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Programa Bons Olhos se torna política permanente e será ampliado em 2026

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Em 2025, o Governo do Paraná proporcionou um avanço significativo para a promoção da saúde visual dos estudantes da rede pública com a transformação do Programa Bons Olhos Paraná em política pública permanente. Após a aprovação do projeto de lei enviado pelo Estado à Assembleia Legislativa e a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior, a iniciativa agora está oficialmente integrada às áreas da saúde, educação e assistência social.

O objetivo é garantir avaliação oftalmológica precoce, doação gratuita de óculos e acompanhamento contínuo dos alunos. Neste ano, mais de 84 mil estudantes foram atendidos pela ação.

O Bons Olhos Paraná atende estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, priorizando municípios com menor renda e maior vulnerabilidade. “O programa se consolidou como uma política de prevenção e promoção da saúde visual, com impacto direto na educação e na qualidade de vida dos alunos”, avalia o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

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O programa terá caráter itinerante, com triagens especializadas e articulação com a rede local de saúde, ampliando o acesso das famílias a atendimentos oftalmológicos e fortalecendo a prevenção de problemas de visão que impactam diretamente o aprendizado e a permanência escolar.

A gestão e o monitoramento do Bons Olhos Paraná serão realizados por uma comissão formada pelas secretarias estaduais do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), da Saúde (Sesa), e da Educação (Seed), podendo incluir outras pastas.

NOVA FASE – Com a consolidação da lei, o programa teve sua ampliação aprovada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PR) ainda em 2025. A segunda fase incluirá 275 municípios, beneficiando 539 mil alunos, concentrando esforços em regiões com maior vulnerabilidade e menor acesso a serviços oftalmológicos.

O investimento é de R$ 64,7 milhões, garantindo cobertura mais ampla e equitativa em todo o Estado. Os recursos são do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).

Na primeira fase, já concluída em 93 municípios, o programa entregou 8,3 mil óculos, realizou 84 mil atendimentos oftalmológicos e 55 mil testes ortópticos, com investimento de R$ 5,5 milhões. Os estudantes passaram por triagem, avaliação de acuidade visual, consulta especializada, emissão da receita, escolha da armação e entrega dos óculos. Casos de patologias específicas, como estrabismo, doenças da córnea, alterações da retina e outras condições, foram encaminhados para o sistema de saúde.

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Fonte: Governo PR

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Ministério Público denuncia guarda municipal de Curitiba que utilizava patinete elétrico para abordar adolescentes e oferecer dinheiro em troca de atos libidinosos

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Infrações Penais Contra Crianças e Adolescentes de Curitiba, denunciou um guarda municipal da capital, de 34 anos, por diversos crimes sexuais e graves ameaças praticados contra adolescentes. Investigado por abordar as vítimas em vias públicas nos bairros Alto da Glória, Ahú e Centro, ele foi denunciado pelos crimes de perseguição (stalking), importunação sexual, ameaça e tentativa de estupro de vulnerável.

A denúncia, oferecida nesta quarta-feira, 23 de setembro, elenca seis fatos criminosos praticados entre julho e agosto deste ano contra cinco vítimas do sexo masculino com idades entre 13 e 17 anos nas imediações da Rua Mauá, do Estádio Couto Pereira e do Colégio Estadual Professor Loureiro Fernandes, em Curitiba. Ele está preso preventivamente.

De acordo com as investigações, o denunciado utilizaria um patinete elétrico motorizado para abordar as vítimas, perguntando idade e local de residência, e oferecer dinheiro em troca de atos libidinosos. Nas abordagens, ele ameaçava os adolescentes, dizendo que podia encontrá-los, uma vez que conhecia o percurso que faziam diariamente, chegando a exibir uma faca e uma arma de fogo em alguns episódios.

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Outras vítimas – A Promotoria de Justiça não descarta a possibilidade da existência de outras práticas criminosas do acusado e orienta que eventuais outras vítimas busquem o Ministério Público do Paraná para orientação e possível representação dos fatos. O contato com a 1ª Promotoria de Justiça de Infrações Penais contra Crianças e Adolescentes de Curitiba pode ser feito por meio dos telefones (41) 3251-6745 e (41) 98861-3230, do e-mail [email protected] ou pessoalmente, na Avenida Anita Garibaldi, 750, Cabral.

Além da condenação às penas previstas em lei, o Ministério Público requer a fixação de pagamento de no mínimo R$ 50 mil para cada uma das vítimas a título de reparação pelos danos morais causados.

Processo 0011342-73.2026.8.16.0196 (sob sigilo)

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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