Política Nacional
Ajuste em acordo Brasil-Argentina garante direitos de trabalhadores em emergências
O Plenário do Senado ratificou nesta terça-feira (23) um ajuste em um acordo entre Brasil e Argentina para permitir a cobertura legal a trabalhadores e o seguro a veículos oficiais que cruzam a fronteira para prestar serviços de emergência.
A ratificação foi feita por meio da aprovação do PDL 931/2021, projeto de decreto legislativo que agora segue para promulgação.
O texto ajustado é o Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil.
Esse acordo garante direitos específicos às populações que vivem nas fronteiras, como acesso ao ensino público e atendimento médico nos serviços públicos de saúde nos dois países. No entanto, antes do ajuste, o acordo não previa a cobertura para os trabalhadores e o seguro a veículos oficiais que atravessam a fronteira para prestar atendimento emergencial — especialmente em casos de desastres socioambientais.
O ajuste assegura aos profissionais que prestam serviços de emergência todos os direitos, garantias e benefícios que teriam se estivessem em seu país, incluindo aqueles de natureza trabalhista e previdenciária. Também estabelece que os veículos oficiais deverão estar cobertos por seguros, que poderão ser contratados diretamente no outro país.
Com a medida, os dois países deverão indicar responsáveis para coordenar a prestação dos serviços.
O projeto contou com parecer favorável do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Ele afirma que o ajuste contribuirá para o bem-estar das comunidades fronteiriças.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição
Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.
O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.
— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.
Entidades maçônicas
Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.
O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.
— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.
Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.
Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.
O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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