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Agepar é premiada pelo governo federal com Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias

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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) recebeu do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias. Foi uma das únicas agências reguladoras estaduais a ganhar a certificação. Conquistou, ainda, outros dois selos do nível prata.

Além da entidade paranaense, somente a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) conquistou o Selo Ouro. A premiação tinha sido anunciada em junho deste ano, mas solenidade de entrega aconteceu no último dia 22 de novembro, com presença do vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.

Esta foi a primeira edição do Selo de Boas Práticas Regulatórias, criado pelo MDIC. A iniciativa busca valorizar o trabalho de agências reguladoras de todo o País que estejam alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais na elaboração de atos normativos.

“A Agepar vem aprimorando seu trabalho de normatização. As resoluções premiadas pelo MDIC são um exemplo disso, pois foram elaboradas cumprindo requisitos de qualidade regulatória. Essa conquista é fruto da dedicação dos servidores da Agência, com trabalho em equipe e altamente especializado, que visa maior eficiência e efetividade na regulação”, diz Kharen Kelm Herbst, chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória da Agepar.

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“Recebemos o selo como uma certificação da evolução institucional já ocorrida e como uma motivação para continuarmos nos aperfeiçoando”, destaca.

TRABALHOS PREMIADOS – Entre os trabalhos desenvolvidos pela Agepar que foram premiados, levou o Selo Ouro a Resolução nº 23/2022, que regulamenta os procedimentos de gestão e recolhimento da Taxa de Regulação de Serviços Públicos Delegados – TR/Agepar.

As demais resoluções premiadas com Selo Prata foram as de número 27/2022, que altera dispositivos da Resolução nº 27/2021, a respeito do Compromisso de Ajustamento de Conduta; e nº 40/2021, que dispõe sobre o tratamento tarifário dos gastos com energia elétrica relacionados ao ambiente de contratação livre por parte da Sanepar.

De acordo com o MDIC, a avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade, qualidade regulatória, participação social e convergência regulatória. Com o Selo de Boas Práticas Regulatórias, o governo federal reconhece a qualidade do trabalho desenvolvido pela Agepar, com um ciclo regulatório que contempla estudos técnicos aprofundados (Análise de Impacto Regulatório – AIR e Análise de Resultado Regulatório – ARR), mecanismos de participação social (tomada de subsídios, consulta e audiência públicas) e mecanismos de previsibilidade (Agenda Regulatória).

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O prêmio foi celebrado em uma reunião que contou com as presenças do diretor-presidente da Agepar, Reinhold Stephanes, dos diretores Antenor Demeterco Neto (Fiscalização e Qualidade dos Serviços) e Alex Sandro Noel Nunes (Normas e Regulamentação), além das servidoras Kharen Kelm Herbst (chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória), Caroline Niehues Zardo Pelandre e Marina Beatriz Fantin (especialistas em Regulação da Diretoria de Normas e Regulamentação).

Fonte: Governo PR

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Alunos de 88 colégios da rede estadual participam do Parlamento Jovem

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Estudantes participaram, nesta terça-feira (2), das eleições do projeto Parlamento Jovem em 88 colégios da rede estadual, distribuídos em 64 municípios paranaenses. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e proporciona aos alunos vivência prática do processo democrático e do funcionamento das eleições.

Em todo o Paraná, cerca de 26 mil estudantes atuaram como eleitores e 988 concorreram como candidatos-mirins. Para a realização da votação, foram disponibilizadas 238 urnas eletrônicas, entre equipamentos utilizados e de contingência.

Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o projeto contribui para a formação cidadã dos estudantes ao aproximá-los das instituições democráticas. “A participação no Parlamento Jovem é uma oportunidade singular para que os estudantes vivenciem, na prática, o funcionamento do sistema democrático e do Poder Legislativo. Incentivamos fortemente a adesão dos alunos porque iniciativas como essa fortalecem o protagonismo juvenil, ampliam a compreensão sobre o processo eleitoral e contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos”, afirmou o secretário.

Para o chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política (SECP) do TRE-PR, Frederico Rafael Martins de Almeida, o projeto representa uma oportunidade de aproximar jovens da Justiça Eleitoral e incentivar a participação cidadã. “Ao conhecer na prática o funcionamento das eleições e do Poder Legislativo, os estudantes desenvolvem competências relacionadas à cidadania, ao diálogo, à ética pública e à participação política responsável”. 

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CIDADANIA – Segundo ele, o Parlamento Jovem é uma das principais ações de educação para a cidadania política desenvolvidas pelo TRE-PR. “Contribuímos para a formação de novas gerações de eleitores conscientes, participativos e comprometidos com os valores democráticos”, declarou Almeida. 

A coordenadora dos Programas Especiais da Seed-PR, Adriana Rigon Wille, destacou que a iniciativa complementa o trabalho desenvolvido pelas escolas na formação cidadã dos estudantes. “É uma experiência muito rica porque os estudantes vivenciam uma eleição de verdade dentro da escola. Eles organizam as chapas, apresentam propostas, fazem campanha e utilizam a urna eletrônica no processo de votação. Tudo isso ajuda a aproximá-los da democracia e torna o aprendizado muito mais significativo”, afirmou.

NOVIDADES – “A edição de 2026 marca uma nova fase do Parlamento Jovem, resultado de um amplo processo de modernização”, destacou Almeida. Entre os avanços implementados recentemente pelo TRE-PR, estão a criação do Regulamento Oficial do Parlamento Jovem e o lançamento de um hotsite que reúne informações sobre todas as etapas do projeto, incluindo cronogramas, materiais pedagógicos, vídeos explicativos, manuais operacionais, modelos de documentos e orientações destinadas às escolas, Cartórios Eleitorais e Câmaras Municipais.

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Também foram promovidas capacitações para servidores, professores, equipes pedagógicas e representantes das Câmaras Municipais, além da disponibilização de vídeos, checklists, cartilhas e manuais para consulta permanente. Neste ano, as instituições participantes passaram a formalizar a adesão ao projeto por meio de termos específicos, ampliando a integração entre a Justiça Eleitoral e os parceiros envolvidos.

VEREADORES – O Parlamento Jovem permite aos estudantes vivenciarem todas as etapas de uma eleição, de forma semelhante ao que ocorre nas disputas para cargos políticos. Nos meses que antecederam a votação, os alunos participaram de atividades como registro de candidaturas, campanhas eleitorais, apresentação de propostas e debates, utilizando as mesmas regras e procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral.

Os estudantes eleitos serão diplomados e empossados como vereadores-mirins em seus respectivos municípios, passando a desenvolver atividades legislativas ao longo do ano. A proposta busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento dos poderes públicos e os mecanismos de participação democrática.

Fonte: Governo PR

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