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A partir de ação do MPPR, Judiciário determina que Município de Alto Paraná matricule na educação infantil crianças que aguardam em lista de espera

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A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou que o Município de Alto Paraná, no Noroeste do estado, promova adequações em sua política pública voltada à educação infantil para garantir a matrícula de todas as crianças que constam atualmente em lista de espera. A sentença da Vara da Infância e da Juventude da comarca acolheu o pedido formulado em ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Alto Paraná, que constatou a existência, ainda na ocasião da judicialização do caso, em 2022, de 99 crianças com idade entre zero e três anos aguardando por uma vaga na rede municipal de ensino.

Ao judicializar a questão, a Promotoria de Justiça argumentou que a omissão do Município em garantir o acesso à educação infantil resultaria na violação do direito das crianças à educação, etapa de ensino considerada essencial ao desenvolvimento pedagógico, social e neurológico das crianças, além de refletir diretamente em aspectos sociais e econômicos.

Para o cumprimento da decisão, deverá ser publicada lista nominal de espera, por estabelecimento de ensino, referente às crianças que já manifestaram o interesse em cursarem a educação infantil e não tiveram seu direito assegurado. Além disso, devem ser incluídos nas leis orçamentárias do Município os recursos necessários para atendimento da demanda. A sentença determinou ainda que, além das crianças que estavam na lista de espera quando foi proposta a ação, sejam igualmente matriculadas na educação infantil aquelas que vieram a integrar a lista de espera no curso do trâmite da ação civil.

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O descumprimento das medidas impostas poderá resultar na incidência de multa diária a ser paga pelo prefeito de Alto Paraná – no valor de R$ 500 – e pelo Município, no valor de R$ 1 mil.

Processo número 0002111-41.2022.8.16.0041

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Na Espanha, Fundação Araucária lança programa de cooperação em CT&I Paraná-Catalunha

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Uma delegação paranaense liderada pela Fundação Araucária cumpre nesta semana uma agenda em Barcelona, na Espanha, com o objetivo de ampliar a cooperação internacional em Ciências da Vida e da Saúde. A missão, que começou segunda-feira (13) e segue até esta quinta (16), reúne representantes de universidades, hospitais, centros de pesquisa, setor público e empresas, em uma estratégia voltada à consolidação do ecossistema de inovação no Paraná.

Entre os destaques das atividades está o lançamento do programa Interconexões em CT&I Paraná-Catalunha, que tem como objetivo fortalecer a cooperação internacional em ciência, tecnologia e inovação, conectando pesquisadores paranaenses a profissionais e instituições de excelência vinculados à Catalunha. O lançamento aconteceu em encontro com dirigentes, pesquisadores e cientistas da Universidade Barcelona.

Também foi apresentado o programa Ganhando o Mundo da Ciência, que proporciona a alunos de graduação, que estão ou estiveram em estágio de Iniciação Científica no Paraná, a oportunidade de realizar mobilidade internacional por um período de até três meses, a depender das áreas prioritárias para a consolidação da cooperação internacional.

O programa Interconexões busca estimular a formação de redes colaborativas, promover o intercâmbio de conhecimento e ampliar a inserção do Paraná em ambientes globais de pesquisa. “Com investimento inicial de cerca de R$ 3 milhões, o Interconexões Paraná-Catalunha prevê o apoio a projetos conjuntos entre universidades, centros de pesquisa e empresas, incentivando a mobilidade acadêmica e o desenvolvimento de soluções inovadoras em áreas estratégicas”, destacou a top manager da Fundação Araucária e coordenadora do programa, Maria Zaira Turchi.

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O presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig, ressaltou que a missão busca estruturar, no Paraná, um modelo semelhante ao adotado na Catalunha, referência internacional no setor. “A delegação paranaense reúne importantes representantes da comunidade científica e tecnológica na área da saúde. Esperamos, nos próximos anos, consolidar o Cluster Paraná de Ciências da Vida e da Saúde, inspirado no modelo da Catalunha, que hoje responde por mais de 7% da produção de saúde da Europa. Esse resultado não aconteceu por acaso, mas por meio de uma estratégia estruturada”, afirmou.

Segundo ele, a iniciativa envolve a articulação entre universidades, hospitais universitários, poder público e empresas. “Estamos aqui para estreitar laços e construir, ao longo dos próximos meses e anos, um cluster dinâmico e consistente, com a participação de instituições e empresas como a Prati Donaduzzi e o Biopark”, completou.

A missão também anunciou a chamada pública voltada a pesquisas clínicas. Segundo a assessora de Relações Internacionais da Fundação Araucária, Eliane Segati, serão investidos R$ 20 milhões voltados a pesquisas clínicas, fortalecendo de forma concreta a cooperação internacional em saúde e inovação. “Com esta delegação, que representa o ecossistema de ciências da vida e da saúde do Paraná, reafirmamos o nosso compromisso com parcerias estratégicas e com o avanço da ciência de impacto global”, ressaltou Eliane. 

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A programação da missão conta, ainda, com reuniões institucionais, visitas técnicas e assinatura de acordos com instituições de referência, como a Universidade de Barcelona e o Hospital Vall d’Hebron. Inclui também visitas a centros de pesquisa biomédica, parques de inovação e empresas de biotecnologia, como a SpliceBio, além de encontros com lideranças científicas e gestores de saúde. 

A delegação também conta com representantes de instituições como a Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fiocruz Paraná, hospitais universitários e a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, reforçando a integração entre pesquisa, assistência e inovação. 

INTERCONEXÕES – O Programa Interconexões em Ciência, Tecnologia e Inovação: Paraná–Catalunha busca impulsionar a formação de redes colaborativas, promovendo a troca de conhecimento e o desenvolvimento conjunto de projetos estratégicos. 

O edital, de R$ 3 milhões, prevê apoio a propostas que envolvam universidades, centros de pesquisa e empresas, estimulando a mobilidade acadêmica e a integração entre ciência e inovação. As manifestações de interesse dos Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação (NAPIs) vão até 13 de maio e dos pesquisadores brasileiros vinculados a instituições da Catalunha ocorrem a partir de 10 de junho. O prazo de submissão de propostas de colaboração Paraná-Catalunha vai até 30 de junho. 

Fonte: Governo PR

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