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A partir de atuação do MPPR, Município de Mamborê promove reunião pública para debater instalação de empreendimento hidrelétrico no Rio Tricolor

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O Ministério Público do Paraná convida a população do Município de Mamborê, no Centro Ocidental do estado, para participar, no dia 19 de agosto, de reunião pública em que será apresentado e debatido o projeto básico da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Tricolor, localizada no Rio Tricolor, entre os municípios de Mamborê e Nova Cantu. A reunião, que é aberta à participação do público, sem a necessidade de inscrição prévia, contará com exposições de especialistas e pesquisadores de diversas áreas, além de representantes da empresa responsável pela CGH, que debaterão sobre os potenciais impactos sociais e ambientais decorrentes da implantação do empreendimento e esclarecerão dúvidas dos participantes.

Áudio da Promotora de Justiça Rosana Araújo de Sá Ribeiro Mourão

A realização da reunião pública decorre de atuação da Regional de Campo Mourão do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), que, a partir da instauração de procedimento administrativo, vem acompanhando a regularidade do empreendimento quanto ao cumprimento da legislação ambiental, urbanística e de recursos hídricos. Convocada pelo Executivo Municipal, o encontro antecederá a emissão da Certidão de Uso e Ocupação do Solo – documento necessário para o início das operações da CGH – permitindo a participação social nas discussões e conferindo transparência ao processo.

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Serviço

Reunião Pública “Apresentação do Projeto Básico CGH Tricolor, seus impactos ambientais, sociais e econômicos, garantindo a participação da comunidade no processo decisório”

Data: 19 de agosto de 2026

Horário: das 19 às 21 horas

Local: Câmara Municipal de Vereadores (Av. Manoel Francisco da Silva, 963. Centro, Mamborê)

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Em Maringá, MPPR promove seminário que reunirá gestores municipais para tratar de ações preventivas diante dos impactos das mudanças climáticas

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Prefeitos, procuradores municipais e integrantes das Defesas Civis de municípios do Norte Central do estado participam nesta sexta-feira, 7 de agosto, em Maringá, do Seminário Regional “Municípios pelo Clima – Compromisso para o Enfrentamento dos Desastres Climáticos”, iniciativa do Ministério Público do Paraná voltada ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos. O encontro será realizado das 13 às 18 horas, no Anfiteatro Dona Etelvina da Unicesumar.

Áudio do promotor de Justiça Nivaldo Bazoti

O seminário ocorre em um momento de preparação para os impactos esperados do fenômeno Super El Niño, que durante a primavera e o verão (2026/2027) poderá ocasionar aumento da ocorrência de tempestades intensas, com riscos de enchentes e deslizamentos de terra, reforçando a necessidade de planejamento e atuação preventiva por parte das administrações municipais. Entre os temas que serão debatidos estão a responsabilidade constitucional dos Municípios na prevenção de desastres, os planos municipais de ação climática, o fortalecimento das Defesas Civis locais, os mecanismos de financiamento das ações preventivas, a integração entre Estado e Municípios e os planos de contingência para resposta a eventos climáticos extremos.

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Municípios pelo clima – Promovido pelo Núcleo Regional de Maringá do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), o seminário tem como objetivo ampliar a divulgação do programa “Municípios pelo Clima”, desenvolvido pelo MPPR para incentivar os municípios paranaenses a estruturarem políticas públicas permanentes de adaptação às mudanças climáticas, prevenção de desastres e proteção das populações mais vulneráveis. A iniciativa busca fortalecer a governança climática local por meio da integração entre os entes públicos e da adoção de medidas preventivas baseadas em planejamento, dados e cooperação institucional.

Programação – Três painéis temáticos estão programados. O primeiro, com o tema “O MP e a Indução de Políticas Públicas Preventivas”, será ministrado pelo Promotor de Justiça Daniel Pedro Lourenço, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo. Ele falará sobre o papel constitucional dos Municípios na agenda climática, o programa “Municípios pelo Clima”, a atuação do Grupo Especial de Atuação e Prevenção em Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (Gepclima) – unidade do MPPR voltada ao aprimoramento da atuação institucional dedicada à proteção dos direitos da população em situações extremas – e o novo Painel de Dados e Indicadores do MPPR.

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Em seguida, o prefeito de Maringá, Silvio Magalhães Barros II, apresentará o painel “Governança Climática na Prática: o exemplo de Maringá”, no qual falará da experiência da cidade na implementação de políticas públicas voltadas à governança climática. Com o tema “Estratégias Operacionais da Defesa Civil Estadual”, o terceiro painel será conduzido pelos representantes da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, coronéis Fernando Raimundo Schunig e Ivan Ricardo Fernandes, com foco nas estratégias estaduais de contingência, integração entre Estado e Municípios e resposta a eventos climáticos extremos.

No encerramento, haverá um debate entre os palestrantes e os participantes sobre os desafios da agenda climática regional.
 

Serviço

Seminário Regional Municípios pelo Clima – Compromisso para o Enfrentamento dos Desastres Climáticos

Data: 7 de agosto de 2026

Horário: das 13 às 18 horas

Local: Anfiteatro Dona Etelvina da Unicesumar de Maringá (Avenida Guedner, 1610, Jardim Aclimação, Bloco 7, 1º Andar)

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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