Paraná
A partir de ação do MPPR, Judiciário determina que Município de Alto Paraná matricule na educação infantil crianças que aguardam em lista de espera
A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou que o Município de Alto Paraná, no Noroeste do estado, promova adequações em sua política pública voltada à educação infantil para garantir a matrícula de todas as crianças que constam atualmente em lista de espera. A sentença da Vara da Infância e da Juventude da comarca acolheu o pedido formulado em ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Alto Paraná, que constatou a existência, ainda na ocasião da judicialização do caso, em 2022, de 99 crianças com idade entre zero e três anos aguardando por uma vaga na rede municipal de ensino.
Ao judicializar a questão, a Promotoria de Justiça argumentou que a omissão do Município em garantir o acesso à educação infantil resultaria na violação do direito das crianças à educação, etapa de ensino considerada essencial ao desenvolvimento pedagógico, social e neurológico das crianças, além de refletir diretamente em aspectos sociais e econômicos.
Para o cumprimento da decisão, deverá ser publicada lista nominal de espera, por estabelecimento de ensino, referente às crianças que já manifestaram o interesse em cursarem a educação infantil e não tiveram seu direito assegurado. Além disso, devem ser incluídos nas leis orçamentárias do Município os recursos necessários para atendimento da demanda. A sentença determinou ainda que, além das crianças que estavam na lista de espera quando foi proposta a ação, sejam igualmente matriculadas na educação infantil aquelas que vieram a integrar a lista de espera no curso do trâmite da ação civil.
O descumprimento das medidas impostas poderá resultar na incidência de multa diária a ser paga pelo prefeito de Alto Paraná – no valor de R$ 500 – e pelo Município, no valor de R$ 1 mil.
Processo número 0002111-41.2022.8.16.0041
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Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
O jornal Cândido nº 171, do mês de junho, editado pela Biblioteca Pública do Paraná, destaca a literatura indígena contemporânea, em reportagem assinada por Isa Honório, que conversou com autores e autoras de diversos locais do Brasil para mapear a produção literária dos povos originários. Historicamente invisibilizados, porém com grande fluxo em projetos literários, os escritores reforçam sua importância para fortalecer e visibilizar as diversas línguas e a cultura oral e escrita destes povos. Na retranca, o jornal indica livros para que os leitores se aprofundem no tema.
A entrevista é com o quadrinista André Dahmer, que esteve em maio na estreia do projeto Biblioteca ConVida, promovido pela Biblioteca Pública do Paraná (BPP), e fala ao repórter Felipe Azambuja algumas das suas impressões sobre a literatura e outras questões ligadas ao seu ofício como escritor e quadrinista.
O jornal traz conteúdos extras e inéditos: Fausto Fawcett escreve em sua coluna Crônicas Vertigens sobre o “Xamã de Instagram”; uma pensata de Luiz Felipe Leprevost celebra os 70 anos da obra “Grande Sertão: Veredas”, de João Guimarães Rosa. O prefácio do novo livro de bell hooks “Questões de classe: o lugar que ocupamos”, publicado em primeira mão, por Cida Bento, uma coedição da editora Elefante com a Oficina Palimpsestus.
Na seção literatura, uma resenha do livro de Eric Rodrigues “Comadre São – memória familiar e oralidade”, pelo professor e jornalista José Carlos Fernandes; uma crônica de Cristina Bresser, e a poesia de Emily Bandeira, que acaba de lançar “Quase dá para chamar de dança”, pela editora Andrômeda. Para fechar a edição, o ensaio de Amanda Renaly traz registros analógicos em “A primeira do filme”. A capa é do artista visual Auíri Tiago.
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Em cumprimento à legislação eleitoral vigente, as atividades Cândido serão temporariamente suspensas durante o período eleitoral de 2026. Esta é a última edição do jornal até o fim das eleições, com retorno previsto em novembro deste ano.
Serviço:
Jornal Cândido nº 171/Junho 2026
Fonte: Governo PR
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