Paraná
Abril Azul: Nota Paraná beneficia instituições que atendem pessoas autistas
O Nota Paraná, programa do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria da Fazenda, faz repasses mensais de recursos a 1.679 entidades sociais, entre elas estão as que atuam com atendimento a pessoas autistas. A iniciativa é destacada neste mês, definido como Abril Azul, campanha criada para conscientizar a população sobre a inclusão de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Os recursos são de crédito oriundo da devolução de parte do ICMS cobrado em compras no comércio e de sorteios realizados pelo programa, todos os meses. De 2015, quando foi criado, até março de 2023, o Nota Paraná destinou R$ 226,5 milhões para entidades da área de assistência social, na qual se incluem as que atendem pessoas com autismo.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ponta Grossa (Campos Gerais) é uma dessas instituições. Fundada em 1966, a entidade abriga autistas e crianças, adolescentes e jovens com deficiência intelectual e múltiplas deficiências, oferecendo uma estrutura adaptada aos usuários, além do atendimento especializado nas áreas de saúde, educação e assistência social.
“Com recursos recebidos já melhoramos o espaço físico da instituição, onde todo o trabalho pedagógico e terapêutico é desenvolvido. O trabalho necessita de um ambiente arejado, com pintura adequada, que traga tranquilidade, segurança e bem-estar a pessoa com autismo, desde o início ao fim de seu atendimento”, explica Josneide Panazzolo, diretora da entidade. O trabalho diário da instituição contribui significativamente para o desenvolvimento físico, cognitivo e psicossocial da pessoa, buscando a semi-independência ou independência nas atividades da vida prática e da vida diária.
APAE PORECATU – A Apae de Porecatu (região Norte) é outra instituição que conta com o apoio dos recursos do Nota Paraná. Atualmente atende 54 alunos com idades de 01 a 52 anos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista.
“Para atender essa demanda, temos que nos adequar e nos atualizar, e para isso, os recursos do Programa Nota Paraná têm sido de grande valia, pois são utilizados na manutenção da entidade proporcionando melhorias nos atendimentos e na qualidade de vida de nossos alunos”, declara o presidente da associação, Álvaro Guerra.
AFECE – A Afece (Associação Franciscana de Ensino ao Cidadão Especial), de Curitiba, é uma instituição sem fins lucrativos, com mais de 50 anos, que atende crianças, jovens e adultos com deficiência que também participa do Nota Paraná. “Nos últimos três anos, nossos atendimentos aumentaram de 230 para 600 pessoas por mês, nas áreas de saúde, educação e assistência. O programa Nota Paraná contribui para que todo esse atendimento seja realizado. O recurso é muito importante e sempre sensibilizamos as empresas para que doem as notas fiscais para a associação”, observa David Walid, coordenador do Nota Paraná na Afece.
O objetivo da instituição é oferecer uma formação completa para os cidadãos com deficiência por meio de Atividades de Vida Autônoma e Social (AVAs) e Atividades de Vida Prática (AVPs), além de trabalhar a comunicação, o desenvolvimento sócio emocional, a cognição e psicomotricidade.
NOTA PARANÁ – O Nota Paraná já destinou a entidades sociais cadastradas mais de R$ 342 milhões, no período de 2015, quando foi criado, até março de 2023. As 1.679 entidades sociais participantes atuam nas áreas de assistência social, educação, saúde, geração de emprego e recebem crédito do programa e participam de concursos mensais concorrendo a dez prêmios de R$ 20 mil e a 20 mil prêmios de R$ 100. Do total de R$ 342 milhões, R$ 106,6 milhões foram em prêmios e R$ 235,7 milhões em créditos.
COMO DOAR – O cidadão pode doar à instituição de sua escolha as notas fiscais em que ele próprio não informar o CPF. Assim, a entidade escolhida terá mais chances de ser contemplada tanto em crédito como nos sorteios. Há três formas de efetivar a doação, uma decisão exclusiva do consumidor: acessar o site do Nota Paraná com seu CPF e senha. Na aba “Minhas Doações” escolher a entidade e digitar a chave de acesso da nota fiscal.
Outra forma é utilizar o aplicativo Nota Paraná, que está disponível para Android e iOS. Na opção “Doações”, o cidadão busca a entidade desejada e lê o QR Code da nota fiscal. O doador também pode depositar a nota fiscal em urnas disponibilizadas pelas entidades nos estabelecimentos comerciais. A própria instituição recolhe as notas das urnas e se encarrega de cadastrá-las.
Fonte: Governo PR
Paraná
Prazo para adesão a repasses para promoção da igualdade racial termina segunda-feira
O prazo para que os municípios paranaenses formalizem adesão aos repasses do Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir) termina nesta segunda-feira (22). Ao todo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), disponibiliza R$ 2,4 milhões para fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, ao enfrentamento do racismo e à valorização de povos e comunidades tradicionais.
Os recursos estão previstos em duas resoluções publicadas pela Semipi. A Resolução nº 124/2026 destina R$ 1,66 milhão a 23 municípios pré-habilitados para execução de ações voltadas à população negra, povos indígenas, povos ciganos, quilombolas e povos de terreiro. Já a Resolução nº 125/2026 disponibiliza R$ 740 mil para municípios que possuem Atestado de Regularidade de Conselho e Fundo (ARCF) válido, emitido entre 2025 e 2026, e que desenvolvem ações junto a povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro.
A adesão deve ser feita por meio do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF), com a formalização do Termo de Adesão e do Plano de Ação aprovados pelos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial. O prazo é improrrogável.
Segundo a secretária estadual da Semipi, Mariana Néris, o cofinanciamento representa um avanço na descentralização das políticas públicas de igualdade racial no Paraná. “Estamos fortalecendo a atuação dos municípios para que possam desenvolver ações concretas de enfrentamento ao racismo, valorização da diversidade e promoção dos direitos das populações historicamente racializadas. É um investimento que amplia a capacidade local de atendimento e garante que essas políticas cheguem de forma mais efetiva aos territórios”, afirma.
Os recursos poderão ser aplicados em ações de prevenção às violências raciais, campanhas de sensibilização, formação antirracista, programas de empregabilidade e empreendedorismo, fortalecimento dos organismos municipais de promoção da igualdade
De acordo com a diretora de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da Semipi, Ivânia Ramos, o cofinanciamento reforça o protagonismo do Paraná na promoção da igualdade racial e oferece aos municípios condições para estruturar e ampliar políticas públicas voltadas às populações historicamente racializadas.
Segundo ela, o Paraná foi pioneiro ao instituir o repasse fundo a fundo para a política de igualdade racial. “Com esses recursos, os municípios podem fortalecer suas ações, ampliar o atendimento e desenvolver iniciativas que promovam direitos, enfrentem as desigualdades raciais e valorizem a diversidade presente em seus territórios”, disse.
Além do financiamento de ações, os municípios contemplados deverão participar de capacitações e atividades de acompanhamento promovidas pela Semipi e pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), além de prestar contas da execução dos recursos por meio do sistema estadual de monitoramento.
PARANÁ É PIONEIRO – O modelo permite a transferência direta de recursos do Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir) para os fundos municipais, fortalecendo a execução de ações locais de enfrentamento ao racismo e valorização da diversidade étnico-racial.
Fonte: Governo PR
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