Paraná

Agepar abre consulta pública para aprimorar modelo de distribuição de gás

Publicado em

6 de maio de 2026, 11:00

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Da Redação

A Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) promove a partir desta quarta-feira (6) uma consulta pública com o objetivo de obter contribuições, sugestões, propostas e críticas sobre a minuta de resolução que aprova o modelo padrão do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), no âmbito do mercado livre de gás canalizado no Estado do Paraná. A consulta vai até o dia 4 de junho.

CUSD é o instrumento contratual que disciplina o acesso e o uso do sistema de distribuição de gás canalizado, estabelecendo direitos e obrigações entre a concessionária e os usuários livres, parcialmente livres, autoprodutores e autoimportadores. A proposta em consulta busca padronizar esse contrato, promovendo maior uniformidade, isonomia entre os agentes e segurança jurídica nas relações contratuais.

A iniciativa decorre da necessidade de operacionalizar as diretrizes estabelecidas na Resolução Agepar nº 08/2025, que trata do mercado livre de gás canalizado no Estado do Paraná, por meio da definição de um modelo contratual único a ser adotado no âmbito da concessão.

“A consulta pública constitui etapa essencial do processo regulatório, permitindo a participação da sociedade e dos agentes de mercado no aperfeiçoamento da proposta normativa, contribuindo para maior transparência e qualidade das decisões regulatórias”, explica o chefe da Coordenadoria de Regulação Econômica de Distribuição de Gás Canalizado, Paulo Cesar da Silva.

COMO PARTICIPAR – Os interessados em participar da consulta pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos até o dia 4 de junho, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar, pelo link. Não serão analisadas contribuições anônimas.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Confira as datas dos atendimentos do MPPR em maio nos bairros de Curitiba

Published

38 minutos ago

6 de maio de 2026, 11:30

Da Redação

O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades (NACC) realizará atendimento descentralizado nos bairros de Curitiba entre os dias 11 e 29 deste mês de maio. A prestação do serviço ocorrerá no Bairro Novo, Cajuru, Fazendinha, Tatuquara e Caximba.

Áudio do Promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori

Em algumas datas, os atendimentos serão realizados de forma conjunta com a Defensoria Pública do Estado do Paraná. O objetivo é facilitar o acesso da população aos órgãos que integram o sistema de Justiça, prestando orientações mais completas às demandas trazidas. O serviço também possibilita maior contato das instituições públicas com as principais questões de cada região, sendo possível o diagnóstico de necessidades específicas e o fomento às estratégias mais eficazes para a resolução dos temas.

A iniciativa oferece aos cidadãos os serviços prestados pelo MPPR, sem a necessidade de deslocamento até as sedes da instituição. Nas datas designadas, equipes estarão disponíveis para ouvir as demandas e fazer os encaminhamentos necessários em cada caso. São de atribuição do Ministério Público questões como dificuldade de acesso a serviços públicos (UBSs, UPAs, hospitais e escolas), problemas urbanos (iluminação pública, saneamento básico e coleta de lixo), direito de família (reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, guarda de menor), infrações contra animais e meio ambiente, direitos da pessoa idosa e com deficiência, entre outros.

Documentação ‒ Os interessados devem levar seus documentos pessoais e quaisquer outros que tiverem relacionados ao caso que pretendem tratar.

Atendimento permanente – Além do serviço descentralizado, o NACC mantém atendimento permanente à população na sede do MPPR (Edifício Caetano Munhoz da Rocha, Rua Deputado Mário de Barros, 1.290 – Térreo) e pelos telefones (41) 3250-4883 e (41) 3250-4963 ou pelo e-mail [email protected]

Confira as datas, locais e horários dos atendimentos descentralizados:

Bairro Novo (atendimento em conjunto com a Defensoria Pública do Paraná)

Local: Rua da Cidadania Bairro Novo (Rua Tijucas do Sul, 1.700 – Sítio Cercado)

Data: 11/05/2026 (segunda-feira)

Horário: Das 18 às 20 horas

Cajuru (atendimento em conjunto com a Defensoria Pública do Paraná)

Local: Rua da Cidadania Cajuru (Avenida Prefeito Maurício Fruet, 2150, Cajuru)

Data: 15/05/2026 (sexta-feira)

Horário: Das 14 às 16 horas

Fazendinha (atendimento em conjunto com a Defensoria Pública do Paraná)

Local: Rua da Cidadania Fazendinha (Rua Carlos Klemtz, 1700, Fazendinha)

Data: 21/05/2026 (quinta-feira)