Paraná
Acidentes de trânsito geraram custo de R$ 36 milhões ao SUS apenas entre 2022 e 2023
Além de impactar a vida de milhares de famílias, os sinistros de trânsito são um desafio para a saúde pública. Nos últimos dois anos, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, 6.060 jovens de 20 a 29 anos foram internados por lesões de trânsito em hospitais públicos ou que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e 1.119 morreram em decorrência de acidentes no Paraná. As internações hospitalares dessa faixa etária custaram aproximadamente R$ 10,2 milhões no período (2022 e 2023). Os dados de 2023 ainda são preliminares, assim como os de 2024, com 104 jovens já internados.
O levantamento se estende ainda às outras faixas etárias. De acordo com o Sistema de Informação Hospitalares (SIH), em 2022 foram registrados 10.527 internamentos e, em 2023, 10.591. Esses números são referentes a toda a população, desde os recém-nascidos até as pessoas acima dos 60 anos. Homens se acidentam muito mais que mulheres: em 2023 foram 7,9 mil homens e 2,5 mil mulheres. O investimento nesses dois anos chegou a R$ 36 milhões, o que daria pra financiar, por exemplo, três novos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs).
Entre 2022 e 2023 foram 34 internamentos de bebês com menos de um ano, 155 de crianças de 1 a 4 anos e 363 de crianças de 5 a 9 anos. Entre adultos, foram 3.994 internamentos por lesões de trânsito entre 30 e 39 anos e 3.295 entre 40 e 49 anos. Foram, ainda, 2.218 internamentos de idosos com mais de 60 anos.
Os acidentes com motocicletas foram as principais causas dos internamentos e óbitos. Foram 60.044 de 2010 até 2023, com piora nos dados no decorrer dos anos, sendo o recorde justamente em 2023, com 5.927. Os ocupantes de veículos sofreram 18.330 acidentes com internação desde 2010. Nesse caso, no entanto, há uma tendência de diminuição. Em 2010 foram 1.602 e em 2023, 1.326. Foram, ainda, 18.521 acidentes com pedestres e 9.351 com ciclistas no mesmo período.
Em relação aos óbitos, apenas em 2022 foram 485 pedestres, 148 ciclistas, 785 motociclistas, 947 ocupantes de automóveis e caminhonetes e 113 motoristas ou passageiros de veículos pesados. Mesmo com os números altos, há tendência de queda desde 2012, quando houve um pico de 3.624 óbitos. O número reduziu para 3.148 em 2013, 3.045 em 2014, 2.722 em 2015, 2.547 em 2017 e 2.427 em 2019. Logo em seguida as mortes voltaram a subir e chegaram a 2.721 em 2022.
Segundo o secretário da Saúde, Beto Preto, os dados ajudam a desenhar um panorama do impacto da violência do trânsito no Sistema Único de Saúde, que abrange custos assistenciais, sobrecarga de serviços em momentos específicos e mortalidade prematura. Além do aspecto financeiro, os sinistros de trânsito podem gerar incapacidades, impactando na qualidade de vida das pessoas envolvidas.
“Os dados das internações no SUS por lesões de trânsito são muito preocupantes, mas ainda não são um ponto final, porque os acidentes resultam em inúmeros outros problemas. Infelizmente os jovens são as principais vítimas. A vigilância e a educação devem ser permanentes”, disse o secretário. “Estamos a uma semana do Maio Amarelo, mês de conscientização para a redução de acidentes. A prevenção e alerta ainda são o melhor caminho para se evitar essas estatísticas”.
“O Detran-PR está atualmente concentrando seus esforços de educação no trânsito nos motociclistas, que representam os principais envolvidos em sinistros e são especialmente vulneráveis. Nosso foco é na educação e conscientização dos agentes que compõe o trânsito”, complementou o diretor-presidente do órgão, Adriano Furtado.
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PREVENÇÃO – O Detran-PR e outros órgãos do Estado, com apoio da Sesa, trabalham dentro das premissas da Promoção da Saúde e Prevenção das Violências e Acidentes no Paraná, baseando-se na perspectiva da Cultura de Paz, que engloba a garantia de direitos, estratégias de não violência, promoção da saúde e respeito à vida e ao meio ambiente. No sentido da prevenção, para 2024 o Conselho Nacional de Trânsito estabeleceu como tema para as campanhas educativas de trânsito a mensagem “Paz no trânsito começa por você”.
O Projeto Nacional Vida no Trânsito (PVT), coordenado pelo Ministério da Saúde juntamente com a Organização Pan-Americana de Saúde e apoiado por parceiros nacionais e internacionais, é outra iniciativa voltada para a vigilância e prevenção de lesões e mortes no trânsito e promoção da saúde, em resposta aos desafios da Organização das Nações Unidas (ONU). A coordenação da Comissão Estadual é compartilhada entre a Sesa e o Detran-PR.
Catorze municípios aderiram e executam o PVT: Araucária, Campo Mourão, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama. Eles precisam montar comissões intersetoriais e nomear um grupo de trabalho de gestão e integração de dados, o que ajuda a mapear o cenário local.
Segundo a coordenadora de Promoção da Saúde da Sesa, Elaine Cristina Vieira de Oliveira, o Paraná trabalha para a redução da morbimortalidade por violências e acidentes, tendo metas pactuadas no Plano Estadual de Ações Estratégicas para Enfrentamento de Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis 2023 – 2030 do Paraná (Plano de Dant). “Trabalhamos a fim de reduzir em 50% a taxa de mortalidade por lesões de trânsito no Paraná até 2030, prevendo várias ações no âmbito do Paraná”, afirmou.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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