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Paraná

A partir de atuação do MPPR, municípios da comarca de Iporã criam grupos reflexivos para autores de violência doméstica

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Os três municípios que integram a comarca de Iporã, no Noroeste do estado – além da sede, Francisco Alves e Cafezal do Sul – passaram a contar com grupos reflexivos voltados aos autores de violência doméstica e familiar. As iniciativas decorrem de atuação do Ministério Público do Paraná, que, por meio da Promotoria de Justiça de Iporã, manteve articulação com os poderes Executivo e Judiciário locais para a implementação das propostas. Além do trabalho com os responsáveis pelos ilícitos penais, os projetos visam também ao atendimento a mulheres vítimas desse tipo de crime.

Previsão legal – A participação em grupos reflexivos de réus de ações penais de casos de violência doméstica e familiar é uma previsão da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e tem como objetivo provocar nos agressores reflexões sobre a violência contra a mulher, buscando mudanças de comportamento e evitando a reincidência nos tipos penais aos quais respondem. As discussões são conduzidas por profissionais de diversas áreas, como advogados, psicólogos, assistentes sociais e profissionais de enfermagem.

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A partir de interlocução com a Promotoria de Justiça de Iporã, que forneceu todos os subsídios necessários para as respectivas equipes, cada Município implementou seu próprio projeto, que prevê as rotinas de encaminhamento dos participantes, dinâmica dos atendimentos e periodicidade dos encontros.

Estratégia – Em todo o estado, as Promotorias de Justiça mantêm diálogo com as respectivas redes de proteção municipais para a instituição de grupos com essa finalidade. A ação é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, a partir do Núcleo de Promoção de Igualdade de Gênero (Nupige).

Mais informações sobre os projetos dos municípios de Iporã, Francisco Alves e Cafezal do Sul podem ser obtidas com a Promotoria de Justiça que atende a comarca:

Promotoria de Justiça de Iporã

Horário de Atendimento: das 8h30 às 11h30 e das 13h às 18h
Endereço: Rua Silvino Isidoro Eidt, 871, Fórum, Centro – Iporã-PR, CEP 87560-000
Telefone: (44) 3652-1705
E-mail: [email protected]

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Alunos de 88 colégios da rede estadual participam do Parlamento Jovem

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Estudantes participaram, nesta terça-feira (2), das eleições do projeto Parlamento Jovem em 88 colégios da rede estadual, distribuídos em 64 municípios paranaenses. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e proporciona aos alunos vivência prática do processo democrático e do funcionamento das eleições.

Em todo o Paraná, cerca de 26 mil estudantes atuaram como eleitores e 988 concorreram como candidatos-mirins. Para a realização da votação, foram disponibilizadas 238 urnas eletrônicas, entre equipamentos utilizados e de contingência.

Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o projeto contribui para a formação cidadã dos estudantes ao aproximá-los das instituições democráticas. “A participação no Parlamento Jovem é uma oportunidade singular para que os estudantes vivenciem, na prática, o funcionamento do sistema democrático e do Poder Legislativo. Incentivamos fortemente a adesão dos alunos porque iniciativas como essa fortalecem o protagonismo juvenil, ampliam a compreensão sobre o processo eleitoral e contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos”, afirmou o secretário.

Para o chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política (SECP) do TRE-PR, Frederico Rafael Martins de Almeida, o projeto representa uma oportunidade de aproximar jovens da Justiça Eleitoral e incentivar a participação cidadã. “Ao conhecer na prática o funcionamento das eleições e do Poder Legislativo, os estudantes desenvolvem competências relacionadas à cidadania, ao diálogo, à ética pública e à participação política responsável”. 

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CIDADANIA – Segundo ele, o Parlamento Jovem é uma das principais ações de educação para a cidadania política desenvolvidas pelo TRE-PR. “Contribuímos para a formação de novas gerações de eleitores conscientes, participativos e comprometidos com os valores democráticos”, declarou Almeida. 

A coordenadora dos Programas Especiais da Seed-PR, Adriana Rigon Wille, destacou que a iniciativa complementa o trabalho desenvolvido pelas escolas na formação cidadã dos estudantes. “É uma experiência muito rica porque os estudantes vivenciam uma eleição de verdade dentro da escola. Eles organizam as chapas, apresentam propostas, fazem campanha e utilizam a urna eletrônica no processo de votação. Tudo isso ajuda a aproximá-los da democracia e torna o aprendizado muito mais significativo”, afirmou.

NOVIDADES – “A edição de 2026 marca uma nova fase do Parlamento Jovem, resultado de um amplo processo de modernização”, destacou Almeida. Entre os avanços implementados recentemente pelo TRE-PR, estão a criação do Regulamento Oficial do Parlamento Jovem e o lançamento de um hotsite que reúne informações sobre todas as etapas do projeto, incluindo cronogramas, materiais pedagógicos, vídeos explicativos, manuais operacionais, modelos de documentos e orientações destinadas às escolas, Cartórios Eleitorais e Câmaras Municipais.

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Também foram promovidas capacitações para servidores, professores, equipes pedagógicas e representantes das Câmaras Municipais, além da disponibilização de vídeos, checklists, cartilhas e manuais para consulta permanente. Neste ano, as instituições participantes passaram a formalizar a adesão ao projeto por meio de termos específicos, ampliando a integração entre a Justiça Eleitoral e os parceiros envolvidos.

VEREADORES – O Parlamento Jovem permite aos estudantes vivenciarem todas as etapas de uma eleição, de forma semelhante ao que ocorre nas disputas para cargos políticos. Nos meses que antecederam a votação, os alunos participaram de atividades como registro de candidaturas, campanhas eleitorais, apresentação de propostas e debates, utilizando as mesmas regras e procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral.

Os estudantes eleitos serão diplomados e empossados como vereadores-mirins em seus respectivos municípios, passando a desenvolver atividades legislativas ao longo do ano. A proposta busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento dos poderes públicos e os mecanismos de participação democrática.

Fonte: Governo PR

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