Paraná
Agência do Trabalhador da Cultura liberou R$ 240 mil em microcrédito em 2023
A Agência do Trabalhador da Cultura (ATC) destinou mais de R$ 240 mil para empreendedores de 11 áreas culturais nos últimos oito meses. O recurso é proveniente da linha de crédito Microcrédito Fácil, da Fomento Paraná, e atendeu microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas. O microcrédito é uma das ferramentas de fomento da ATC, que foi inaugurada em novembro de 2021, e seu crescimento acompanha o aumento expressivo nos atendimentos da agência, que teve alta de 173% no segundo quadrimestre, em relação aos primeiros quatro meses de 2023 – de 2.438 para 6.671 atendimentos.
O programa de crédito oferece prazos de carência e pagamentos que proporcionam parcelas compatíveis com a capacidade financeira do tomador de crédito. As áreas culturais alcançadas contempladas foram o artesanato, audiovisual, artes visuais, design, eventos, gastronomia, moda, música, mercado editorial, publicidade e software.
Por meio de um modelo de crédito orientado, a Fomento Paraná oferece financiamento com taxas de juros e prazos diferenciados para apoiar a implantação, manutenção e modernização ou ampliação de pequenos negócios. Assim, a instituição busca ampliar a base produtiva e promover a geração de emprego e renda.
TRANSVERSALIDADE – “O principal modelo de trabalho da Fomento Paraná para ampliar a oferta de crédito é por meio de parcerias, seja com prefeituras, associações comerciais, sociedades empresariais e outras entidades, bem como com secretarias estaduais”, explica Heraldo Neves, diretor-presidente da Fomento Paraná. “E o trabalho da Agência do Trabalhador da Cultura, em Curitiba, vem mostrando o quanto é importante contar com o apoio de instituições para levar a informação aos empreendedores, de todos os setores da atividade econômica, sobre as oportunidades e facilidades que o Governo do Paraná pode proporcionar ao empreendedor que precisa de recursos para melhorar seus negócios”, completa.
O Microcrédito Fácil é uma importante ferramenta para empreendedores que já possuem um projeto e necessitam de apoio no momento da execução. “É importante lembrar que esses recursos não substituem as leis de incentivo e sim complementam nossas ferramentas como uma opção a mais para o público”, salientou Phablo Bozza, agente de crédito e gestor da ATC.
MICROCRÉDITO – A modalidade de crédito da Fomento Paraná pode ser acessada por empreendedores informais, MEIs e microempresas que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil. No caso de empreendedores informais é necessário que a atividade produtiva possa ser registrada como MEI.
Os valores financiáveis variam conforme o tempo de atividade de cada empreendimento e a análise de crédito. Para iniciativas com menos de 12 meses, o valor máximo da linha de crédito é de R$ 5 mil. Já para atividades com 12 meses ou mais, o montante passa a ser de R$ 10 mil. Por fim, para negócios com mais de 12 meses que possuam projetos de expansão, modernização ou que necessitam de capital de giro para a manutenção de suas atividades, o limite é de até R$ 20 mil.
O crédito é liberado diretamente na conta corrente do cliente financiado, no banco de preferência informado. O prazo para pagamento do financiamento é de até 36 meses e pode incluir um período de carência de até três meses.
Nos empreendimentos liderados por mulheres, o Governo do Paraná dá um desconto de 7 pontos percentuais na taxa anual de juros pelo programa Banco da Mulher Paranaense. Nos demais empreendimentos, o desconto na taxa anual é de 5 pontos, pelo programa Banco do Empreendedor.
Empreendedores que investem em cursos de capacitação para melhorar o desempenho dos negócios também têm acesso a taxas de juros diferenciadas no Microcrédito Fácil. Para isso, são aceitas capacitações presenciais ofertadas por Instituições de Ensino Superior (IES) credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) para cursos nas áreas de Administração, Economia, Contabilidade, e ainda os cursos de gestão empresarial oferecidos pelo Sebrae e do programa Paraná Empreende Mais (antigo Bom Negócio Paraná), ofertado pelas universidades estaduais.
BALANÇO – A Agência do Trabalhador da Cultura divulgou outros dados no balanço referente aos últimos quatro meses de atividade. No comparativo com os primeiros quatro meses deste ano, o número de atendimentos subiu de 2.438 para 6.671, representando um aumento de 173%.
A maior parte do atendimento é feito on-line. Do número total, o WhatsApp é o preferido do público com 50%, o telefone com 18%, o e-mail também com 18%, e o modo presencial com apenas 12% da preferência do público.
Ainda sobre o mesmo comparativo dos dois quadrimestres do ano, o número de vagas cadastradas para trabalhadores na área da cultura progrediu de 276 para 584, e a quantidade de novos trabalhadores escalou de 341 para 796.
O aumento desses números está relacionado com o Cult Mut, o 1.º Mutirão da Empregabilidade Cultural, realizado em julho. Na ocasião, foram ofertadas 203 vagas para 511 trabalhadores da cultura cadastrados, além de 13 empresas envolvidas.
Serviço:
Agência do Trabalhador da Cultura
Rua Saldanha Marinho, 240 – Centro – Curitiba
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 17h
Telefone/WhatsApp: (41) 3321-4743
www.agenciadotrabalhadordacultura.pr.gov.br
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.
Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.
A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.
André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.
O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.
Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.
No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.
Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.
Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026
Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.
A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.
A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.
Fonte: Ministério Público PR
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