Política Nacional

Vai à Câmara projeto que cria Dia Nacional da Síndrome de Angelman

Publicado em

17 de dezembro de 2025, 16:31

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que cria o Dia Nacional da Conscientização sobre a Síndrome de Angelman, a ser celebrado anualmente em 15 de fevereiro. O texto foi aprovado pelo colegiado em decisão terminativa e, por isso, o próximo passo deve ser sua análise na Câmara dos Deputados.

A síndrome de Angelman é uma condição neurológica rara que afeta o desenvolvimento cognitivo e motor, provocando dificuldades de equilíbrio, ausência de fala e convulsões debilitantes. A doença é causada por alterações genéticas no cromossomo 15.

O projeto (PL 2.026/2025) é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR).

Ao explicar a escolha de 15 de fevereiro para a celebração, Arns lembra que o Dia Internacional da Síndrome de Angelman já é comemorado nessa data desde 2013.

Ele explica que o dia 15 é simbolicamente associado ao cromossomo 15 e que fevereiro “é amplamente reconhecido como o mês de conscientização sobre doenças raras”.

Na Comissão de Assuntos Sociais, o relator da matéria foi o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele concedeu parecer favorável à proposta.

Paim afirma que “a criação de um dia nacional dedicado à síndrome de Angelman permitirá a ampliação das ações de conscientização pública, fortalecendo campanhas de informação sobre diagnóstico precoce, acompanhamento multiprofissional e inclusão social”.

Ele também argumenta que o projeto ampliará a visibilidade de uma causa que mobiliza famílias e especialistas em todo o mundo, além de reforçar o papel do Brasil no avanço das políticas públicas voltadas às doenças raras.

Audiência pública

Em abril deste ano, o tema foi debatido em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

O debate contou com a participação de especialistas da área da saúde e representantes de famílias de pessoas que têm a síndrome, entre outros. Na ocasião, os participantes apoiaram a criação da data.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

MP viabiliza R$ 8 bilhões em empréstimos para companhias aéreas

Published

6 minutos ago

19 de junho de 2026, 12:30

Da Redação

O governo federal editou medida provisória que viabiliza R$ 8 bilhões em empréstimos para as companhias aéreas nacionais. Segundo o governo, o objetivo é reduzir os impactos da alta de preços do querosene de aviação, decorrente dos conflitos no Oriente Médio. A MP foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União.

Os empréstimos previstos na MP 1.368/2026 serão concedidos por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e não serão contabilizados para o cumprimento da meta fiscal de 2026 — cálculo que avalia a saúde das contas públicas.

Segundo representantes do setor, o aumento dos custos com combustível tem pressionado as companhias aéreas. Em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Juliano Noman, afirmou que as empresas tiveram gasto adicional de cerca de R$ 1,6 bilhão com combustíveis em maio.

Outras medidas

A linha de financiamento foi criada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em abril, mas ainda dependia da publicação da medida provisória. A Resolução CMN 5.297, de abril de 2026, prevê taxa de financiamento de 4% ao ano, com prazo de reembolso de até 60 meses.

O financiamento se soma a outras medidas para as companhias aéreas neste ano, como a linha de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro (MP 1.365/2026) e a prorrogação das tarifas de navegação pagas à Força Aérea Brasileira (MP 1.349/2026).

Tramitação

O Congresso Nacional deve analisar a medida provisória em até 120 dias. Se for aprovada, o texto será convertido em lei. Caso contrário, perderá a eficácia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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