ampliar o acesso à moradia digna e estimular o desenvolvimento urbano e social em todo o país.
As famílias contempladas têm renda a partir de R$ 2.500 e receberam descontos de até R$ 65 mil por meio de subsídios do MCMV e do Programa Casa Paulista, do governo do Estado de São Paulo. As moradias possuem 43,85 m² de área privativa, com valor de R$ 160 mil. O investimento total no empreendimento foi de R$ 219 milhões.
Durante a entrega das chaves, Alckmin destacou que o governo federal está atuando em várias frentes para apoiar o setor habitacional e promover o crescimento econômico com inclusão social.
“Não há programa mais importante do que o habitacional. Sair do aluguel é realizar o sonho da casa própria, é melhorar a renda e começar uma nova vida. Ficamos muito felizes em ver tantas famílias conquistando o seu lar. Cada casa entregue é um sonho realizado e também empregos gerados na construção civil”, afirmou o vice-presidente.
Além do conjunto entregue, o município de Bauru tem outras 400 moradias em construção, subsidiadas pelo MCMV com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), totalizando cerca de R$ 62 milhões em investimentos. As novas unidades estão sendo construídas na Vila do Cerrado.
Novas ações federais na área habitacional
O governo federal lançou, no último dia 15 de outubro, o programa Reforma Casa Brasil, que facilita o acesso a crédito com juros baixos para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o país. São R$ 40 bilhões disponíveis para financiamentos com juros a partir de 1,17% ao mês e prazos de até 60 meses. O objetivo é assegurar o direito à moradia digna, promover inclusão social e urbana e movimentar a economia, gerando emprego e renda na cadeia da construção civil.
Outra iniciativa em andamento é o novo modelo de crédito imobiliário, que moderniza o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e prevê a injeção de R$ 20 bilhões no mercado habitacional, tornando o uso da poupança mais eficiente e ampliando a oferta de crédito para as famílias brasileiras.
Em 2024, a Caixa Econômica Federal financiou 803,4 mil imóveis, um aumento de 15,7% em relação a 2023, beneficiando 3,2 milhões de brasileiros. No âmbito do MCMV, a instituição financeira é responsável por mais de 99% dos financiamentos do programa, consolidando sua liderança no mercado de crédito imobiliário.
MCMV
Desde a retomada do Minha Casa, Minha Vida, em 2023, o programa já contratou 1,83 milhão de residências em todo o país, superando 60% da meta de 2 milhões de moradias até 2026. Do total, 1,59 milhão foram financiadas e 244 mil subsidiadas com recursos do OGU.
Mais de 43 mil unidades já foram entregues e 38,9 mil obras foram retomadas desde o início do governo Lula. As ações do programa beneficiam 4.733 municípios brasileiros, o que representa 85% das cidades do país.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Economia
MDIC fortalece o Selo Verde Brasil com nova norma para chapas laminadas de alumínio
Mais uma norma técnica foi publicada no âmbito do Programa Selo Verde Brasil, coordenado pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEV/MDIC). A ABNT NBR 17298:2026 estabelece requisitos e critérios ambientais, sociais, econômicos e de governança aplicáveis às chapas laminadas de alumínio e suas ligas que busquem classificação, certificação ou reconhecimento como produtos sustentáveis.
A nova norma setorial foi publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em 3 de junho. Ela foi elaborada pela Comissão de Estudo de Produtos Laminados (CE-035:000.004), vinculada ao Comitê Brasileiro do Alumínio (ABNT/CB-035). O grupo de trabalho foi composto por representantes do setor produtivo, da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), da ABNT e do MDIC.
Os requisitos gerais previstos na ABNT NBR 17298:2026 destinam-se à classificação e à certificação voluntária da sustentabilidade de chapas laminadas de alumínio e suas ligas. Esses requisitos deverão ser observados pelas organizações que pretendem obter o Selo Verde Brasil.
Para isso, as organizações deverão incorporar os requisitos da norma aos seus processos produtivos, sistemas de gestão e práticas operacionais, assegurando a integração das dimensões ambiental, social, econômica e de governança ao longo de todo o ciclo de vida do produto.
A ABNT NBR 17298:2026 é a quarta norma publicada neste ano e passa a integrar o conjunto de normas desenvolvidas no âmbito do Programa Selo Verde Brasil. Desde janeiro, já foram publicadas a norma geral e outras duas normas setoriais que servirão de referência para a certificação da sustentabilidade de produtos e serviços.
Em breve, o Programa iniciará uma fase de capacitação voltada às empresas interessadas em atender aos requisitos de sustentabilidade, rastreabilidade e conformidade técnica. A consultoria, viabilizada em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e estruturada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), prevê uma jornada de 208 horas baseada na metodologia Hands-On, que prioriza o aprendizado prático e o desenvolvimento de capacidades permanentes nas empresas participantes.
Selo Verde
O Programa Selo Verde Brasil tem como objetivo desenvolver uma estratégia nacional de certificação voluntária de produtos e serviços com base em critérios ambientais, sociais, econômicos e de governança (ESG), promovendo o desenvolvimento sustentável.
A iniciativa está alinhada à Infraestrutura da Qualidade e busca contribuir para a redução dos impactos negativos e a ampliação dos impactos positivos da atividade produtiva sobre a sustentabilidade da indústria nacional.
O Selo Verde Brasil pretende conferir diferencial competitivo aos produtos e serviços brasileiros, facilitar o acesso a mercados nacionais e internacionais estratégicos, agregar valor à produção nacional e potencializar políticas públicas federais, estaduais e municipais voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Confira, na íntegra, a norma.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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