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Economia

Acordo Mercosul – União Europeia apresenta oportunidades de aumento da participação feminina no comércio internacional

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A secretária em exercício de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Daniela Matos, destacou a importância de fortalecer a participação feminina no comércio internacional e de incorporar a pauta de gênero nos acordos comerciais durante o 11º Encontro da Convergência Empresarial de Mulheres do Mercosul (CEMM), realizado nesta quarta-feira (8/10), em Brasília (DF).

De acordo com Daniela, aumentar a participação feminina no comércio internacional brasileiro é uma das prioridades da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A secretária em exercício ressaltou que, desde 2023, o governo federal vem estruturando políticas e ações para ampliar o protagonismo feminino nas exportações, com base em diagnóstico inédito elaborado pela Secex.

O levantamento, realizado em 2023, mostrou que apenas 14% das empresas exportadoras brasileiras têm liderança feminina em sua composição societária — um dado que evidencia a necessidade de políticas específicas de incentivo e qualificação. Novo levantamento, publicado em 2025, mostrou melhora nos índices, mas desafios persistem.

“Foi um diagnóstico importante que nos mostrou o tamanho do desafio. As mulheres ainda são minoria entre as exportadoras e, em muitos casos, enfrentam barreiras mais altas que os homens. A partir desse estudo, o MDIC passou a tratar o tema como prioridade — tanto na promoção de exportações, com programas como o Elas Exportam, quanto na incorporação da perspectiva de gênero nos acordos comerciais, como o Acordo Mercosul–União Europeia”, disse.

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A secretária em exercício do MDIC destacou a inclusão de uma seção específica sobre comércio e empoderamento feminino no Acordo Mercosul–União Europeia, com foco em cooperação, troca de experiências e políticas voltadas à ampliação da presença das mulheres no comércio internacional.

“Esses dispositivos têm um papel importante na implementação do acordo, para garantir que os benefícios do acordo sejam bem aproveitados pelas empresas brasileiras, em especial as lideradas por mulheres. O comércio internacional precisa refletir a diversidade da nossa sociedade e gerar oportunidades mais justas e inclusivas. Além disso, a maior inclusão fortalece as empresas que participam do comércio internacional, tornando-as mais inovadoras e resilientes no longo prazo”, completou Daniela”, completou Daniela.

A coordenadora executiva da Convergência Empresarial de Mulheres do Mercosul, Laura Velásquez, reforçou o caráter histórico da inclusão do tema de gênero nas negociações:

“As mulheres empresárias fazem muito pela economia dos nossos países. É essencial que elas tenham um lugar de protagonismo também nos acordos comerciais. O novo capítulo sobre comércio e empoderamento feminino é um passo histórico. Ele prevê políticas para ampliar a participação das mulheres no comércio internacional e promover o intercâmbio de boas práticas entre o Mercosul e a União Europeia”, afirmou Laura Velásquez.

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Já o embaixador da Argentina no Brasil, Guillermo Daniel Raimondi, também participou do debate e destacou o avanço das negociações do Acordo Mercosul–União Europeia, ressaltando o momento de convergência entre os países e o caráter estratégico do entendimento.

“Hoje estamos com as negociações concluídas e as disciplinas jurídicas compatibilizadas. Do lado do Mercosul, há total disposição em ver o acordo se tornar realidade. Esperamos que sua assinatura ocorra ainda durante a presidência brasileira do bloco, para que entre em vigor o quanto antes e gere oportunidades concretas para os nossos países”, concluiu Raimondi.

O primeiro painel do 11º Encontro CEMM teve como tema “Atualizações sobre o Acordo Mercosul–União Europeia” e foi mediado pela diretora executiva da Convergência Empresarial de Mulheres do Brasil, Lilian Schiavo.

O evento foi promovido pela Convergência Empresarial de Mulheres Brasileiras (CEM Brasil) e reuniu lideranças femininas da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além de representantes de governos, instituições financeiras e entidades do setor produtivo.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Ações para promoção da Propriedade Intelectual são destaque em reunião do GIPI

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Integrantes do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) reuniram-se na manhã de quinta-feira (23/4), na sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), para a apresentação das entregas realizadas no primeiro ano do Plano de Ação 2025-2027 e deliberar sobre a criação do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual e Financiamento. O encontro foi presidido pelo Secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo.

Entre as entregas do Plano estão a realização de um evento nacional sobre Propriedade Intelectual, que abordou impactos econômicos e boas práticas empresariais, ocorrido em dezembro de 2025; a realização de um encontro nacional voltado a startups, com a presença do INPI no Case 2025, com foco em Propriedade Intelectual alinhada às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB), realizado em novembro de 2025; e a formalização de um acordo de cooperação entre a ABIFINA e órgãos governamentais para o compartilhamento de bases de dados de patentes e a capacitação de servidores para o uso dessas informações em políticas públicas.

Entregas como a execução de programas de capacitação em Propriedade Intelectual para empresas, ICTs e agentes públicos; a realização de mentorias especializadas em gestão e comercialização de ativos de Propriedade Intelectual (PI); e o fortalecimento da transferência de tecnologia entre ICTs e o setor produtivo, foram mencionadas pelos integrantes do comitê.

Destaque ainda para o desenvolvimento de iniciativas para valoração e uso econômico de ativos de PI, incluindo o acesso ao crédito; a expansão e qualificação de Indicações Geográficas, com ações de governança, promoção e digitalização; a implementação de programas estruturantes para NITs e ecossistemas de inovação, como o Acelera NIT Brasil; a unificação do Formulário sobre Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Brasil (FORMICT) com a pesquisa do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC); e a revisão e melhorias na regulamentação da Lei do Bem pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

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O Secretário Pedro Ivo solicitou agilidade nas entregas tendo em vista o cumprimento da legislação eleitoral. “Nossa orientação é que as entregas mais avançadas sejam concluídas e apresentadas ainda neste primeiro semestre, garantindo que os resultados mais consistentes possam ser avaliados com maior agilidade”, afirmou Pedro Ivo.

Os membros do GIPI aprovaram ainda a criação do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual e Financiamento, destinado a mapear, formular, propor e articular iniciativas para estruturas e viabilizar o uso da propriedade intelectual como instrumento de acesso ao financiamento.

Reinventa.BR

Durante a reunião, também foi apresentado o programa de aceleração da inovação aberta para a indústria brasileira, o Reinventa.BR, que busca aproximar indústrias de médio e grande porte das Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs).

No último dia 16, o secretário Pedro Ivo anunciou a seleção de 5 indústrias gaúchas para integrar o projeto piloto executado em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi do Rio Grande do Sul.

O Reinventa.BR integra a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), com vigência até 2030, e tem como perspectiva a expansão em escala nacional entre 2027 e 2028.

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Eventos

Em alusão ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual, comemorado em 26 de abril, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio de Janeiro, sediará, no dia 29, o evento “Propriedade Intelectual e o Esporte: em suas marcas, preparar, inovar!”. A iniciativa é organizada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia vinculada ao MDIC.

Já no dia 12 de maio, o MDIC, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizará um evento voltado ao fortalecimento do registro e da mensuração de ativos de propriedade intelectual produzidos por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). O encontro ocorrerá na sede da CGU, em Brasília (DF).

GIPI

O GIPI objetiva a promoção e a implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) e coordenar a atuação do governo federal nessa área. O grupo é presidido pelo MDIC, por meio da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), e conta com a participação de outros 13 ministérios, do INPI e de representantes da sociedade.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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