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Política Nacional

Acordo UE-Mercosul é defendido em encontro com presidente do Senado italiano

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu nesta quinta-feira (9), com um grupo de senadores, o presidente do Senado da Itália, Ignazio La Russa. Segundo o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), o diálogo abordou a cooperação parlamentar, o intercâmbio de experiências legislativas, a aproximação das agendas de trabalho das duas Casas e o pedido de apoio daquele Parlamento ao acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (EU).

Nelsinho Trad afirmou que Ignazio La Russa manifestou apoio ao acordo, sinalizando a postura favorável da Itália à sua concretização. Para Trad, há um ambiente favorável para que os dois blocos se beneficiem do acordo de livre comércio.

— Dissemos ao presidente do Senado italiano que esse acordo é fundamental para alavancar as economias dos dois blocos de países e que estamos vivendo um momento muito importante, porque no âmbito do Mercosul os países estão também favoráveis à concretização do acordo. Não tem momento mais propício para finalizarmos isso […]. Ele saiu daqui com o intuito de [estimular] os outros países [europeus] a serem favoráveis à concretização do acordo — disse o presidente da CRE.

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Também participaram da reunião os senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Láercio Oliveira (PP-SE). 

O acordo União Europeia–Mercosul é um tratado comercial e de cooperação entre os dois blocos que, para entrar plenamente em vigor, precisa passar por etapas formais de aprovação em cada parte — incluindo a ratificação pelo Parlamento Europeu e pelos legislativos dos países do Mercosul. Entre os objetivos, estão a redução gradual de tarifas e a facilitação de comércio e de regras para investimentos e compras governamentais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Jayme Campos cobra votação de projeto de amparo a mulheres agredidas

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), o senador Jayme Campos (União-MT) cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto de lei de sua autoria que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (PL 5.019/2013).

Segundo ele, a proposta, apresentada por ele em 2012, aguarda há mais de 13 anos pela votação na Câmara. O texto tramita como PL 5.019/2013.

A proposta prevê auxílio financeiro de um salário mínimo por mês, durante 12 meses, para mulheres que se separam dos companheiros em razão de violência doméstica. Também prevê treinamento profissional para que elas possam buscar uma oportunidade no mercado de trabalho e reconstruir a vida. Jayme Campos defendeu a medida como forma de dar independência econômica às mulheres que dependem financeiramente dos companheiros.

— Enquanto o projeto espera, a violência não espera. Enquanto a burocracia anda devagar, o agressor continua agindo — afirmou. Segundo o senador, o fundo seria formado por 10% das multas penais, doações de pessoas físicas e jurídicas e contribuições de governos e organismos estrangeiros e internacionais.

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Jayme Campos também citou outras propostas de sua autoria voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência e pediu o apoio da Bancada Feminina do Senado para que essas matérias sejam tratadas como prioridade pelo Congresso. — A violência doméstica não é um problema privado. Quando uma mulher é agredida dentro de casa, é dever do Estado bater àquela porta — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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