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Política Nacional

Rejeitada urgência para votação de projeto que libera cassinos no Brasil

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Por 36 votos a 28, o Plenário rejeitou nesta quarta-feira (17) requerimento de urgência para votação do projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Com a decisão, a proposta seguirá o ritmo de tramitação ordinária.

O anúncio da votação do PL 2.234/2022 foi feito no início da última sessão deliberativa do ano pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu voto favorável do relator, o senador Irajá (PSD-TO), que acolheu emendas sugeridas e propôs ajustes. 

O projeto está em análise no Senado desde 2022. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 19 de junho de 2024 e desde então aguarda votação em Plenário. A proposta original foi apresentada na Câmara em 1991 pelo deputado Renato Vianna (PL 442/1991).

Parlamentares contrários ao texto, sobretudo os da bancada evangélica, afirmaram que o projeto pode incentivar a ludopatia (vício em jogos) e crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição. 

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— A matéria é controversa. Os jogos endividam em massa a população, tirando dinheiro da atividade produtiva e jogando para magnatas. O projeto tem o DNA de um grupo espanhol. O projeto vai atacar não apenas pessoas que hoje jogam no exterior, mas atacar os mais pobres porque tem bingo no meio — afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

O senador Weverton (PDT-MA), no entanto, defendeu a votação do projeto.

— Acho uma hipocrisia um país do tamanho do Brasil com tantas áreas turísticas, como no Maranhão [para atividade dos cassinos]. Não sou viciado nem jogador de apostas. O cassino físico, com regras, vai deixar impostos no meu estado e eu vou dizer que sou contra? Temos que rever regras para cassinos on line, [e não para cassinos físicos, que tem regras rígidas de acesso e jogo] — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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