Paraná
Agepar é premiada pelo governo federal com Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) recebeu do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias. Foi uma das únicas agências reguladoras estaduais a ganhar a certificação. Conquistou, ainda, outros dois selos do nível prata.
Além da entidade paranaense, somente a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) conquistou o Selo Ouro. A premiação tinha sido anunciada em junho deste ano, mas solenidade de entrega aconteceu no último dia 22 de novembro, com presença do vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.
Esta foi a primeira edição do Selo de Boas Práticas Regulatórias, criado pelo MDIC. A iniciativa busca valorizar o trabalho de agências reguladoras de todo o País que estejam alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais na elaboração de atos normativos.
“A Agepar vem aprimorando seu trabalho de normatização. As resoluções premiadas pelo MDIC são um exemplo disso, pois foram elaboradas cumprindo requisitos de qualidade regulatória. Essa conquista é fruto da dedicação dos servidores da Agência, com trabalho em equipe e altamente especializado, que visa maior eficiência e efetividade na regulação”, diz Kharen Kelm Herbst, chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória da Agepar.
“Recebemos o selo como uma certificação da evolução institucional já ocorrida e como uma motivação para continuarmos nos aperfeiçoando”, destaca.
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TRABALHOS PREMIADOS – Entre os trabalhos desenvolvidos pela Agepar que foram premiados, levou o Selo Ouro a Resolução nº 23/2022, que regulamenta os procedimentos de gestão e recolhimento da Taxa de Regulação de Serviços Públicos Delegados – TR/Agepar.
As demais resoluções premiadas com Selo Prata foram as de número 27/2022, que altera dispositivos da Resolução nº 27/2021, a respeito do Compromisso de Ajustamento de Conduta; e nº 40/2021, que dispõe sobre o tratamento tarifário dos gastos com energia elétrica relacionados ao ambiente de contratação livre por parte da Sanepar.
De acordo com o MDIC, a avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade, qualidade regulatória, participação social e convergência regulatória. Com o Selo de Boas Práticas Regulatórias, o governo federal reconhece a qualidade do trabalho desenvolvido pela Agepar, com um ciclo regulatório que contempla estudos técnicos aprofundados (Análise de Impacto Regulatório – AIR e Análise de Resultado Regulatório – ARR), mecanismos de participação social (tomada de subsídios, consulta e audiência públicas) e mecanismos de previsibilidade (Agenda Regulatória).
O prêmio foi celebrado em uma reunião que contou com as presenças do diretor-presidente da Agepar, Reinhold Stephanes, dos diretores Antenor Demeterco Neto (Fiscalização e Qualidade dos Serviços) e Alex Sandro Noel Nunes (Normas e Regulamentação), além das servidoras Kharen Kelm Herbst (chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória), Caroline Niehues Zardo Pelandre e Marina Beatriz Fantin (especialistas em Regulação da Diretoria de Normas e Regulamentação).
Fonte: Governo PR
Por meio da parceria entre a Fundação Araucária (FA) e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), pesquisadores do Paraná têm a oportunidade de experienciar a pesquisa em instituições internacionais de excelência. No momento, estão abertas cinco chamadas em parceria com a União Europeia, relacionadas ao programa de pesquisa e inovação “Horizon Europe”. A iniciativa concentra-se em financiar projetos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS).
Com o objetivo de fortalecer a inovação e pesquisa, as ações internacionais conectam experiências que contribuem para estimular o desenvolvimento não só no Paraná, mas também no exterior, a partir da troca transnacional de técnicas e conhecimentos. De acordo com a assessora de Relações Internacionais da Fundação Araucária, Eliane Segati, a parceria da entidade, que pertence ao Governo do Estado, e o Confap fortalecem as ações de internacionalização da Araucária com a possibilidade de submissões de projetos multilaterais.
“Os pesquisadores do Paraná que são contemplados recebem nosso cofinanciamento e viabilizam a participação em iniciativas com instituições do exterior, fortalecendo ainda mais a cooperação internacional na formação de redes de impacto e de qualificação científica”, ressalta a assessora. Com essa parceria, pesquisadores vinculados a instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTIs) com sede e CNPJ no Estado podem se inscrever em editais que potencializam o alcance de suas pesquisas para além do Paraná.
Conheça os editais abertos para inscrição:
O programa apoia projetos focados nas florestas, silviculturas e no setor de base florestal. Diante dos problemas ambientais causados pelas mudanças climáticas, o edital incentiva a sustentabilidade florestal, a adaptação climática e o fortalecimento da bioeconomia circular. No Paraná, dois projetos podem ser escolhidos para receber financiamento de até 66 mil euros cada, com recursos próprios da Fundação Araucária.
As inscrições para a chamada estão abertas até o dia 2 de dezembro de 2026.
O edital, “Construindo uma Economia Azul sustentável e inovadora: aproveitando oportunidades digitais e promovendo a resiliência”, prioriza projetos que incluam a sustentabilidade, estratégia de abordagem na utilização e exploração de recursos e a economia relacionada aos oceanos. Para elegibilidade, é necessário que as propostas de pesquisa e inovação envolvam no mínimo duas bacias marítimas europeias, avaliando a resposta do projeto nas outras diversas bacias.
Para esse edital, um projeto será selecionado para ser apoiado pela Fundação Araucária, recebendo o auxílio de 90 mil euros para o desenvolvimento da pesquisa.
Inscrições abertas até 16 de outubro de 2026
Pesquisadores de instituições paranaenses têm a oportunidade de trabalhar em projetos de pesquisa em conjunto com pesquisadores da Bélgica, na região da Valônia-Bruxelas. Entre os âmbitos de pesquisa explorados estão: saúde, energia, materiais e habitats sustentáveis; cadeia agroalimentar do futuro e gestão ambiental inovadora; aeronáutica, espaço e defesa e Amazônia.
Dois projetos serão escolhidos para serem financiados pela Fundação Araucária, cada um com o apoio financeiro de R$ 320.000.
Inscrições abertas até 30 de outubro de 2026
Chamada Transnacional Conjunta Biodiversa+ (BiodivFuture) 2026-2027, investe em projetos voltados à biodiversidade e ecossistemas emergentes, somados às consequências sociais e ecológicas das ações de impacto na natureza. A proposta do projeto pode envolver o estudo de ambientes de qualquer região do mundo, contanto que sejam ecossistemas emergentes e que os resultados das pesquisas tenham relevância transnacional.
A Fundação Araucária contribui com o financiamento de 3 projetos no Paraná com o valor máximo de investimento de 300 mil reais para cada uma das pesquisas selecionadas.
Inscrições até o dia 10 de novembro de 2026.
Nesse edital, o foco é a gestão sustentável dos recursos hídricos e demais ações que resultem no uso responsável e ecológico da água. Nele, são abordados temas como a gestão de bacias hidrográficas e águas subterrâneas, resiliência hídrica, monitoramento integrado da água e gestão de dados e outras soluções positivas para problemas que envolvem os recursos hídricos.
Dois projetos transnacionais vão ser escolhidos para receberem auxílio da Fundação Araucária, cada um com um valor de no máximo 300 mil reais.
Inscrições até o dia 10 de novembro de 2026.
Para conferir mais detalhes de todos os editais disponíveis para a inscrição, visite a aba “programas abertos” no site da Fundação Araucária.
Fonte: Governo PR
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