A partir de intervenção do Ministério Público do Paraná – por meio do núcleo de Campo Mourão do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) –, empresas que comercializam agrotóxicos colocarão à disposição dos agricultores da região uma unidade volante para coleta de embalagens desses produtos. A unidade recolherá as embalagens – obrigação determinada pela legislação em vigor – em Goioerê, no Centro Ocidental do estado.

A solução decorre de procedimento administrativo instaurado pela unidade especializada do MPPR para averiguar a instalação de barracões que armazenam agrotóxicos na área urbana dos 32 municípios de abrangência do núcleo regional do Gaema. O órgão promoveu ações de fiscalização – com participação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), do Instituto Água e Terra e da Vigilância Sanitária Estadual – e reuniões com agricultores da região. Os produtores rurais relataram dificuldades para o cumprimento das normas sobre a devolução de embalagens vazias e sobras de agrotóxicos, uma vez que o ponto de coleta mais próximo localiza-se no município de Quarto Centenário – além disso, o agendamento para recebimento das embalagens apresentava grande demora.

Após requisição do MPPR, motivada pela demanda dos agricultores, empresas filiadas à Associação Goioerense dos Revendedores de Agrotóxicos resolveram implantar a unidade volante, que recolherá semestralmente as embalagens vazias ou com restos de agrotóxicos, bem como os produtos vencidos.

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Fonte: Ministério Público PR